Bom para muitos, ruim para alguns, mais ou menos para outros tantos. Com diferenças aqui e ali é assim que os anos terminam. Incorporando adjetivos menos usuais, o ano de 2017 acaba entre o estranho e o esquisito.

Uma mistura bizarra de histórias inacreditáveis que nem o melhor ficcionista criaria com uma improvável recuperação econômica de um país destroçado por mais de uma década de desgoverno e corrupção deslavada. Temperada com irracionalidade e ódio, por descrença e apatia.

Por um lado, assistimos à repetição do jogo maniqueísta de esquerda versus direita, encarnado na disputa antecipada e ilegal entre o ex Lula e o deputado Jair Bolsonaro, e no bate-boca cada vez mais agressivo nas redes sociais. Por outro, presenciamos o ineditismo de um presidente da República ser denunciado por corrupção e perdoado, por duas vezes, por parlamentares facilmente aliciáveis.

A delação premiadíssima e a gravação que colocou Michel Temer nas cordas chegou a valer como perdão total aos crimes dos irmãos Batista, donos do império JBS, uma das empresas aquinhoadas com crédito generoso do BNDES nos governos Lula e Dilma. Mas as bases do acordo feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cujo auxiliar, Marcelo Miller, teria agido em prol da JBS, ruíram, jogando os Batista na cadeia, onde, longe dos iates, suítes de luxo e champanhe, eles verão 2018 começar.

Uma reviravolta digna dos melhores thrillers.

As denúncias e todo o esforço que Temer fez para se livrar delas atrasaram o calendário de reformas que o peemedebista queria deixar como legado. Adiou a imprescindível reforma da Previdência, que agora só será debatida depois do Carnaval e dificilmente votada em ano eleitoral, e colou nele impopularidade recorde.

Temer, escolhido por Lula para ser vice de Dilma Rousseff e acusado de golpista pelo petismo que usufruiu por anos da maioria peemedebista que ele garantia, responde por boa parte das singularidades e esquisitices do ano.

Com apenas 3% de aprovação popular conseguiu modernizar as leis trabalhistas que não se mexiam desde antes dos meados do século passado, limitar o teto de gastos e segurar drasticamente o déficit público alimentado por sua antecessora. A taxa de juros caiu para 7%, a menor desde 1986, e a inflação para menos de 3%. Em resumo: revirou um país que amargou dois anos de uma recessão brutal.

Seu governo é responsável ainda pela maior e mais profunda reforma do ensino médio, que perdia alunos e densidade ano a ano, e pela recente base curricular comum para a educação básica. Além de promover alterações importantes no Sistema Único de Saúde, a última delas, na quinta-feira, quando quebrou o gesso dos estados e municípios ao desindexar os recursos repassados pelo SUS.

Ao mesmo tempo, Temer deu guarita a gente da pior espécie. Fez vistas grossas ou protegeu comparsas enrolados com a Justiça e, a poucos dias do fim do ano, afundou-se de vez na lama ao tentar emplacar um indulto de Natal infame, libertando condenados após o cumprimento de apenas 20% da pena.

Foi impedido pela liminar da presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, acolhendo a ação apresentada por Raquel Dodge, procuradora-geral indicada por ele, da qual muitos justiceiros com e sem toga suspeitavam.

A Justiça também proveu o país de estranhezas. Magistrados do Supremo abusaram de decisões monocráticas, de impropérios nas falas e incongruências. Em alguns casos, como os envolvendo foro privilegiado, prisão preventiva de parlamentares e condenação em segunda instância, criando mais dúvidas do que soluções jurídicas.

Para além da política e da economia, 2017 foi um ano de exacerbação moralista e de incremento ao ódio racial.

Com as eleições no Alabama, os Estados Unidos começaram a dar lições ao racista Donald Trump. Na Europa, a Alemanha, a mesma que provocou as duas grandes guerras pelo supremacismo ariano, bateu recordes mundiais de abrigo a refugiados de todos os cantos do planeta. Por aqui, não foram poucas as reações aos que tentaram criminalizar as artes e adicionar maldade à livre manifestação de ideias.

Fatos sensacionais a embalar um ano, que, embora recheado de boas notícias, será lembrado como ruim. Quando muito como estranho, esquisito.

Que venha o próximo. Feliz 2018!

Com ativismo e atividade intensas, a Corte Suprema do país encerrou 2017 superando a incrível marca de 200 mil casos julgados. Um recorde e tanto se não viesse acoplado a outro absolutamente alarmante: mais de 80% das decisões foram monocráticas, ou seja, com arbitragem de um único ministro. Algumas delas contraditórias, em flagrante desobediência a deliberações do pleno.

O arroubo individualista se acelerou nas últimas semanas, tendo como pico a liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendendo a MP 805 que adiava o reajuste do funcionamento federal para 2019 e elevava de 11% para 14% o desconto previdenciário daqueles servidores com salários acima de R$ 5,5 mil.

Além de arrombar as contas públicas em R$ 6,6 milhões, a liminar nada tem de provisória, o que legalmente justificaria a decisão isolada de um único ministro. Seu impacto é imediato e sem volta: mesmo que o governo consiga derrubá-la não há como recuperar os pagamentos realizados até o julgamento da matéria pela totalidade da Corte, que só retorna ao batente em fevereiro.

O mesmo ministro acumula decisões solitárias polêmicas, a exemplo do habeas corpus concedido em 2016 a um lider do PCC, um dos responsáveis pelo ataque a um quartel da PM de Fortaleza.

Lewandowski não é o único. Gilmar Mendes – que virou “meme” nas redes sociais com tantas solturas em série – é useiro e vezeiro em decisões isoladas, não raro controversas. Sem avaliar o mérito, algo que caberia aos 11 ministros da Corte e não só a Gilmar, ele decidiu impedir a condução coercitiva para depoimentos, instrumento que vinha sendo utilizado a rodo pela Lava-Jato.

Só para ficar nos últimos dias, cabe citar a confusão que o ministro Edson Fachin criou ao suspender o mandato do deputado Paulo Maluf no mesmo despacho em que manda prendê-lo. Isso depois de o próprio STF ter emitido entendimento de que cabe a Câmara cassar um parlamentar, durante a análise da prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).

A remissão do processo do deputado Rogerio Simonetti Marinho (PMDB-RN) para a 1ª instância, análise particular do ministro Luis Roberto Barroso quanto ao foro especial a que os parlamentares têm direito, vai na mesma linha. Como as mudanças no foro ainda não foram finalizadas pela Corte, Barroso decidiu fazê-lo por conta própria, ainda que supraconstitucionalmente.

Barroso nem parece o mesmo que há pouco mais de um ano, em palestra para estudantes da UnB, combatia ardorosamente a individualização dos julgamentos do STF, que, muitas vezes “desobedecem decisões já tomadas pelo pleno”. Na época, defendia ainda que era preciso “diminuir drasticamente as competências não constitucionais do Supremo”.

Essa pode até ser uma das chaves para que a Corte maior consiga desembolar o novelo que ela própria embaraçou.

Não é uma tarefa fácil, em especial diante de egos cada vez mais inflados. De ministros que em vez de guardiões da Constituição se imaginam salvadores da pátria, proprietários da ética e da moral.

Se por um lado o STF tem ampliado de forma significativa o volume de processos resolvidos, por outro tem sido moroso naqueles que mais incomodam o pais: o julgamento de processos criminais de réus com privilégio de foro.

Não há outra saída. Só o colegiado pode conferir equilíbrio às decisões, que devem ser fruto de debates exaustivos, troca de conhecimentos, argumentação e convencimento. Do contrário, o STF continuará contribuindo para a barafunda jurídica ao permitir que o voluntarismo se sobreponha à razão, que cada um escolha uma sentença.

A todos, um feliz Natal!

Um em cada quatro brasileiros sobrevive abaixo da linha da pobreza, 13,4 milhões desse contingente de mais de 52 milhões na miséria absoluta. Os números da Síntese de Indicadores Sociais 2017 do IBGE são assustadores, situam o Brasil para lá do quinto mundo. E destroem o cerne do discurso petista: ao contrário do que propagam, a pobreza se agudizou.

E desta vez não vai dar para culpar o governo Michel Temer.

A bolha social, inflada no segundo mandato do presidente Lula e mais ainda por sua pupila Dilma Rousseff, estourou.

Nada que não fosse previsível com o estímulo desvairado ao consumo, desacerto nas contas, invencionices e abuso de políticas voluntaristas.

O estudo do IBGE tem como base a métrica do Banco Mundial que estipula o limiar da pobreza à renda de U$ 5,5 por dia, R$ 18,24, R$ 387 ao mês. O valor desmascara a esperteza estatística introduzida em 2013 pelo PT, que definiu como classe média aqueles que percebiam entre R$ 291 e R$ 1.019.

Foi contabilizando famílias com ganhos nesta faixa de até R$ 1 mil que se cunhou o termo da nova classe média, patamar social a que o petismo se pavoneia de ter elevado 40 milhões de brasileiros. Boa parte deles sem nunca ter podido saborear o rótulo, com dívidas a mais e centavos a menos. Pior: hoje, mais pobres.

Outros 32 milhões, Lula garante que tirou da pobreza. Se o fez parcialmente no primeiro mandato quando reinava a bonança, sabe que os ganhos daquele período se perderam nos anos seguintes, quando abdicou aos princípios econômicos herdados de antecessor Fernando Henrique Cardoso e preservados pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Os dados, processados por um instituto ilibado que Lula não poderá acusar de ter manipulado números para denegri-lo, derrubam as bravatas do ex.

Esbarram ainda em regiões nefrálgicas para a sua campanha: Nordeste e Norte concentram mais de 43% dos muito pobres, que, nem com o reforço do Bolsa Família escapam dos limites mínimos aferidos pelo IBGE.

Mais: segundo o estudo, 42% das crianças brasileiras de até 14 anos, nada menos do que 17,8 milhões, sobrevivem na pobreza, 28% com restrição ao acesso à escola, demonstrando a falha brutal de políticas de médio prazo.

No que diz respeito a investimentos contínuos e planejados, as condições precárias de oferta de água potável e saneamento demostram total desleixo com os mais pobres: 25% desse grupamento não têm nem banheiro em casa.

Ainda que cruel, o quadro exposto pelo IBGE só impactará a campanha presidencial se a oposição a Lula o fizer.

O ex não mudará sua fala em um milímetro. Continuará se autoproclamando protetor dos desvalidos – “que os pobres vão salvar de novo este país” – e se vangloriando de ter sido o governante que tirou o Brasil da miséria.

Dito e redito sem ser contestado. Pelo menos, até então.

Como não provocam oscilações nas bolsas de valores e no mercado, bolhas sociais dificilmente ganham os holofotes. Os governos que as provocam demoram muito mais a entrar na berlinda – isso, quando entram.

Mas os efeitos dessas bolhas podem ser até mais lancinantes.

As milhões de pessoas engambeladas pelas falsas promessas de políticos inescrupulosos jamais são indenizadas ou mediamente reparadas se o investimento falhar. Não há como repassar a opção de compra, comercializar o investimento. Até porque em quinto mundo a democracia é manca e, não raro, a Justiça é lenta e falha. Inexistem mecanismos de revisão de voto, moção de censura, recall.

Só o eleitor pode mudar o país de patamar. Para fazê-lo experimentar modelos políticos menos indigestos e índices sociais mais justos. E impedir o sucesso de quem aposta no ludibrio.

No palanque, o ex Lula, travestido de alvo das elites, prega que o “povo não tem de pagar imposto de renda sobre salário”. Na outra ponta, o deputado Jair Bolsonaro promete que todos os brasileiros terão armas de fogo.

Nada que, digamos educadamente, seja factível ou habite as prioridades do cidadão.

Primeiro e segundo colocados nas pesquisas de intenção de voto a um ano da eleição presidencial, ambos discursam com doses idênticas de irresponsabilidade. Como jogam quase sozinhos estão contabilizando sucessos. Boa parte deles, fora da lei.

Mas as vantagens da antecipação deslavada – à qual a Justiça eleitoral fecha os olhos, deixando ferir a isonomia entre os pretendentes futuros já na fase preliminar – podem custar caro mais à frente, quando e se o eleitor vier a exigir propostas dos concorrentes.

Como Bolsonaro pretende armar todo o povo? Vai criar a bolsa-revólver?

O que Lula, que governou o país por oito anos consecutivos e não desonerou o salário de IR enquanto podia, vai dizer ao trabalhador? Como explicará as benesses que deu às elites que condena no papo? O que mesmo ele tem para oferecer além da prometida revogação dos atos do presidente Michel Temer, escolhido a dedo por ele para compor a chapa com sua pupila Dilma Rousseff?

Pretende reeditar a escalada de consumo que escamoteou a pobreza, permitindo a compra da TV nova perdida no carnê do desemprego? Ou escolher novas empresas campeãs nacionais, “eikes e joesleys” para assaltar o Estado com subsídios, financiamentos e concessões generosas? E novamente enriquecê-los com facilidades para financiarem o rei e seus amigos.

Tanto Lula quanto Bolsonaro vão precisar mais do que boa lábia.

Políticos em geral e candidatos em particular tendem a abusar da repetição enfadonha dos reclames por mais segurança, mais emprego, mais saúde, mais educação, mais e mais daquilo que eles prometem toda eleição e não entregam. Falam o que acham que o público quer ouvir, sem qualquer lastro com a realidade ou compromisso futuro.

Mas, diante do estado de corrupção generalizada em quase todos os motores da máquina pública, impostos estratosféricos e serviços de péssima qualidade, dificilmente o eleitor vai se iludir com as bravatas de sempre.

Enganam-se os que de antemão só veem espaços para aventureiros quando a crise se agudiza. Por vezes, ela funciona como bússola e orienta o eleitor a rejeitar discursos vazios e exigir propostas mais viáveis, por vezes até duras. Foi assim na França de Emmanuel Macron e até na vizinha Argentina de Mauricio Macri.

Não é preciso ir longe. Há exemplos caseiros, como o do governador Mario Covas, que, para desespero dos marqueteiros da época, antecipou, durante a campanha de 1994, que não concederia reajuste ao funcionalismo público paulista. Venceu as eleições.

Há chances concretas de o eleitor levar a sério alguém que aponte com firmeza – e sem fantasias – um plano para revolucionar a estrutura de segurança pública que tem se mostrado ultrapassada e ineficiente na maioria dos estados. Ou para universalizar o Ensino Médio, que hoje atrai pouco mais de 50% dos jovens, sendo que mais de 40% deles abandonam o curso antes de concluí-lo. Ou ainda para reparar o absurdo de 35 milhões de brasileiros sem água tratada e mais de 100 milhões sem acesso à coleta de esgoto quanto mais a tratamento, que só chega a 42% do montante coletado. Tudo a condenar populações imensas ao subdesenvolvimento e à miséria eterna.

Concordando ou não com ele, o estudo Um ajuste justo, apresentado pelo Banco Mundial na semana que passou, é um bom início de conversa.

Nas 160 páginas dele há propostas ousadas que vão desde reformas radicais na Previdência e no sistema de assistência, à adequação das universidades públicas à paridade social, cobrando dos que têm maior poder aquisitivo – e que são maioria dentro delas – para subsidiar os mais pobres. Sugere ainda o congelamento de salários de servidores, que, na média, ganham mais do que o dobro de seus semelhantes na iniciativa privada.

O embate ficaria mais encorpado, mais rico e digno se fosse travado em torno da concordância ou discordância de propostas dessa natureza.

Os palanqueiros de sempre – Lula à frente – vão resistir a ele. Até porque não suportam o debate de ideias. Nada do que difere do que eles pensam pode, nem hipoteticamente, ser proveitoso, quando mais bom.

Para Bolsonaro, tudo que vier é lucro. Para o ex Lula, a encarnação de mártir foi escolhida há tempos e cabe em qualquer figurino: na vitória ou na derrota, na glória ou na prisão.

Talvez não se atentem para dois fatos: intenção de voto um ano antes da eleição irriga o ego, mas pouco mede. E o eleitor não é trouxa.

A um ano das eleições gerais, os protagonistas conhecidos na disputa para o Planalto impressionam. Não por ideias, plataformas ou coisa que o valha. Mas pela falta delas. Pela repetição de vícios e modos.

À criatividade zero somam-se a desconexão com o eleitor e mais do mesmo: as mentiras de Lula nos palanques antecipados, portanto ilegais, as brigas fraticidas entre os tucanos e os repetidos atores na terceira via: Marina Silva, Ciro Gomes, Cristovam Buarque.

As novidades ficam por conta de uma aventura embalada por Luciano Huck e do ultradireitista Jair Bolsonaro, que alimenta o sonho de ser o Donald Trump tupiniquim.

Bolsonaro tem surfado no neomilitarismo, que tem lá os seus adeptos, mas que dificilmente arregimentará maioria. E, ainda que com jovens bons de barulho nas redes sociais venha conseguindo angariar apoios, atrai ódio em proporção similar.

Na outra ponta, o ex Lula lidera absoluto. Mas não tem qualquer chance de chegar lá com as tais caravanas que, nas melhores plagas petistas, Nordeste e Minas, reuniram menos gente do que o ex imaginava, e que o PT, a CUT e os demais movimentos ditos populares prometeram.

Escaldado por duas derrotas consecutivas para Fernando Henrique Cardoso no primeiro turno de 1994 e 1998, Lula sabe que tem de ir além do campo à esquerda, que, assim como o da direita de Bolsonaro, tem limite definido. Daí o perdão aos “golpistas”, diga-se, ao PMDB.

Lula foi quem desenhou e firmou a parceria com Michel Temer, ungido vice da pupila Dilma Rousseff. Foi ele quem alinhavou o apoio do PMDB que hoje ocupa com primazia as páginas do noticiário político-policial sem que o PT receba créditos pelo patrocínio da roubalheira geral e, em particular, de Sérgio Cabral e cia.

Pouco importa. Pragmático, Lula quer renovar a aliança com o PMDB.

Por dever de ofício, vai repudiar publicamente Temer, mas já abriu as portas para Renan Calheiros e os seus, para aliados de Eduardo Cunha. Do contrário, teme colaborar para que os votos do centro – a maior faixa da população – caiam no colo de novidades à la Huck ou dos tucanos, ainda que estes estejam tropeçando no peso de seus bicos.

O PSDB é um caso à parte. Tem especial talento para conspirar contra si, em especial quando as chances de poder se mostram promissoras. Seria a alternativa natural entre candidaturas extremas, mas não consegue lidar nem com as divergências internas, quem dirá com os conflitos cotidianos que um governo exige. Antes das urnas, tem dois dilacerantes confrontos intramuros agendados: a guerra pela presidência da sigla e uma ainda não definida prévia para escolha do candidato ao Planalto.

Enquanto os tucanos se imolam em vez de amolar seus bicos para a disputa de outubro, Bolsonaro mordisca parte do eleitorado do PSDB utilizando o Movimento Brasil Livre e outros do tipo. E Lula tenta alargar sua rede de apoios para além dos fiéis.

Mas está só.

Perdeu para a prisão seus dois mais preciosos auxiliares – José Dirceu, o “capitão do time”, e Antonio Palocci, o homem que dialogou com a classe média e a atraiu para o então chefe. E o rumo, com a morte do ex-ministro e salvador de todas as trapalhadas, Márcio Thomaz Bastos, há exatos três anos. Abandonou muitos companheiros desde o mensalão e hoje inspira mais desconfiança do que crédito.

Em seu favor, o candidato Lula tem o fato de as investigações concentradas no PMDB darem alívio à folha corrida do PT e dele próprio.

Com o PMDB nas páginas nobres da ladroagem, perdeu fôlego a difusão de notícias sobre os desvios petistas. Poucos lembram, por exemplo, que a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, é ré por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula, com ganhos declarados de R$ 6 mil da bolsa-anistia e R$ 25 mil de pró-labore da sua empresa de palestras, não mais foi cobrado pelos R$ 9 milhões de previdência privada que só vieram à tona depois de o juiz Sérgio Moro pedir o bloqueio da conta. Muito menos dos R$ 21,6 milhões que o Ministério Público Federal quer bloquear.

Nem o mais fundamentalista dos militantes seria capaz de explicar como Lula, o nordestino pobre que virou presidente, amealhou tal fortuna. Superou com folga, em pouquíssimo tempo, a elite dos 172 mil entre os 200 milhões de brasileiros que, segundo o Global Wealth Report 2016, realizado pelo Banco Credit Suisse, têm mais de U$ 1 milhão, R$ 3,4 milhões ao câmbio de hoje. Lula tem.

A fogueira na qual o PMDB arde agora protege a fritura de Lula, que, amanhã, estará azeitado com o mesmo PMDB dos escândalos de hoje.

Há uma semana o noticiário político do país se ocupa em anunciar que até um dia antes do feriado da Independência o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar nova denúncia contra o presidente Michel Temer. O fato é, de fato, só o anúncio de um provável fato. Mas o uso de um sucedido não acontecido tem sido suficiente para criar fatos.

Temer pode vir a ser denunciado novamente e tudo indica que será. Pode ser culpado, virar réu, ser condenado. Não é disso que se trata. 

A questão central é que os fatos deveriam determinar o processo, e não a conveniência do denunciante – no caso, Rodrigo Janot, cujo mandato expira em 14 dias corridos. E que, acelerado contra o tempo, empenha-se em divulgar que tem em mãos fatos futuros. Dá comida a oportunistas e a incautos, alimentando-os com a promessa de fatos que embasam todo tipo de especulação.

Enche a pança de quem lucra com isso.

Não é a primeira nem será a última vez que isso ocorre. Não raro, com fatos mais chochos do que a expectativa deles.

Assim foi com “a delação do fim do mundo” de Marcelo Odebrecht e seus 72 asseclas, que abalou mais o universo antes do que depois das oitivas. Também com a do ex-ministro Antonio Palocci, que nem chegou a acontecer, mas que revelaria fatos arrasadores, capazes de provocar hecatombe no sistema financeiro. Ou mesmo com a primeira denúncia contra Temer, cujos fatos, ainda que graves, ficaram aquém do frisson inicial – e muitos deles sequer foram confirmados.

Sabedor de que para ganhar apoio é preciso construir audiências, Janot incentiva o clima de suspense. Uns e outros vazamentos de “fontes da PGR” garantem isso.

Depois de ganhar pontos com a denúncia contra Temer e perdê-los parcialmente com o descalabro da liberdade total concedida aos irmãos Batista, o procurador-geral tem pouco tempo para angariar aplausos. Talvez por isso, busca obtê-los escancarando a opção por um lado. Pelo menos é o que parece. E se não é isso, não deveria deixar parecer que é.

Além da segunda denúncia anunciada contra Temer, sob medida para a apoteose do adeus, Janot não abrirá procedimentos de apuração sobre a dinheirama que Joesley Batista disse ter desviado para o PT, para o ex-presidente Lula e sua pupila Dilma Rousseff. Deixará tudo na conta do ex-ministro Guido Mantega, que já está mexendo pauzinhos para contar pelo menos parte do que sabe, se livrar da cadeia provisória e de processos futuros.

Dentro da ótica de saída do PGR, somando fatos com não fatos e a criação de fatos, tem-se que depois de quase 14 anos de apropriação do Estado, de corrupção institucionalizada em todas as empresas públicas, obras, fundos de pensão e investimentos, quem chefiava tudo era o PMDB do vice de Dilma.

Mas, da mesma forma que o ex execra o juiz Sérgio Moro, Temer, para a alegria de Janot, rendeu-se ao exercício da demonização do acusador. Jogou fora a chance de mostrar a diferença entre a ocorrência real, como é o caso de Lula – investigado em cinco processos, julgado e condenado em um deles – e uma acusação ainda não consumada. Provavelmente porque, assim como Lula, não tem como soltar o rabo.

Ainda que flor malcheirosa, com contas a prestar à Justiça, não dá para imputar a um vice de um partido coadjuvante a culpa de todos os males. No arranjo com o PT, o PMDB de Temer deu guarita a vários capetas dele e do parceiro, mas não era ele quem dominava o inferno. Lambuçou-se com as benesses e serviu de esconderijo para o diabo.

"

O presidente da República respira por aparelhos. Ministros da Corte Suprema metem o bedelho onde não devem, preferem o som da própria voz à fala nos autos. Parlamentares empenham-se em escapulir da Lava-Jato, em fazer leis para surrupiar mais dinheiro do contribuinte e garantir caixa de campanha. Difícil imaginar saídas para um país que agoniza em condições tão lastimáveis. Muito menos quando os “salvadores” em campanha antecipada são o mesmo do mesmo. Até aqueles que se acham diferentes.

Apresentado como outsider, o prefeito de São Paulo, João Doria, se vendeu na campanha de 2016 como gestor exímio, em contraponto aos profissionais da política. Agora, rendeu-se à partilha de cargos para atrair o PSB e o PR, repetindo no município o modelo de coalizão que ele demonizava, e trocou a gerência da cidade por uma maratona de viagens para angariar apoio de políticos tradicionais dentro do estilhaçado PSDB e fora dele.

Foi se articular com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que carrega o nome do avô e sete décadas de história na política conservadora da Bahia. Passou pelo Paraná, governado pelo tucano Beto Richa, filho do governador e senador José Richa, e pelo Ceará do senador Tasso Jereissati, presidente em exercício do PSDB, que governou seu estado por dois mandatos. E tem mais uma dezena de viagens programadas.

E, assim como os piores políticos que ele tanto criticava, Doria mente: faz joguete com a candidatura à Presidência da República em 2018, à qual se lançou a todo vapor, fingindo não postular a indicação para disputar o cargo. Ainda faz pose ao lado de seu padrinho Geraldo Alckmin, candidato à mesma vaga, que hoje prova do veneno que ele próprio formulou.

Alckmin não pretende encarnar o novo. Nem poderia. Mas incrementou sua agenda de viagens a outros estados e tem feito esforços para mostrar exatamente o inverso do que pregava quando inventou o seu pupilo para a prefeitura paulistana: tenta disseminar que faltaria a Doria o atributo experiência que ele, em seu terceiro mandato como governador de São Paulo, exibe.

Jair Bolsonaro (PSC-RJ), deputado federal desde 1991, também se imagina fora do grupo dos “famigerados” políticos profissionais. Com discurso moralista, próximo ao fascismo, faz a alegria da extrema direita, e pratica com o dinheiro público o que critica: tem usado a cota de representação parlamentar para custear a sua pré-campanha, algo, para dizer o mínimo, ilegal.

Marina Silva (Rede) que se enxerga acima do bem e do mal, mas que costuma se esconder quando o caldeirão ferve, aparece na TV pregando a “operação lava-voto”, entregando-se à pegadinha marqueteira. E Ciro Gomes (PDT) abusa de sua língua ferina na luta para virar notícia, ainda que esteja discursando para plateias de meia dúzia.

Empoleirado em palanques, Lula está em campanha desde sempre. E lidera todas as pesquisas eleitorais nas duas pontas – maior preferência e maior rejeição. Mas consegue reunir cada vez menos gente em torno dele. Até no Nordeste, onde o PT esperava torcidas maiores e mais comprometidas para a caravana reeditada que o ex começou na semana passada, Lula brilha menos do que o PT e ele próprio imaginavam.

No discurso, repete a cantilena, sempre na terceira pessoa, de que todos estão contra Lula, as elites e a mídia. E se supera na egolatria. No passado, se comparou a Jesus; agora, no interior da Bahia, aos deuses da bola: o argentino Messi, do Barcelona, e Neymar, nesse caso ao assegurar que terá protagonismo nas eleições de 2018 mesmo se for impedido pela Justiça de disputar o pleito. “Serei o cabo eleitoral mais valioso deste país – como o Neymar está para o PSG eu estarei para eleições de 2018”.

Pode até ser, embora os fatos apontem o inverso. Na primeira partida que disputou com a camisa do PSG, Neymar jogou um bolão e marcou contra o Guingamp. Já Lula estreou com derrota do candidato petista Jailson Souza nas eleições suplementares na pequena Miguel Leão, interior do Piauí, para quem o ex gravou vídeo de apoio. Foi um desastre.

Lula vive em realidade paralela. E os demais candidatos em campanha, todas elas personalistas, também não trazem qualquer alento ao eleitor e ao país. Repete-se a mesmice. Ou pior, anda-se para trás.

Depois de a Câmara dos Deputados rejeitar a continuidade das investigações da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, as reformas voltaram à baila. Mas com sinal invertido. As da Previdência e tributária, essenciais à saúde econômica do país, têm menos chance de sair do papel do que o arremedo de reforma política que o Congresso pretende aprovar até 2 de outubro, data limite para alterar regras quanto ao pleito de 2018.

Até aí, nada de novo. O script sempre se repete no ano que antecede eleições, com o digníssimo propósito de garantir benefícios aos que já têm mandato. O eleitor? Ele que se dane. Melhor ainda se ele não questionar as mudanças e seus propósitos.

Claro que há boas ideias. Mas, por contrariar interesses dos eleitos, elas acabam engavetadas.

Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a cláusula de barreira, mecanismo que impede a proliferação endêmica de partidos políticos, e o fim das coligações em eleições proporcionais. As matérias não foram votadas pela Câmara, que, pelas mãos do deputado Vicente Cândido (PT-SP), se debruça em outro projeto de reforma, sob o argumento de ser mais ampla.

E ela até poderia ser caso o interesse não fosse o de garantir a própria pele. A tentativa de emplacar a “emenda Lula”, que proíbe prender políticos até oito meses antes da eleição, é prova cabal disso.

O relatório, que deve ser votado na comissão especial ainda este mês, prevê instrumentos inéditos no Brasil, alguns bastante avançados como a possibilidade de recall para revogação de mandatos de presidente, governador, prefeito e senador. Traz ainda a combinação de voto proporcional com distrital, neste caso com candidatos definidos previamente pelo partido e apresentados em lista fechada, escondendo-os do eleitor. Em sintonia com o século 21, autoriza a propaganda paga na internet, e retrocede décadas ao aumentar as regalias de gênero, estabelecendo mais vantagens para candidatas.

Mas o ponto central, o único que interessa aos políticos, é o financiamento público das eleições, pago pelo contribuinte sem perguntar ao eleitor se ele topa ou não custear candidaturas.

Se aprovada – talvez até com esquisitices como o Distritão, que só existe na Jordânia, no Afeganistão e em duas ilhas do Pacífico, Vanuatu e Pitcairn, mas é defendido por Temer e por parcela significativa dos seus apoiadores –, a matéria terá de voltar ao Senado. Lá, pode ser corrigida ou ainda mais vitimada.

Entre os senadores, a tese do parlamentarismo ressurge – o que sempre acontece quando o país se vê diante de crises – e pode se tornar mais robusta se o tucano José Serra assumir a relatoria da Comissão que tratará do tema.

Ideia, no mínimo, extemporânea. Não devido ao fato de o sistema ter sido rejeitado em plebiscito por duas vezes, em 1963 e 1993. Mas pela necessidade de, antes de adotá-lo, estabelecer vínculos entre o Parlamento e o país, elo que se perdeu há tempos e que não será fácil reconstruir.

Ainda que o parlamentarismo seja um regime de governo com características democráticas indiscutíveis, sua adoção depende de premissas que o Brasil não exibe hoje. E está longe de alcançar. A primeira delas é ter um Legislativo em que o cidadão confie. Que verdadeiramente represente os interesses do eleitor e não o dos que lá se assentam.

Para tal, além de antídoto para sem-vergonhice, seria obrigatório rever os critérios de proporcionalidade, revogando de vez o Pacote de Abril do governo Geisel, e o sistema eleitoral, adotando voto distrital puro ou misto, mais compatível com o parlamentarismo. O modelo também não combina com o voto obrigatório. Portanto, seria imprescindível facultá-lo ao eleitor.

O país teria muito a ganhar em um debate sobre regime de governo e sistemas eleitorais, mas nunca se faz isso a sério. Entra ano, sai ano, de eleição em eleição, todos são unânimes em dizer da essencialidade da reforma política, de se aproximar o eleitor do eleito. E o que se tem é a aprovação de remendos que só aumentam esse fosso.

Estejam certos, desta vez não será diferente.

Batizado com o nome pomposo de Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que, coitada, é aviltada cotidianamente, vem aí mais subvenção pública para custear campanhas eleitorais que o país não quer ver, com dinheiro que o país não tem.

Seis votos acima da maioria simples, 79 a menos do necessário para processar qualquer mudança constitucional. O placar de rejeição na Câmara dos Deputados ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer – 263 x 227, 21 ausências e duas abstenções – aponta mais do que a absolvição prévia do presidente. Revela se ele terá ou não fôlego para aprovar reformas imprescindíveis, a começar pela da Previdência, sem a qual o país quebrará em curtíssimo prazo.

Na ponta do lápis trata-se de uma empreitada ainda mais difícil do que a vencida para salvar a própria pele. Além de manter os que votaram em seu favor na sessão desta quarta-feira, Temer terá de arrebanhar mais 79 deputados para chegar ao quórum qualificado de 342 votos, número mínimo obrigatório para alterar a Constituição.

Uma tarefa para lá de complicada, em especial nas portas de entrada de ano de eleição, no qual os senhores deputados correm longe de temas polêmicos e, por certo, farão de tudo para não ter de mexer no vespeiro aposentadoria.

No melhor esforço aritmético, somando tudo a favor – totalidade dos votos do PSDB, do PMDB e de uns e outros deputados de 16 siglas que votaram contra Temer, mas que não se oporiam, pelo menos em tese, à reforma da Previdência – têm-se 78 votos a mais do que o presidente conseguiu a seu favor. Um a menos dos dois terços necessários para aprová-la.

Vitorioso na Câmara, mas contaminado pela suspeita de corrupção. Paira sobre Temer a ameaça de uma nova denúncia, resultado do fatiamento feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E a hipótese de inclusão de seu nome no inquérito sobre o PMDB que corre no Supremo, pedido feito por Janot no exato momento em que a Câmara iniciava o processo de votação sobre a denúncia contra ele.

Temer está espremido, quase sem saída. Terá de apostar tudo na aprovação da reforma da Previdência, por mais impopularidade que ela acrescente ao seu mandato já imbatível nesse quesito.

Inadiável, econômica e socialmente, já que daqui a pouco não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias, mesmo desfigurada e um tanto mambembe, essa é a única tábua de salvação de Temer. A partir dela ele alimenta sonhos de obter algum reconhecimento – no tom dos que ouviu nos microfones de quem votou a seu favor – e de entrar para história pelo menos pela portinhola lateral, infinitamente melhor do que a do fundo ou do buraco de lama.

Para tal, terá de batalhar por ela com vigor ainda maior do que demonstrou para sobreviver. De preferência com armas e métodos menos vis.

Gente que dorme e acorda na porta dos mercados para comprar comida que acaba antes de a fila andar. Falta de remédios, ataduras e até de soro fisiológico. Famílias que vasculham lixos e assam animais de estimação para servir no jantar. Mais de uma centena de mortos pela repressão em manifestações contra o governo. Essa é a Venezuela, cujo regime e seu ditador, Nicolás Maduro, receberam apoio incondicional do PT e PCdoB, e parcial do PDT, signatários da resolução final da 23ª reunião do Foro São Paulo, realizada na Nicarágua.

A solidariedade ao regime totalitário de Maduro, expressa em viva voz pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, há uma semana, na abertura do Foro, causa repulsa diante da tragédia humanitária do país vizinho. Tão grave que não comporta qualquer tipo de defesa ideológica.

E, ao que tudo indica, ideologia está longe de ser de fato a inspiração para as falas.

Os discursos petistas sempre deram trela ao faz de conta que o ex-presidente venezuelano morto, Hugo Chávez, chamou de socialismo do século 21. Mas, no ver e crer, as identidades do PT com essa turma se consolidaram em outras searas.

Chávez, o gênio que conseguiu parir um golpe sobre si para se tornar presidente, obteve do Brasil do ex Lula tudo e muito mais do que podia esperar. Traduzindo em miúdos, usufruiu de trocas maravilhosas, favores envolvendo fortunas – US$ 98 milhões só na conta de corrupção da Odebrecht, declarados pela empreiteira em oitiva à promotoria dos Estados Unidos.

Muitas transações ainda carecem de explicações, se é que elas existem.

Em um país povoado por denúncias cotidianas, poucos se lembram da festa patrocinada por Lula e Chávez para lançar a pedra fundamental da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que teria 60% dos US$ 2,4 bilhões orçados para a sua construção custeados pela PDVSA, estatal petrolífera venezuelana.

Isso foi em 2005. Dois anos depois, Chávez se apropriou dos ativos da Petrobrás na Venezuela e, mesmo sem ter colocado um único centavo, reclamava do atraso das obras pernambucanas. Em 2013, Dilma Rousseff anistiou as dívidas da Venezuela com a obra, que, nesta altura, já custava cinco vezes mais: US$ 13,4 bilhões.

Uma aventura de comunhão bolivariana com custos e prejuízos fenomenais para o Brasil, que jamais serão pagos. Ainda inconclusa, a refinaria já consumiu US$ 18 bilhões dos brasileiros e produz menos da metade da previsão inicial de 230 mil barris de petróleo/dia.

Chávez morreu em março de 2013, sem ver as consequências desastrosas da gastança populista que promoveu nos anos em que o petróleo batia recordes de preço no mercado mundial.

Assim como Lula e depois Dilma, ele se regozijava de ter eliminado a miséria. Em 2011, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) chegou a divulgar que o chavismo reduzira 50% da pobreza do país. Cinco anos depois, o percentual de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza atingiu 81%, embora os dados manipulados pelo regime apontem 18,3% de redução da miséria em 2016.

Além da mentira quase infantil das estatísticas oficiais, facilmente desmanteladas pelo cotidiano – um salário mínimo venezuelano consegue comprar comida para apenas três dias, isso quando encontra produtos à venda -, a ditadura Maduro luta contra muitas outras frentes. E a pior delas não é a oposição formal, a qual ele tenta derrotar a tiros, literalmente, e com a convocação surreal de uma Constituinte, cujo objetivo é mantê-lo no poder.

Está tendo de enfrentar as vítimas do populismo subsidiado pela ignorância e custeado pelo petróleo, sem ter fartura e muito menos inteligência para fazê-lo.

Abusa da repressão, das milícias armadas, promove a matança, estimula uma guerra civil. Ainda assim tem apoio da esquerda brasileira, irrestrito quando se trata do PT.

Talvez porque os rabos do presidente venezuelano e do PT estejam enrolados em uma trama de difícil equação para ambos.

Maduro foi apontado por Mônica Moura, mulher de João Santana, marqueteiro de Lula e de sua pupila, como pagador de pacotes de dinheiro ilícito, em espécie, para remunerar o trabalho da dupla durante a campanha vitoriosa da Dilma de Chávez. Tudo com conhecimento e aval do governo petista.

O PT de Lula – que gravou vídeo em favor de Maduro na disputa de 2013, que se arvorou a falar em nome do “povo brasileiro” ao defendê-lo, em abril, quando a chancelaria nacional propôs a suspensão da Venezuela do Mercosul, e que agora se solidariza e apoia a realização da Constituinte pró-Maduro -, é cúmplice e parceiro da ditadura venezuelana.

De um lado, usa a crença bolivariana para alimentar a fé cega dos seus. De outro, busca evitar a derrota fatal de um companheiro – não de armas, mas de “malfeitos”-, que pode lançar ainda mais lama nos 13 anos de governos petistas. Não importa quantos mais Maduro mande prender ou matar.

O desprezo do PT pela democracia dispensaria novos exemplos. Mas seus integrantes fazem questão de exibi-los com alucinada frequência. Se geralmente já se postam como vítimas de um inimigo invisível, quando acuados pelos fatos reagem com ameaças. A da vez é de que não aceitarão uma eleição presidencial sem Lula.

Só não dizem como. Com greves gerais? Quebradeira? Luta armada?

Feita da tribuna do Senado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, na quarta-feira, 12, a bravata se repetiu no dia seguinte, quando Lula convocou a imprensa para uma suposta entrevista coletiva na qual foram vetadas perguntas dos jornalistas. Antes do monólogo, Gleisi lançou a nova campanha petista: eleição sem Lula é fraude.

O mote e a peça, já impressa, estarão em todos os cantos. Nas viagens de campanha programadas por Lula (o circuito começa em agosto e inclui 22 cidades) e nas tentativas dos ditos movimentos sociais de colocar gente na rua, a primeira delas na próxima quinta-feira, 20.

Diante da sentença do juiz Sérgio Moro condenando Lula a nove anos e seis meses de prisão, é até compreensível o esperneio do PT. Tentar empolgar a militância, manifestar, ocupar as ruas é parte saudável da democracia. Mas fazê-lo tendo a mentira como premissa são outros quinhentos.

O slogan “eleição sem Lula é fraude” é exatamente isso: ludibrio, tapeação. E agride frontalmente a Justiça, um dos tripés da organização do Estado democrático.

Lula foi denunciado, exerceu seu direito de defesa e, ao fim e ao cabo, considerado culpado no primeiro dos cinco processos que correm contra ele. Poderá recorrer em liberdade, uma concessão que nem todos têm. Se sua sentença for mantida em segundo grau, ficará inelegível, impossibilitado de disputar eleições.

No máximo, vai se igualar a outros tantos que tiveram suas candidaturas impugnadas. Só em 2016, a Lei da Ficha Limpa barrou 2.300 candidatos. E isso não fez com que o pleito do ano passado fosse considerado uma farsa.

Mas o PT não vislumbra alternativas. Vai insistir na falácia de que Moro persegue Lula assim como fez com a presidente deposta Dilma Rousseff, quando transformou um rito constitucional em golpe.

O patético protesto de ocupação da mesa diretora do Senado, liderado por Gleisi, interrompendo a votação da reforma trabalhista, que acabou aprovada por acachapantes 50 votos a 26, encontra-se na mesma linha torta de apelo antidemocrático.

Sem argumentos, substituiu-se o legítimo direito à obstrução parlamentar por vandalismo. Tivesse algum juízo ou inteligência, a votação seria impedida dedicando-se, por exemplo, a ocupar a sessão com a leitura da CLT. Instruída não pelos votos que recebeu dos paranaenses, mas pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, Gleisi nem pensou nisso.

A atenção da primeira mulher a presidir o PT pairava em outra seara, mais precisamente no primeiro processo em que uma senadora se tornou ré. Ao lado do marido Paulo Bernardo (ex-ministro de Comunicações de Dilma e do Planejamento de Lula), Gleisi é acusada de receber doações ilícitas com dinheiro desviado da Petrobras. Arrolou Lula como testemunha de defesa e dele obteve apoio total na oitiva realizada em São Paulo, a mando do ministro Edson Fachin, cinco dias antes de ela reincidir na ameaça à nação caso o ex fique fora da disputa em 2018.

Define-se aí uma ligação de lealdade que extrapola o dia a dia da política. Ambos são fiadores e devedores um do outro.

Gleisi é uma militante aguerrida. E Lula usa e abusa da energia dela. É hoje a melhor – talvez única – ponta de lança do ex, que parte para o confronto e se esgoela na tribuna do Senado.

Ali ela tripudia adversários, anima partidários, fala aos fiéis. Grita contra Moro, chamando-o ora de “animador de torcida”, ora de “covarde”. Critica a mídia, que, segundo ela, é o público que o magistrado curitibano queria agradar ao proferir a sentença contra Lula.

Encarna o que o PT sabe fazer de melhor: empina o nariz, deixando-o livre para pinoquiar.

Os elogios causaram estranheza e eram desnecessários. Mas, goste-se ou não, o ministro Marco Aurélio de Mello acertou ao devolver o mandato ao senador Aécio Neves, suspenso pelo ministro Edson Fachin desde 18 de maio. O tucano, flagrado pedindo dinheiro ao delator Joesley Batista, pode até ter culpa no cartório, mas suspeição não é critério (ou não deveria ser) para interromper um mandato popular, seja de quem for. Quanto mais quando um único juiz decide fazê-lo.

Mais de três dezenas de senadores são alvos de investigação no Supremo. Só Renan Calheiros (PMDB-AL) tem 12 delas nas costas. O ex-líder do PMDB, que ao ver o presidente Michel Temer abatido migrou para a oposição, exemplifica bem os pesos e medidas do STF. Acusado de peculato, virou réu em dezembro do ano passado e não foi suspenso, continua a exercer seu mandato. É o que a lei prevê até ser julgado e ter a sua sentença proferida.

Diante do gigantismo da bandidagem, os bilhões afanados e a cada vez mais sofisticada rede do crime de corrupção, a descrença popular nos políticos é compreensível. Para muitos, a melhor solução é linchar todos, jogar na cadeia os 32 senadores investigados e a outra centena de deputados. Prender o presidente Temer e seus auxiliares. Justiçar em vez de fazer Justiça.

Apedrejar sem investigar remete a práticas da Idade Média, que só perseveram entre uma minoria fundamentalista do Islã. Mas, de certa forma, é o que tem sido feito por aqui. Delação virou prova, vazamentos determinam as sentenças populares, na maior parte das vezes tecida por torcida, ignorância, má-fé ou tudo isso.

Tem-se uma briga de facções, todas arremessando pedras, usando a suspeita ou a investigação de crimes ainda não comprovados para destruir seus oponentes. E o fazem sem medir consequências – todas elas danosas à democracia e ao Estado de Direito.

Para proteger o ex Lula, também enrolado em cinco processos, um deles perto de ser finalizado na primeira instância, os que apedrejam Temer o fazem sob o mesmo argumento que o presidente tem usado contra a Procuradoria-Geral da República (PGR): a perseguição. E os que querem ver Lula na cadeia possivelmente amargarão a frustração de o ex ser condenado por Sérgio Moro, mas continuar em liberdade. Não por bondade do juiz de Curitiba, mas por ser réu primário. É a lei.

Lula fora da cadeia causará tanta indignação e descrença na Justiça quanto a soltura de Aécio ou a possível – e até previsível – decisão da Câmara de Deputados de não autorizar que o processo contra Temer ande.

Se isso ocorrer, vão proliferar as teorias de um grande acordo para livrar todos, algo almejadíssimo, mas quase ficcional.

Um acordão é desejo de 10 em cada 10 investigados. Frequenta jantares de Brasília. Mas amarga a mais doce das sobremesas quando os convivas se confrontam com a imensa impopularidade de uma eventual anistia.

Há ainda os que se consideram senhores da concertação e se arvoram a falar em nome da salvação nacional – que não deixa de ser um acordo, visto que à margem da lei.

Gente do porte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recentemente passou a só ver saída com eleições gerais, tese que atraiu apoio de Lula e Renan, e outros tucanos de alta plumagem, que pregam parlamentarismo-já, rejeitado em plebiscito há pouco mais de uma década.

Gente que teria responsabilidade de apregoar a Constituição e que escolhe fazer pouco dela. Gente que deveria saber que é na crise que se revela o valor da Carta. Que mudá-la açodadamente é permitir que ela se mova de acordo com a força do vento – diga-se, de um aventureiro qualquer.

Não deveria existir condenação sem investigação e prova – ainda que imaterial, já que corruptos não passam recibo. Não deveria existir alternativa fora da lei, muito menos fora da Constituição. Pior: quando a sensação geral é a de que há mais bandidos do que mocinhos, qualquer um acha que pode encarnar o xerife.

Os elogios causaram estranheza e eram desnecessários. Mas, goste-se ou não, o ministro Marco Aurélio de Mello acertou ao devolver o mandato ao senador Aécio Neves, suspenso pelo ministro Edson Fachin desde 18 de maio. O tucano, flagrado pedindo dinheiro ao delator Joesley Batista, pode até ter culpa no cartório, mas suspeição não é critério (ou não deveria ser) para interromper um mandato popular, seja de quem for. Quanto mais quando um único juiz decide fazê-lo.

Mais de três dezenas de senadores são alvos de investigação no Supremo. Só Renan Calheiros (PMDB-AL) tem 12 delas nas costas. O ex-líder do PMDB, que ao ver o presidente Michel Temer abatido migrou para a oposição, exemplifica bem os pesos e medidas do STF. Acusado de peculato, virou réu em dezembro do ano passado e não foi suspenso, continua a exercer seu mandato. É o que a lei prevê até ser julgado e ter a sua sentença proferida.

Diante do gigantismo da bandidagem, os bilhões afanados e a cada vez mais sofisticada rede do crime de corrupção, a descrença popular nos políticos é compreensível. Para muitos, a melhor solução é linchar todos, jogar na cadeia os 32 senadores investigados e a outra centena de deputados. Prender o presidente Temer e seus auxiliares. Justiçar em vez de fazer Justiça.

Apedrejar sem investigar remete a práticas da Idade Média, que só perseveram entre uma minoria fundamentalista do Islã. Mas, de certa forma, é o que tem sido feito por aqui. Delação virou prova, vazamentos determinam as sentenças populares, na maior parte das vezes tecida por torcida, ignorância, má-fé ou tudo isso.

Tem-se uma briga de facções, todas arremessando pedras, usando a suspeita ou a investigação de crimes ainda não comprovados para destruir seus oponentes. E o fazem sem medir consequências – todas elas danosas à democracia e ao Estado de Direito.

Para proteger o ex Lula, também enrolado em cinco processos, um deles perto de ser finalizado na primeira instância, os que apedrejam Temer o fazem sob o mesmo argumento que o presidente tem usado contra a Procuradoria-Geral da República (PGR): a perseguição. E os que querem ver Lula na cadeia possivelmente amargarão a frustração de o ex ser condenado por Sérgio Moro, mas continuar em liberdade. Não por bondade do juiz de Curitiba, mas por ser réu primário. É a lei.

Lula fora da cadeia causará tanta indignação e descrença na Justiça quanto a soltura de Aécio ou a possível – e até previsível – decisão da Câmara de Deputados de não autorizar que o processo contra Temer ande.

Se isso ocorrer, vão proliferar as teorias de um grande acordo para livrar todos, algo almejadíssimo, mas quase ficcional.

Um acordão é desejo de 10 em cada 10 investigados. Frequenta jantares de Brasília. Mas amarga a mais doce das sobremesas quando os convivas se confrontam com a imensa impopularidade de uma eventual anistia.

Há ainda os que se consideram senhores da concertação e se arvoram a falar em nome da salvação nacional – que não deixa de ser um acordo, visto que à margem da lei.

Gente do porte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recentemente passou a só ver saída com eleições gerais, tese que atraiu apoio de Lula e Renan, e outros tucanos de alta plumagem, que pregam parlamentarismo-já, rejeitado em plebiscito há pouco mais de uma década.

Gente que teria responsabilidade de apregoar a Constituição e que escolhe fazer pouco dela. Gente que deveria saber que é na crise que se revela o valor da Carta. Que mudá-la açodadamente é permitir que ela se mova de acordo com a força do vento – diga-se, de um aventureiro qualquer.

Não deveria existir condenação sem investigação e prova – ainda que imaterial, já que corruptos não passam recibo. Não deveria existir alternativa fora da lei, muito menos fora da Constituição. Pior: quando a sensação geral é a de que há mais bandidos do que mocinhos, qualquer um acha que pode encarnar o xerife.

Chave-mestra para as investigações da Lava-Jato, o instituto da delação premiada pode ganhar nova interpretação nesta semana, fragilizar a operação e adicionar mais uma guerra às já deflagradas entre os poderes.

Desta vez opondo a Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, caso o plenário da Corte decida rever os termos das colaborações dos irmãos Batista, beneficiados com imunidade absoluta.

A questão será analisada na quarta-feira. A hipótese de a tese de revisão ser aprovada reduz o poder de negociação da PGR – uma arapuca para a Lava-Jato, que os investigados pela operação tentam com afinco, mas que acabou armada pela própria Procuradoria.

.

A PGR pode até espernear, mas se algo mudar será única e exclusivamente pela frouxidão do acordo firmado com os donos da JBS.

Por mais que o Procurador-Geral Rodrigo Janot afirme e reafirme que o teor da delação compensava todas as benesses, nem especialistas, quanto mais o cidadão comum, conseguem compreender como a instituição que comanda o combate à corrupção acabou por fazer valer o dito de que o crime compensa.

Ainda que tenham gravado um diálogo nada republicano com o presidente Michel Temer e outros com Aécio Neves, e combinado ações com a Polícia Federal para efetuar flagrantes que complicam Temer e o senador tucano afastado, os Batista ditaram e obtiveram regalias inexplicáveis. Sem parâmetros no mundo.

Causaram escárnio as imagens do apartamento de luxo de Joesley em Nova York, de seu jato particular e do embarque de seu iate de US$ 10 milhões para os Estados Unidos; a confissão de que corrompera 1.893 políticos. Todos os crimes perdoados – enfiados goela abaixo dos brasileiros pela PGR.

Criada no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, no bojo da Lei 9.807 sobre Proteção a Testemunhas e Colaboradores, a delação premiada reaparece na Lei 12.850, que define organização criminosa, assinada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2013. Uma lei não anulou a outra. E entre uma e outra as mudanças mais significativas se referem ao detalhamento das delegações dadas ao Ministério Público e à Polícia Federal para formalizá-las.

Mas o que chama atenção é o pouco caso que se faz da legislação. O parágrafo 1o da Seção I da lei de 2013 — “a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração” – fornece, por exemplo, elementos de sobra para que a PGR negasse os termos exigidos pelos irmãos Batista no pacto. Mais adiante, o parágrafo 3o do Artigo 6º fixa a manutenção do sigilo do acordo até o recebimento da denúncia, preceito inútil para quase a totalidade das delações no âmbito da Lava-Jato.

No Supremo, a tendência é de revisão do acordo dos Batista. Mas em alguns termos, algo bem pontual. Difícil será fazê-lo sem colocar em risco acordos já firmados e outros que estão em negociação. É nesse ponto que a defesa da PGR deve se ater: a segurança jurídica.

O STF avaliará também se a homologação de delações pode ou não ser feita pelo juiz relator do processo ou se é sujeita, obrigatoriamente, a deliberação colegiada. E se o inquérito para investigar Temer e o ex-deputado Rodrigo Loures (PMDB-PA) continuará ou não com o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato. Na contramão do desejo de Temer, têm-se como favas contadas a vitória de Fachin.

Seja qual for a decisão do STF na quarta-feira, uma coisa é certa: o país não suporta mais a corrupção, mas também não tem estômago para delações que premiam excessivamente criminosos confessos. Cabe à Justiça evitar essa indigestão.

Ulisses Guimarães, Praça da Sé, São Paulo, em 25 de janeiro de 1984, durante o movimento Diretas Já

Por ignorância, esperteza ou má-fé, tem-se atribuído à eleição direta para presidente o status de elixir infalível, capaz de purgar todos os males que se abateram sobre o país. E, em um lastimável arremedo da História, acrescenta-se a ela o advérbio já, o mesmo usado em 1983-84, quando o Brasil lutava para emergir de duas décadas de ditadura.

Comparar os dias de hoje com aqueles é um acinte. Inadmissível até para os mais jovens, que não vivenciaram os limites e os horrores dos tempos de exceção. Quanto mais para os que combateram o regime que extirpou milhares da vida nacional, torturou e matou. Que impedia ir, vir, reunir, escrever, falar, cantar, atuar, pensar.

Longe de ser um movimento para beneficiar candidaturas de um ou outro, as diretas-já de 1983-84 pressupunham retomar direitos usurpados pelos militares. O que unia diferentes ideologias era a derrubada do regime. E, ao contrário da Rússia ou de Cuba, e das metralhadoras de José Dirceu e Dilma Rousseff, mirava-se a democracia – e a arma era o voto.

Ainda que seja um dos maiores instrumentos da expressão popular, o voto direto por si só não garante a democracia. Muito menos a liberdade e os direitos do cidadão. A vizinha Venezuela que o diga.

Desde Hugo Chávez sufoca-se qualquer um que discorde do mandatário. Criam-se distritos, juntas e leis eleitorais ao bel-prazer do presidente, convocam-se eleições a qualquer hora, muda-se a Constituição.

Ou seja: a urna tem pouca ou valia alguma se servir a casuísmos de eternos donos do poder, populistas e ditadores que nela se escoram para referendar seus desmandos.

Por aqui, as eventuais mudanças constitucionais de ocasião serviriam a propósitos igualmente duvidosos, abrindo precedentes perigosíssimos.

Em nome de se fazer o bem, como muitos creem, abrem-se janelas para o mal.

Se é urgente alterar a Constituição para resolver o pós-Temer – evento circunstancial, que duraria pouco mais de um ano se o presidente caísse hoje – quanta loucura bolivariana, fascista, de extremismos à direita e à esquerda não poderia ser feita amanhã, com respaldo em imediatismos?

Dirão alguns que o atual Congresso, com pelo menos um terço dos seus envolvidos em falcatruas, não teria legitimidade para escolher um presidente de forma indireta. Cabe a questão: e por que esses mesmos parlamentares seriam legítimos para aprovar uma emenda constitucional pelas diretas?

Agora, o tema diretas ganhou força pela fragilidade do presidente, abatido pela delação de Joesley Batista, o canalha, alcunha imposta pelo ex Lula em discurso no 6º Congresso Nacional do PT, que terminou ontem.

Aliás, Joesley conseguiu quase o impossível: ser igualmente odiado por Lula e Temer. E por todo o país, que considera excessivo o benefício que a ele foi concedido, rico, leve e solto. É o canalha que Lula mimou e a quem entregou R$ 12,8 bilhões de dinheiro dos brasileiros, via BNDES. E o carrasco de Temer, que estrangulou o presidente e o país.

Mesmo encurralado, Temer continua presidente, o que torna surrealista falar de eleições para sucedê-lo, sejam elas indiretas ou diretas.

Apresenta-se como um sobrevivente que tem conseguido, com aparelhos, manter a respiração. Perdeu fôlego no Congresso, mas não o suficiente para ser impedido, algo que pode vir – se vier – do TSE, que marcou para terça-feira, 6, o julgamento da ação do PSDB de cassação da chapa Dilma-Temer. Mas nada aponta que será condenado de imediato e, se for, que sairá rápido do Planalto, dadas as possibilidades de recursos.

Falar hoje em diretas-já avilta o movimento que enterrou a ditadura. Confunde as bolas. A não ser que os defensores da tese de eleições diretas para substituir Temer pretendam retirar o presidente à força. Aí, adeus democracia.