RIO — O ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça, negou o terceiro habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, que ainda faltava ser julgado pelo tribunal. O habeas corpus nº 398570 pedia que o STJ considerasse o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgar a ação penal em que Lula . Essa era a última cartada dos advogados do petista para tentar adiar o interrogatório de seu cliente ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância.

Os advogados recorreram na noite de ontem, contra decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que contrariam pedidos feitos anteriormente pela defesa. No depoimento que vai prestar nesta quarta, Lula será questionado sobre a aquisição de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. As íntegras das decisões do STJ não foram divulgadas ainda.

Em um dos pedidos negados, os advogados queriam que fosse concedida uma medida liminar para suspender a tramitação da ação penal em até 90 dias, adiando, portanto, o depoimento. No pedido, os advogados alegaram que não teriam tempo de preparar o cliente por causa do volume de documentos. A defesa estimava que cerca de 100 mil páginas foram juntadas ao processo entre 28 de abril e 2 de maio.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula foi beneficiado por uma melhora do apartamento, que passou a ser o tríplex, e pelas reformas feitas no imóvel, assim como a compra de móveis sob medida. O tríplex está em nome da empreiteira OAS, investigada na Lava-Jato. O ex-presidente nega ser dono da unidade.

Em outro pedido, dessa vez apresentado pela Defensoria Pública, o ministro Raul Araújo, também do STJ, manteve a decisão da Justiça de Curitiba que proibiu a montagem de acampamentos nas ruas e praças da capital paranaense nesta quarta-feira. Ele também manteve o bloqueio de áreas específicas da cidade para pedestres e veículos, nas imediações da Justiça Federal.

SÃO PAULO — O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta terça-feira também o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de gravar o interrogatório do petista ao juiz Sergio Moro, marcado pata amanhã. A decisão foi do juiz federal Nivaldo Brunoni. Mais cedo, o juiz federal, convocado para substituir o desembargador João Pedro Gebran Neto, também negou o pedido da defesa pelo adiamento do depoimento.

Na decisão de ontem, Moro negou o pedido de Lula e manteve o formato atual dos depoimentos, com a câmara focada no réu, além de proibir a gravação em áudio e vídeo pela defesa do ex-presidente. No entanto, o juiz afirmou que, no caso da audiência de amanhã, também será efetuada uma gravação adicional, feita lateralmente e que retratará a sala de audiência com um ângulo mais amplo. As duas gravações serão disponibilizadas após o interrogatório.

 Em sua decisão de hoje, Nivaldo Brunoni considerou o pedido inusitado e disse que, após uma década em que as gravações de audiência são realizadas, não há notícia de que alguma tenha sido prejudicial a algum réu.

No pedido, os advogados de Lual afirmaram que seria importante capturar todo o ato, inclusive as expressões faciais e corporais do procurador e do juiz Sérgio Moro. Nivaldo Brunoni, todavia, não concordou com o argumento.

“Ora, o Ministério Público Federal e o juízo não são réus ou testemunhas do processo”, disse Brunoni.

No início da decisão, Brunoni também criticou o uso exagerado do habeas corpus na Lava-Jato. Segundo o juiz, o habeas corpus tem sido utilizado com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões processuais. Para o juiz, embora o procedimento deva ser utilizado em ilegalidades no curso do processo, seu foco deveria ser quando há risco ao direito de ir e vir dos investigados. O magistrado chegou a chamar a Operação Lava-Jato de “grandiosa” ao criticar o uso do recurso.

“Não está em pauta, pois, o cerceamento à liberdade do paciente, tampouco o risco de que isto venha a ocorrer”, escreveu Nivaldo Brunoni, que completou: “A intervenção do juízo recursal de modo prematuro deve ser evitada, de modo a resguardar o curso natural das ações penais relacionadas à tão complexa e grandiosa 'Operação Lava-Jato'”.

No caso do pedido de Lula, Brunoni considerou que não tinha relação com o exercício do contraditório e da ampla defesa no processo.

“O pedido da defesa não tem adequação ao rito do habeas corpus, pois não há como apontar qualquer nulidade no registro audiovisual do interrogatório do paciente exclusivamente pela serventia. A construção de uma tese indireta de suposta violação à ampla defesa somente se justifica nos dizeres da defesa, pois, de rigor, nem sequer existe pertinência lógica entre uma coisa e outra. Nesse contexto, não merece seguimento a presente impetração, motivo pelo qual indefiro liminarmente o habeas corpus.”

A defesa de Lula tenta adiar o depoimento argumentando que os advogados não tiveram acesso a documentos da Petrobras que estariam relacionados a três contratos da estatal com a construtora OAS, que são alvo de investigação no processo. Lula é acusado de receber da empreiteira um tríplex no Guarujá, litoral paulista, como contrapartida por ter conseguido esses acordos. O advogado Cristiano Zanin Martins afirma ter solicitado os dados em outubro do ano passado. Inicialmente, Moro rejeitou o pedido de inclusão dos dados. Depois, permitiu que as peças entrassem no processo entre 28 de abril e 2 de maio.

“É simplesmente impossível analisar cerca de 5,42 gigabytes de arquivos digitais sem organização e índice, mais de 5 mil documentos técnicos, jurídicos e negociais (estimativa de cerca de 100 mil folhas sem organização e índice) até o próximo dia 10”, afirma o pedido de habeas corpus. Em nota enviada à imprensa, os advogados dizem que a impressão dos documentos ainda não tinha sido concluída ontem, “a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade”. Para a defesa, como a acusação já conhecia essas informações, não há “paridade de armas".

Outro ponto de discórdia entre o juiz Moro e os advogados de Lula está ligado à gravação do depoimento. Em todas as audiências da Lava-Jato, a câmera fica imóvel e enquadra apenas quem está prestando depoimento, seja ele réu ou testemunha. Na semana passada, os advogados de Lula haviam pedido que a câmera fosse móvel. Eles também tentaram autorização para fazer a própria gravação. Moro negou a solicitação, alegando que o petista quer transformar o interrogatório em “evento político-partidário”. O juiz afirmou que o tribunal vai providenciar a gravação também de imagens de “um ângulo mais amplo” da sala da audiência, que mostrará o réu lateralmente.

Os advogados recorreram ao TRF-4 também contra essa decisão, que classificaram como “mais uma arbitrariedade” de Moro. Eles disseram que pretendem denunciar o magistrado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pois todo defensor tem direito a filmar a audiência.

Um dos objetivos do PT em gravar o depoimento, segundo o blog do colunista do GLOBO Lauro Jardim, é usar as imagens em eventual campanha de Lula à Presidência . Ao negar o pedido, Moro citou a convocação de militantes petistas para manifestações em Curitiba.(Colaborou Marina Oliveira, especial para O GLOBO)

BRASÍLIA - Em resposta à fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse, na abertura da etapa paulista do 6º congresso do PT, ser vítima de uma conspiração incriminatória da operação Lava-Jato, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu uma nota neste domingo em que classifica o discurso do petista como uma “ameaça” e defendendo a “marcha serena da Justiça”.

A nota é assinada pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, que defende a operação Lava-Jato. Ele diz que as investigações são “técnicas e impessoais” e que uma prova é a semelhança entre o discurso de Lula, de vitimização, e de outros réus. Cavalcanti também afirma que o argumento de que há “uma conspiração universal contra o ex-presidente Lula não se sustenta em fatos”.

Na conclusão da nota, Cavalvanti lamenta a declaração de Lula, de que, se eleito presidente mais uma vez, poderia mandar prender pessoas que publicarem notícias infundadas sobre sua suposta prisão. Cavalcanti afirma que tal declaração não é “digna de quem foi por oito anos foi o supremo mandatário do país”, e que as ameaças não irão deter “qualquer agente de estado ou a marcha serena e impessoal da Justiça”.

Na última sexta-feira (5), Lula usou a abertura da etapa paulista do 6º congresso do PT para se depender de acusações, ainda que não tenha citado diretamente o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Ele disse que nunca pediu dinheiro a empresários e afirmou que a mídia e a Lava-Jato firmaram um “pacto diabólico” contra sua pessoa.

— Essa mesma imprensa que dizia que o PT acabou, dizia todo dia: amanhã, o Lula vai ser preso. Faz dois anos que eu ouço isso. Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los por mentir — declarou o ex-presidente, que participou do evento ao lado de José Mujica e ainda criticou Bolsonaro, a quem chamou de fascista, e João Dória.

Confira a íntegra da nota da ANPR:

“As investigações e processos da Lava-Jato são sérias, técnicas e impessoais. Se prova precisasse disso, é só observar que o discurso do ex-presidente Lula é exatamente o mesmo de dirigentes de outros partidos políticos, também investigados e processados na Lava-Jato.

O argumento de que há uma grande conspiração universal contra o ex-presidente Lula não se sustenta em fatos, muito menos uma conspiração, a que a cada testemunho de um ex-aliado com conhecimento interno da matéria a defesa e o ex-presidente acusam de também participar.

Todos, segundo a defesa, mentem. Apenas o ex-presidente falaria a verdade.

A ampla defesa permite todos os argumentos, é direito de qualquer réu alegar o que quiser. A justiça - independente e técnica - decidirá.

O ex-presidente sabe muito bem que chefes do executivo não 'mandam prender' ninguém em um estado de direito. A justiça é que o faz.”

José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR

SÃO PAULO - Os contratos de sondas para exploração do pré-sal renderam ao PT cerca de US$ 133 milhões em propina, segundo calculou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Esse valor, segundo ele, seria dividido entre o partido, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente Lula, cuja parcela seria gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Em depoimento ao juiz Sergio Moro na sexta-feira, Duque disse ter feito, na época, uma planilha para justamente calcular quanto ele e os petistas receberiam de propina dos estaleiros responsáveis pelo fornecimento de sondas para a Petrobras.

— Os dois terços do partido Vaccari me informou que iriam para o PT, para José Dirceu e para Lula, sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci. Na época eu conversei com (Pedro) Barusco e passei essa informação para ele, falei que ele não estava lidando com peixe pequeno — disse Renato Duque.

O ex-diretor da Petrobras contou que quem primeiro negociou a propina com os estaleiros foi Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que foi trabalhar na Sete Brasil. O acerto era de 1% sobre o valor do contrato, à exceção dos estaleiros Keppel e Jurong, que pagariam 0,9%. A intenção de Barusco era dividir a propina meio a meio: metade para “casa”, representada pelos executivos da Sete Brasil e Petrobras, metade para o PT.

Quando Vaccari chegou com a determinação de que o PT ficaria com dois terços da propina, Barusco teria reclamado, pois tinha negociado com as empresas e ficaria com a menor fatia.

— Eu intervi. Calma, não é bom reclamar, você pode ser tirado daí e ficar com zero — contou Duque.

O ex-diretor da Petrobras disse que já tinha saído da estatal quando o contrato das sondas foi fechado e que Barusco pediu para usar uma conta bancária dele no exterior, no banco Cramer, na Suíça, para receber os depósitos, pagando em troca um percentual.

Em seu depoimento, Duque contou ainda que toda propina recebida era administrada pelo então gerente executivo da Diretoria de Serviços, Pedro Barusco, que cobrava as empreiteiras e providenciava o depósito nas contas que mantinha na Suíça e em Mônaco. Duque prometeu atuar a partir de agora para tentar facilitar a devolução para a Petrobras de propina depositada no exterior.

O ex-diretor da estatal informou ter recebido valores por meio de três contas, cujo saldo somaria aproximadamente € 20,5 milhões. Os valores foram bloqueados por autoridades do Principado de Mônaco e da Suíça no início de 2015, por causa das investigações da Operação Lava-Jato.

— Gostaria de enfatizar meu interesse de assinar uma repatriação, o que for necessário, para que esse dinheiro venha e volte aí para quem de direito — afirmou o ex-dirigente.

Duque já foi condenado à prisão em função dos valores que detinha no exterior, em contas mantidas no Banco Julius Baer, de Mônaco, em nome das offshores Milzart Overseas (€ 10,2 milhões) e Pamore Assets (€ 10,2 milhões).

DINHEIRO DE SOBRA

Segundo Duque, Barusco o informava dos depósitos. No entanto, após as propinas chegarem a um determinado valor, ele diz ter parado de controlar os pagamentos.

— Não é questão de preguiça. Quando atingiu determinado valor, aquilo era mais do que suficiente. Por que vai querer juntar, juntar, juntar dinheiro? E eu não usei — afirmou Duque, emendando: — Quando atingiu US$ 10 milhões, eu disse “Isso é muito mais do que eu preciso para viver... e a minha terceira geração”. A partir daí, eu nem controlava.

Duque foi delatado por Barusco que, em 2015, disse ter repassado quinzenalmente R$ 50 mil provenientes de propina ao seu ex-chefe. Barusco revelou que Duque era desorganizado com suas finanças, o que o obrigava a administrar suas propinas e a repassar ao ex-diretor da estatal. Segundo Barusco, Duque recebia sempre em dinheiro vivo.

Duque deixou a Petrobras em 2012, mas disse que chegou a receber um pedido, que seria de Lula, para que não saísse.

 

BRASÍLIA - Depois de seguidas derrotas na Segunda Turma, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu levar ao plenário do STF não apenas o julgamento sobre o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, mas todos os casos mais polêmicos sobre as investigações. A decisão foi tomada em conjunto com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, na quarta-feira à tarde. Depois de uma conversa de cerca de uma hora, o ministro Fachin tomou a primeira providência nesse sentido: liberou para julgamento em plenário o habeas corpus de Palocci, cuja liminar tinha acabado de negar.

As decisões da Segunda Turma, que pôs em liberdade quatro investigados na Lava-Jato que cumpriam prisão preventiva ou aguardavam o julgamento de recurso detidos, como era o caso do petista José Dirceu, também provocaram reações do juiz Sergio Moro,

Normalmente, os processos da Lava-Jato são julgados pela Segunda Turma do STF, composta por Fachin e outros quatro ministros. Oficialmente, a mudança de procedimento em casos mais rumorosos tem a intenção de dividir a responsabilidade dessas decisões entre os onze integrantes do tribunal. Mas existe uma outra consequência, não declarada. Enquanto na Segunda Turma tinha se formado uma maioria sólida em favor da liberação dos presos da Lava-Jato, com votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli contra os de Fachin e Celso de Mello, no plenário a decisão volta a ficar em aberto.

Recentemente, com o voto contrário de Fachin, a Segunda Turma decidiu libertar três investigados na Lava-Jato: o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu, o pecuarista José Carlos Bumlai e, o mais polêmico de todos, o ex-ministro José Dirceu. Já na Primeira Turma do STF, com os outros cinco ministros — a presidente não integra nenhum dos dois colegiados —, a tendência era a de manter os investigados presos. Assim, a decisão em plenário pode fixar um entendimento de todo o tribunal.

Os habeas corpus concedidos aos três investigados da Lava-Jato na semana passada deixaram nítida a divergência entre a Primeira e a Segunda Turma do STF. Isso porque, também na semana passada, a Primeira Turma determinou o retorno do goleiro Bruno Fernandes para a prisão. Em todos os casos, havia condenação apenas em primeira instância, sem confirmação de um tribunal de segunda instância.

 

POR ANDRÉ DE SOUZA E CAROLINA BRÍGIDO

Preso desde 2015, José Dirceu pode ganhar liberdade nesta terça-feira - Geraldo Bubniak 31/08/2015 / Agência O Globo

BRASÍLIA - Há três meses como relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin tem mostrado sintonia com o trabalho do juiz Sergio Moro, que conduz as investigações em Curitiba. Até agora, Fachin julgou sozinho pelo menos nove pedidos de libertação de investigados. Negou todos, mantendo integralmente as decisões de Moro.

Isso nem sempre acontece quando o julgamento é feito pela Segunda Turma do STF, responsável por analisar os processos da Lava-Jato. Dos quatro pedidos de liberdade julgados pelo colegiado, a decisão de Moro foi mantida em apenas um caso. O voto de Fachin foi derrotado em dois desses julgamentos.

A dissonância mais recente foi na semana passada, quando a Segunda Turma concedeu liberdade ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu e ao pecuarista José Carlos Bumlai. Fachin votou contra os dois benefícios.

O colegiado vai julgar nesta terça-feira o habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em prisão preventiva há quase dois anos. Fachin já votou contra a libertação do petista. Ainda faltam os votos dos outros quatro integrantes da turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Com base nos benefícios concedidos a dois réus da Lava-Jato na semana passada, a defesa de Dirceu nutre esperança de vê-lo em liberdade. No entanto, a aparente maré de libertação não necessariamente beneficiará o petista. Os próprios integrantes da Segunda Turma do tribunal advertem que, em casos de habeas corpus, não existe uma tendência decisória porque cada investigado teve a prisão baseada em argumentos diferentes.

— Cada caso é um caso — disse Dias Toffoli na quarta-feira.

— O STF é imprevisível. Pode dar qualquer resultado — analisou um integrante da Segunda Turma ouvido pelo GLOBO.

Levantamento feito pelo GLOBO localizou 20 recursos de investigados da Lava-Jato nos quais Fachin se manifestou. Nos 14 casos em que houve decisão monocrática, ou seja, sem consultar nenhum outro ministro, Fachin negou as solicitações. O ministro negou nove pedidos de liberdade apresentados por Dirceu, pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre outros. O caso de Genu foi revertido depois na Segunda Turma.

Dos cinco recursos em que não havia pedido de liberdade, Fachin negou solicitação de Cunha para anular sua transferência para outra carceragem. Ele também rejeitou dois pedidos do ex-ministro Antonio Palocci para suspender um processo que está sob os cuidados de Moro, e para mandar o Superior Tribunal de Justiça julgar um habeas corpus. Por fim, foram negados dois pedidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para ter acesso a delações premiadas.

 

POR DANIELLE NOGUEIRA E JEFERSON RIBEIRO

Arena Corinthians, em Itaquera, ainda em construção: orçamento inicial de R$ 400 milhões teria triplicado

quando o estádio entrou na lista da Copa de 2014 - Paulo Whitaker/ Reuters/01-04-2014

RIO - Aos olhos de Emílio e Marcelo Odebrecht, a empreiteira da família se envolveu em quatro empreendimentos que não teriam ido adiante se não houvesse tráfico de influência ou se o objetivo não fosse o de alimentar o esquema de corrupção no governo petista, revelam as delações. Juntos, esses investimentos — Sete Brasil, Belo Monte, Arena Itaquera e Porto de Mariel, em Cuba — somam quase R$ 120 bilhões.

Os dois últimos já estão de pé e em funcionamento. Belo Monte deve ser inaugurada em 2019, com quatro anos de atraso. Já o futuro da Sete Brasil é incerto. Criada em 2010 para gerenciar a construção de 28 sondas para o pré-sal e entregá-las à Petrobras, a empresa enfrenta graves dificuldades financeiras. Das 28 sondas, estimadas em US$ 27 bilhões ou R$ 85,6 bilhões, apenas cinco estão em construção. A conclusão depende do plano de recuperação judicial, que será votado em assembleia de credores nesta semana.

Fontes do setor avaliam que, no caso da Sete Brasil, são fortes os indícios de que a criação da companhia visava a irrigar o sistema de propina da Petrobras. Em outubro de 2009, a Petrobras chegou a enviar cartas-convite a estaleiros para que participassem da licitação das duas primeiras sondas, segundo documento ao qual o GLOBO teve acesso. Pouco tempo depois, o leilão foi cancelado, e a Sete foi criada para intermediar as encomendas.

 

POR O GLOBO

O cantor e sompositor Belchior - Arquivo

RIO — O cantor e compositor Belchior morreu na noite deste sábado, em casa, em Santa Cruz (RS), aos 70 anos. A causa da morte ainda é desconhecida. O governador do Ceará, Camilo Santana, decretou luto de três dias. O corpo deve ser levado para a cidade de Sobral, no Ceará, onde deverá acontecer o velório e o enterro.

Nascido em Sobral (CE) em 26 de outubro de 1946, Belchior tomou gostou pela música através do estudo na escola e do contato com a cultura popular, nas rua. Estudou medicina até o quarto ano da universidade, mas optou por fazer carreira como cantor e compositor. Entre 1965 e 1970, tentou a sorte em festivais estudantis e tornou-se apresentador de um programa musical na TV local, em Fortaleza.

No Rio, junto a Fagner, Ednardo e outros artistas, integrou um coletivo chamado Pessoal do Ceará. Estreou em disco solo em 1974 e, a partir do segundo álbum, "Alucinação", firmou-se como jovem talento da MPB.

Em 1972, ao gravar "Mucuripe", parceria de Belchior com Fagner, Elis Regina deu grande impulso à carreira do compositor cearense que no ano anterior havia trocado Fortaleza pelas grandes metrópoles do país — primeiro, o Rio, depois, São Paulo.

Sucesso popular e de crítica nos anos 1970 e começo dos 80, Antonio Carlos Belchior desenvolveu uma longa e regular carreira fonográfica até 1999. Nas últimas duas décadas, mesmo sem lançar discos, tornou-se objeto de culto e viu trabalhos como o álbum "Alucinação", de 1976, serem aclamados como obras fundamentais da MPB.

O auto-exílio imposto a partir de 2009, com sumiços da mídia e breves reaparições, só aumentou o culto a seu repertório, que inclui clássicos como "Galos, noites e quintais", "Paralelas", "Apenas um rapaz latino-americano" e "Medo de Avião".

O marido da radialista, Paulo Guterres, chegou a pedir nas redes sociais orações para a mulher:

"Amigos por favor peço uma grande corrente de orações pela minha Liza Carioca o quadro dela se agravou mais e estamos muito preocupados. Quem puder me ajudar o nome dela é: Elizabeth Ferreira Jofre para as pessoas q nao sabem. Obg a tds".

 

POR O GLOBO

Adaga está entre os presentes recebidos por Lula e que voltarão ao acervo da Presidência - Reprodução

SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro autorizou que a Presidência da República busque 21 itens que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva guardava em um cofre no Banco do Brasil e foram erroneamente liberados para seu acervo pessoal. Segundo relatório produzido pela Secretaria de Administração da Presidência, como os itens foram recebidos por Lula em trocas de presentes com outros chefes de estado, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. Outros 155 itens poderão permanecer com Lula.

“Agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público”, decidiu o juiz.

Entre os itens que a Presidência pediu que retornassem ao acervo estão esculturas, uma coroa, três espadas e uma adaga. O próprio ex-presidente Lula classificou, em seu depoimento à Polícia Federal, que recebeu “tralhas” quando deixou a Presidência.

— Eu falei tralhas, que eu nem sei o que é, mas é tralha, é coisa... — disse Lula, que completou depois: — Tem bens pessoais e tem bens... Como é que trata os bens, ou seja, são coisas minhas de interesse de domínio público, certo?

O ex-presidente é acusado, em um dos processos em que é réu na Lava-Jato, sobre pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte de seu acervo pessoal.

O relatório produzido pela Secretaria de Administração baseia-se em um posicionamento do Tribunal de Contas da União que afirma que presentes oferecidos pelo Presidente da República a outros chefes de estado ou de governo estrangeiros são adquiridos com dinheiro dos cofres da União e, portanto, os presentes que recebe em troca também devem ser revertidos ao patrimônio da União.

“Por outro lado, consignaram que os demais bens apreendidos, especialmente medalhas, canetas, insígnias, arte sacra, por terem caráter personalíssimo, devem ser considerados como acervo próprio do Presidente da República”, afirmou Moro.

Moro determinou que os 21 bens sejam entregues à Presidência pelo Banco do Brasil, onde estão guardados.

“Os bens deverão ser entregues pelo depositário à Secretaria de Administração da Presidência da República mediante termo”, disse.

Eunício foi atendido, primeiro, na Clínica Daher e, posteriormente, foi transferido ao Hospital Santa Lúcia, ambos em Brasília. Ele segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neste último, sob observação. Segundo o laudo médico, o senador "apresenta-se hemodinamicamente estável, sem necessidade de uso de drogas vasoativas".

BRASÍLIA - Foi aprovado por unanimidade o projeto que criminaliza o abuso de autoridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O resultado só foi possível depois que o relator do projeto, Roberto Requião (PR-PR), fez mais uma concessão, extinguindo a possibilidade de punição à divergência na interpretação da lei, por parte de investigadores e magistrados. A pedido de vários senadores, a CCJ discute agora se votará o fim do foro privilegiado.