O embate entre justiça e impunidade, que marcou o ano que se encerra, terá continuidade em 2018. A investida contra a Lava Jato, tramada nos bastidores dos três Poderes – e cumprida com esmero pelo STF -, terá sua prova de fogo no próximo dia 24, quando o TRF-4, de Porto Alegre, reverá a sentença que condenou Lula.

A expectativa é de que a confirme, podendo inclusive agravá-la. Ciente disso, o PT oferece antecipadamente sua contrapartida: ocupar Porto Alegre e, nas palavras de Lula e José Dirceu, “tocar fogo no país”. Resta saber se haverá povo, entidade que há algum tempo parece ter migrado do partido.

Mas não há dúvida de que os petistas têm expertise em matéria de bagunça e provocação, além de militância armada para materializá-la: MST, MTST, CUT etc. Vejamos o que acontece.

Confirmada a condenação, Lula pode ser preso. Vai depender de Sérgio Moro, responsável pela sentença inicial. Não se sabe se a decretará. Há aí um peso simbólico, que a recomenda, mesmo sabendo-se com antecedência que o STF o soltará.

A ministra Carmem Lúcia já antecipou que, havendo pedido de habeas corpus – e não há dúvida de que haverá -, irá atendê-lo. Afinal, foi Lula que a nomeou para o STF, tendo sido distinguido com um convite à sua posse na presidência da Corte, há dois anos.

Foi a primeira vez que um réu (na ocasião, já penta réu) foi alvo de tal distinção por parte de um magistrado. Réu, num tribunal, comparece para ouvir sentença, não discurso de posse.

Sendo ou não sendo preso, Lula perderá a condição de “ficha limpa” e estará impossibilitado de concorrer às eleições de outubro.

Ainda que seus advogados se valham do cipoal de recursos que a lei processual oferece – e não há dúvidas quanto a isso -, é improvável que um condenado, com sentença confirmada por um colegiado, e ainda réu em mais seis processos por corrupção, tenha condições de postular o mais alto cargo da República.

O Brasil é criativo, surpreendente, mas jamais elegeu alguém em tais condições. Aliás, ninguém, em tais condições, jamais ousou tal absurdo, embora os tempos sejam de absoluto ineditismo.

Na Presidência, Lula poderia indultar-se a si próprio e, por via indireta, condenar o juiz. Parece disparate – e é -, mas de certa forma, mesmo sem ter chegado lá, é o que já ocorre. Investe-se contra Sérgio Moro e a Lava Jato, odiado por parte do STF e do Congresso, e busca-se uma saída para Lula.

O detalhe é que os que assim agem subestimam a opinião pública, hoje atuante nas redes sociais, onde vídeos de Lula, dizendo os maiores disparates, viralizam. Lula hoje está no mais baixo estágio de sua popularidade. Sabe que as pesquisas que o mostram como favorito não têm qualquer consistência, meras peças de ficção.

A pesquisa concreta é a que o impede de circular nas ruas, restaurantes e aeroportos, onde é hostilizado e carece de segurança.

O único fenômeno de popularidade política, neste momento, goste-se ou não, é o que cerca o pré-candidato Jair Bolsonaro, sem partido, sindicato, prefeitura ou governo, aclamado onde chega.

Sua plataforma resume-se a dois itens principais: segurança e moralidade. Também aí a campanha eleitoral mostrará o que nela há de consistente. Bolsonaro favorece-se do fato de que, até aqui, todos os seus oponentes já estão na terceira idade da política. Ele é o outsider, embora esteja no ramo há seis mandatos.

Em 2018, o ano começa antes do carnaval, com Lula mais uma vez no banco dos réus. O Congresso reabre em fevereiro e retoma sua pauta defensiva, que busca melar a Lava Jato.

A ausência de manifestações de rua encoraja os infratores a ousar as mais descaradas propostas, no sentido de manter a impunidade. Sabem que contam com a leniência do Executivo, cujo chefe, o presidente Temer, padece dos mesmos males de seus colegas parlamentares, e a colaboração ostensiva do STF. A Procuradoria Geral da República é ainda uma incógnita.

Sem povo, tudo é possível.

Lula e Jair Bolsonaro, os dois fenômenos contemporâneos da política brasileira – um em declínio, outro em ascensão -, foram forjados por vias opostas, que, no entanto, os levaram a resultado equivalente: tornaram-se lideranças populares e populistas, quebrando convenções, protocolos e padrões de conduta do meio.

A semelhança finda aí. Lula teve, desde o início, ainda na década dos 70, trajetória marcada pela simpatia da mídia, dos artistas e intelectuais, que, em conjunto, compuseram um personagem romanesco: o retirante que vence barreiras sociais e, de líder operário, chega a chefe de partido e presidente da República.

Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, protagonizou narrativa inversa, marcada por vaias, insultos e processos judiciais. O mesmo universo que incensou Lula depreciou-o num grau extremo, que o tornou uma espécie de anticristo da política brasileira.

Nazista, fascista, homofóbico, racista, machista são apenas alguns dos apodos com que foi brindado ao longo de sua carreira.

Nada indicava que tal trajetória desembocaria em popularidade. Desde sua matriz profissional, colecionou problemas. Em 1986, capitão do 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, foi preso por quinze dias após publicar artigo na revista Veja, reclamando dos salários dos militares.

A mesma postulação o levaria, um ano depois, a se meter em outra encrenca, acusado de participar de ação subversiva que previa até o uso de bombas nos quartéis. Foi absolvido pelo STM, mas a agitação que provocou comprometeu sua carreira.

Estava mais para sindicalista que militar. Como sua categoria não é sindicalizável, migrou diretamente para a política em 1988, passando à reserva do Exército. Elegeu-se vereador no Rio de Janeiro – e, desde então, não mais cogitou em voltar ao quartel.

Jamais, porém, perdeu os vínculos com seus antigos companheiros de farda e deve em parte a eles as sucessivas reeleições à Câmara. Foi sempre o candidato da Vila Militar do Rio.

Aos 62 anos – é dez anos mais novo que Lula -, está no seu sexto mandato de deputado federal. Sua carreira parlamentar não foi mais tranquila que a militar. Pelo contrário, teve ali espaço para dar expansão a um temperamento impulsivo e explosivo, que não mede palavras, o que o levou a colecionar inimigos e processos.

É classificado ideologicamente como de direita; Lula como de esquerda. Mas ambos frequentemente violam as respectivas ortodoxias e escandalizam os próprios seguidores. Lula já elogiou o governo Médici, enquanto Bolsonaro certa vez elogiou Hugo Chávez.

Seus aliados, no entanto, absorvem essas heresias em nome de um culto que está para além do meramente racional.

As mutações do Brasil, a partir da Era PT, em 2003, inverteriam o destino de ambos. Lula encontrou-se com a vaia e a desonra, enquanto Bolsonaro passou a conhecer o aplauso e a admiração. A chave dessa mudança é uma palavra simples, historicamente corrente na política brasileira: corrupção.

No poder, Lula, que construiu sua ascensão a partir de um discurso fortemente moralista (Brizola chegou a chamá-lo de “a UDN de macacão”), associou-se a ela de tal modo que hoje, além de condenado em um processo, é réu em mais seis.

Tenta se defender acusando a Justiça de criminalizar a política, mas o que faz, na prática, é investir na politização do crime. “O que o PT fez é o que todos fazem”, disse certa vez, como se a vulgarização de um delito o revogasse. Como Sérgio Cabral, quer rebatizar a corrupção, chamando-a de “contribuição de campanha”.

Corre o risco de findar sua carreira na cadeia – e não só ele, mas correligionários e aliados, e até os que posavam de adversários, como o PSDB. Todos, em graus variados, estão hoje às voltas com a Lava Jato. E foi exatamente esse o universo político que se opôs desde o início a Bolsonaro e lhe esculpiu a imagem de pervertido.

O strip-tease moral dos adversários inverteu a equação, conferindo ao capitão da reserva – e pré-candidato à Presidência da República – foros de herói político. É, de fato, um dos raros parlamentares ficha limpa no atual Congresso, condição ressaltada até por gente que nenhuma afinidade ideológica tem com ele, como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, ao tempo do Mensalão.

Bolsonaro hoje é saudado triunfalmente onde chega. Na quinta-feira, uma multidão paralisou o aeroporto de Manaus para recebê-lo. Tem sido uma rotina. Sua crescente popularidade, atestada em pesquisas, associa-se à sua origem militar e, segundo recente manifestação do general Mourão, é bem vista nos quartéis.

Honestidade, matéria escassa na vida pública, converteu-se em patrimônio político, capaz de compensar limitações e deficiências de outra ordem. Foi por essa via que Lula ascendeu – e, ao profaná-la, caiu. Na gangorra da política, está neste momento no chão, enquanto seu antípoda, Bolsonaro, o contempla do alto.

Os três Poderes da República unem-se, já há algum tempo, em torno de um mesmo propósito: reduzir o alcance e a eficácia da Lava Jato. Se não é possível liquidá-la na base, isto é, na primeira instância, muito pode ser feito a partir de Brasília. E tem sido.

A bola da vez, e que mobilizou esta semana a cúpula da trindade institucional, chama-se foro por prerrogativa de função, conhecido também pela alcunha de foro privilegiado.

Sua clientela, segundo a Consultoria Legislativa do Senado, abrange 54 mil, 990 autoridades. São aqueles que não serão julgados nas mesmas circunstâncias reservadas ao cidadão comum.

Além dos que estão no topo da cadeia alimentar – parlamentares, presidente e vice da República, ministros de Estado e de tribunais superiores -, há muitos outros, a serem sacrificados, dentro do princípio de entregar os anéis para salvar os dedos.

Fazem parte dessa casta governadores, prefeitos, juízes, comandantes militares, membros do Ministério Público (federal e estaduais), chefes de missão diplomática, conselheiros de tribunais de contas (federal e estaduais), e outras categorias mencionadas nas constituições estaduais.

Há seis meses, o STF preparava-se para reduzir drasticamente esse universo, dando ao dispositivo constitucional nova interpretação, segundo a qual só terão direito ao foro políticos federais acusados por crimes cometidos no exercício do mandato e a ele relacionados. Em síntese, crimes comuns, vala comum. Luís Roberto Barroso, relator do caso, excluiu as demais autoridades.

Já seria um avanço, embora o princípio do privilégio se mantivesse. Mudanças maiores, no entanto, só via Legislativo.

O julgamento começou em maio. E já estava em oito a zero, quando o recém-nomeado Alexandre de Moraes pediu vista. O tema somente voltou ao plenário na quinta-feira, 23, seis meses depois, à espera dos três votos restantes. Eis que o ministro Dias Toffoli, alegando também a necessidade de melhor estudá-lo, pediu vistas.

É improvável, digamos assim, que o ministro desconheça as nuances da matéria, hoje de domínio público. Domingo passado, 19, ele foi chamado por Michel Temer ao Palácio do Jaburu para uma conversa fora da agenda. Ao sair, disse que fora apenas “bater um papo” com o presidente, que é seu amigo.

É difícil, para dizer o mínimo, dissociar o “papo” do gesto posterior do ministro, que, a partir de setembro do próximo ano, sucederá Carmem Lúcia à frente do STF. Tanto é assim que Toffoli alegou também haver uma emenda constitucional, já aprovada no Senado, em tramitação na Câmara. Conviria, pois, aguardar.

Não é exatamente assim. O STF, ao estabelecer a interpretação restritiva, aliviaria de imediato sua pauta e aceleraria a Lava Jato, sem prejuízo do que tramita no Congresso.

A PEC aprovada no Senado – e também na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – reduz ainda mais o alcance do foro, restringindo-o ao presidente e vice-presidente da República, ao chefe do Judiciário e aos presidentes da Câmara e do Senado.

Proíbe também que constituições estaduais criem novas categorias de foro privilegiado. Parece formidável, porém… não há prazo para que a PEC seja votada em plenário (pode até não ser), e nada impede que receba emenda que acrescente mais um cliente ao foro: os ex-presidentes da República.

E é disso, concretamente, que se trata, em manobra que une neste momento quase todos os partidos. O beneficiário maior – e imediato – é Lula, que se livraria do juiz Sérgio Moro. Mas não só ele.

Ao longo dos 128 anos da República brasileira, jamais houve tantos ex-presidentes vivos e judicialmente implicados. Há cinco: Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma. Destes, só FHC não responde a alguma demanda judicial. E o atual, Michel Temer, em pleno exercício, é denunciado em diversas outras, que o encontrarão na vala comum quando deixar o cargo dentro de um ano e um mês.

Todos, portanto, independentemente de partido ou divergências ideológicas, estão unidos pela causa comum da impunidade. E esta deriva de fato concreto: enquanto a Lava Jato, na sua instância primeira, condenou mais de uma centena de infratores de peso, o STF não condenou nenhum – e soltou alguns.

Há a recorrente explicação de que, sendo corte constitucional, o STF não está aparelhado para agir como tribunal processual penal. É verdade – e é por isso que os detentores do foro querem que tudo permaneça como está. Mas há mais: não há como ocultar sua natureza política, evidenciada nos diversos momentos em que a Lava Jato bateu às portas do Congresso ou do Palácio.

Nesses momentos, armam-se os “bate-papos” entre amigos, como o recente, entre Toffoli e Temer.

PT e PSDB, que por décadas simularam um antagonismo de fachada, chegam juntos ao ocaso político. Enquanto o PT padece as consequências do desastre que impôs ao país, o PSDB, que lhe oferecia falso contraponto, perde suas referências existenciais.

Sua identidade vincula-se à do PT, que protagoniza a esquerda carnívora, enquanto os tucanos posam de socialistas vegetarianos, no melhor estilo da estratégia das tesouras, concebida por Lênin.

Ambos, porém, são faces da mesma moeda, que ora sai de circulação, sob o desgaste da Lava Jato e da debacle institucional do país. Se o povo ainda não sabe o que quer, já sabe, no entanto, o que não quer. E o projeto esquerdista, lastreado no politicamente correto, que busca minimizar ou ultrajar os que se lhe opõem, se empenha em refundar-se sem dispor de lideranças que o renovem.

FHC chegou a dizer que Luciano Huck, o animador de auditório de TV, representa o novo na política brasileira. É um diagnóstico de desespero, que expõe o estado de indigência política do partido.

O nome que despontava entre os tucanos, João Doria, prefeito de São Paulo, é alvo do fogo amigo, que cresce na razão direta de sua compulsão marqueteira. Seus maiores detratores estão dentro de casa – e seu maior concorrente é quem o apadrinhou: o governador Geraldo Alckmin. Parecem destinados ao abraço dos afogados, já que imersos num ambiente sem sinais de consenso.

Lula continua sendo o único nome no horizonte do PT, mas sua popularidade perde cada vez mais para os crescentes índices de rejeição. Seu projeto político hoje é escapar da cadeia. Não é pouco.

Dificilmente conseguirá registrar sua candidatura, como, aliás, já sinalizou o futuro presidente do TSE, ministro Luís Fux. Os petistas, por isso mesmo, passaram a conspirar contra as próprias eleições, como se depreende de reiteradas declarações da presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann. Sem Lula, disse ela, as eleições não terão legitimidade. Órfão de candidato, o partido joga no caos.

Daí o retorno de ações predatórias, de teor criminoso, cada vez mais violentas, sob o patrocínio do MST e do MTST, os “exércitos” de Stédile e Boulos, braços armados do partido, a invadir propriedades e detonar redes elétricas e patrimônio público.

Ambos parecem desejar uma intervenção militar, dada a estratégia de desafio à lei e à ordem que protagonizam.

Lula, como se sabe, prometeu “tocar fogo no país”, sob os auspícios daquelas milícias, caso não possa se candidatar. Ao que parece, é a única promessa que está disposto a cumprir.

Os tucanos, antevendo o drama que ora vivem, tudo fizeram para evitar o impeachment de Dilma Rousseff. Aderiram aos 44 minutos do segundo tempo, e embarcaram no governo Temer na expectativa de dominá-lo. Perderam para as raposas do PMDB.

Coadjuvantes de um governo que já nasceu fadado à impopularidade, discutem agora se dele devem desembarcar. Aécio Neves, presidente afastado, às voltas com a Justiça, quer ficar.

Precisa do guarda-chuva do Planalto. Tasso Jereissati, que o substituía interinamente, quer sair. E tem FHC a seu lado – o que, até há pouco, era um trunfo; hoje talvez já não seja. Aécio, ainda com os poderes formais do cargo, o afastou, abrindo nova crise, que não tem prazo para acabar – e talvez não acabe nunca.

Alberto Goldmann, ex-governador paulista e crítico feroz de João Doria, substitui provisoriamente Tasso e fala em união, vocábulo que, no PSDB, tornou-se uma abstração metafísica. Marcone Perillo, governador de Goiás, disputará com Tasso a presidência efetiva, convicto de que nenhum dos dois dará jeito na encrenca.

As eleições do ano que vem (se o ano realmente vier) já não serão bipolares, como as anteriores. Prometem um vasto elenco de candidatos, o que está longe de significar grandes alternativas ao eleitor. Quantidade, desta vez, será antônimo de qualidade.

O descrédito – que vai dos partidos às urnas eletrônicas – permeia todo o processo, que se antevia precedido de profunda reforma eleitoral. A reforma não veio – e a esperança de renovação do país muito menos. O candidato que mais cresce nas pesquisas, Jair Bolsonaro, evoca no imaginário popular uma ruptura com a conjuntura presente, seja lá em nome do que for.

O eleitor, desencantado, parece dizer que aceita qualquer coisa, desde que não seja o que aí está. O cenário não é dos mais promissores, para dizer o mínimo.

Governo, STF e Congresso irmanam-se mais uma vez em torno de tema vital para o destino da Lava Jato: o fim das prisões após condenações em segunda instância.

Essas prisões foram autorizadas pelo mesmo STF, há um ano, fixando a jurisprudência que agora pretende revogar. A única alteração na Corte, desde então, foi a entrada de Alexandre de Moraes, em substituição a Teori Zavaski, que, aliás, foi quem propôs essa prisão, antes do trânsito em julgado, que pode durar muitos anos, décadas mesmo. Será concretamente o fim da Lava Jato.

Nos Estados Unidos e na França, por exemplo, o condenado já começa a cumprir pena após condenação em primeira instância. Recorre às instâncias superiores de dentro da cadeia. Aqui, se voltar a prevalecer a prisão após o trânsito em julgado, a condenação prescreve sem que o condenado saia de sua rotina.

Paulo Maluf é o exemplo clássico. Todas as suas condenações prescreveram, sem que ele purgasse a cadeia. A jurisprudência do STF, prestes a ser revogada, havia estabelecido uma mudança importante para romper a cultura da impunidade no país.

Lula, já condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, aguarda a confirmação da sentença em segunda instância, pelo TRF 4, de Porto Alegre, que o levaria à prisão. Idem José Dirceu. Se depender dos titulares dos três Poderes, não têm mais o que temer.

Há uma semana, o ministro Ricardo Lewandowski, sinalizando essa mudança, mandou soltar o ex-vereador de Goiânia, Amarildo Pereira, preso após sentença confirmada em segundo grau. Foi um dia depois de o mesmo STF transferir ao Legislativo a prerrogativa de prender parlamentares – e mesmo dia em que o ministro Luís Fux concedeu habeas corpus ao terrorista italiano Cesare Battisti.

Na sequência, o Senado, confirmando as piores expectativas, devolveu na terça-feira passada o mandato ao senador tucano Aécio Neves. E a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na quarta, rejeitou a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Temer e seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Estima-se que o plenário da Câmara, na semana que se inicia, confirme aquele resultado, já que o governo é majoritário e intensifica o corpo a corpo com os aliados na base do troca-troca.

Dentro da teoria das aproximações sucessivas da crise, mencionada pelo general Hamilton Mourão, como hipótese para uma intervenção militar, não há dúvida de que essas duas semanas foram de avanços significativos. O general, em palestra na Maçonaria, um mês atrás, condicionou a defesa da normalidade institucional a que o Judiciário cumpra o papel de colocar os políticos infratores na cadeia. Não o fazendo, advertiu, “vamos ter que impor isso”.

Até aqui, o Judiciário tem feito o oposto. A primeira instância – juízes como Sérgio Moro (Curitiba), Marcelo Bretas (Rio) e Waldisney Moura (DF) – prende, mas as instâncias superiores soltam.

Anteontem, por exemplo, o desembargador federal Olindo Menezes, do TRF 1, em Brasília, suspendeu o bloqueio de parte dos bens dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O bloqueio inicial, de R$ 60 milhões (insignificante para quem opera na escala dos bilhões), fora ampliado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do DF.

O desembargador achou um exagero essa ampliação – e, além de liberar os bens pessoais dos dois, permitiu que suas empresas retomem normalmente suas transações financeiras. Mais um gol contra do Judiciário, dando novo passo nas aproximações sucessivas.

Enquanto isso, o ex-presidente FHC, otimista, considerou que há novidades na política brasileira. E citou o apresentador de TV, Luciano Huck, marido de Angélica e pré-candidato à Presidência da República (!!) como uma delas. Há também, e ele se esqueceu de mencionar, o treinador de vôlei Bernardinho, sem falar do craque Romário, hoje senador, que postula o governo do Rio de Janeiro.

Tiririca errou quando disse que pior não fica. Ficou

A reforma política recém-aprovada pelo Congresso consolida o descrédito da sociedade em relação aos partidos e parlamentares. Trata-se, sobretudo, de uma reforma que não reforma.

A rigor, a única novidade importante que traz é a criação de um fundo eleitoral, que não tem teto, só piso: R$ 1,7 bilhão – o dobro do orçamento do Ministério da Defesa, que teve de retirar as tropas do Rio por falta de recursos. O dinheiro acabou em setembro.

Os recursos do fundo serão tirados do Orçamento da União. As emendas parlamentares ao Orçamento, destinadas em regra a setores essenciais, como saúde, educação e segurança pública, terão 30% de seus valores desviados para bancar os custos de campanha.

Isso pode ir bem além do valor previsto. Só para que se tenha uma ideia, no Orçamento de 2016, as emendas impositivas de bancada destinadas à educação somaram R$ 1,492 bilhão; à saúde, 4,4 bilhões; à infraestrutura, R$ 1,192 bilhão. Só com essas rubricas, os 30% somam mais de R% 2 bilhões. E há muitas outras.

No Orçamento de 2018, calcula-se que esse corte equivalerá a um mínimo de R$ 3 bilhões. Havia uma proposta alternativa, do senador Ronaldo Caiado, que preservava integralmente o Orçamento e retirava os recursos para o fundo da renúncia fiscal, decorrente do horário eleitoral dito gratuito. Essa renúncia é de R$ 1,5 bilhão.

A proposta extinguia esse horário, restringindo-o às emissoras estatais e às redes sociais, a custo zero, proibindo ainda acesso pago às emissoras privadas. Punha fim às produções hollywoodianas do horário “gratuito”, em que as grandes estrelas são os marqueteiros.

E ainda: restringia a propaganda nas emissoras estatais à presença do candidato, ao microfone e à câmera. Olho no olho do eleitor. Claro, foi rejeitada, sem que fosse sequer discutida.

O Congresso, sem maiores controvérsias, preferiu deixar como está e investir no orçamento, já de si comprimido pelo rombo legado pelos governos do PT – e que o atual, sem autoridade moral, cogita em normalizar por meio de reformas que não terá meios de empreender. Com 3% de apoio popular, índice que se estende a toda a classe política, não se reforma nem um carro velho.

A proibição de doações de empresas aos partidos, estabelecida pelo STF, criou essa situação. Em vez de corrigir as distorções, dando transparência às doações, simplesmente as proibiu.

O Congresso poderia ter suprido essa lacuna, estabelecendo, por exemplo, que uma mesma empresa não pode doar a mais de um partido, como ocorre nos Estados Unidos.

Optou, porém, pelo fundo público, o que não impedirá a velha prática do caixa dois e será gerido pela cúpula dos partidos. O crime organizado, por sua vez, fortalecerá sua condição de doador e eleitor.

Uma mudança importante aprovada, o fim das coligações nas eleições proporcionais – expediente que permite que um Tiririca traga consigo mais uma dúzia de sem votos -, ficou para 2020.

Em 2018, teremos mais do mesmo. O máximo que se cedeu foi com a aprovação de uma cláusula de barreira bastante tímida, que não propiciará uma redução significativa das legendas de aluguel.

Para compensar, no entanto, embutiu-se na reforma algo que, além de inconstitucional, extrapola o seu universo de alcance: uma censura à internet. Por ela, qualquer parlamentar que se sentir ofendido por uma informação, ainda que verídica, poderá tirá-la do ar em 24 horas, mesmo sem autorização judicial.

Temer promete vetá-la. É o mínimo.

De quebra, adiou-se a adoção do voto impresso, colocando-se o eleitor mais uma vez diante do imponderável. A Smartmatic, empresa que fabrica as urnas utilizadas no Brasil, admitiu que são vulneráveis e que, na Venezuela, fraudaram as eleições. E aqui?

Pela teoria das aproximações sucessivas, mencionada pelo general Hamilton Mourão, cujo retrato, em um banner de dez metros de altura, foi colocado esta semana em frente ao Congresso, a crise avança cada vez mais. Democracia é o melhor remédio para os males que ela mesma gera, não há dúvida. Mas por onde anda a dita cuja?

As nuvens da política estão cada vez mais mutantes, sobretudo no que diz respeito à sucessão presidencial. No início do ano, a lista dos presidenciáveis incluía, além de Lula, ao menos três tucanos: José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin.

Os dois primeiros foram deletados pela Lava Jato. E o terceiro corre o sério risco de o ser por seu próprio pupilo, o prefeito de São Paulo, João Dória, desconhecido até um ano atrás.

Ambos juram que não, mas isso, como quase todas as juras em política, significa nada. Quanto a Lula, nenhuma profecia é possível. Ele mesmo se definiu como uma metamorfose ambulante, condição acrescida hoje de seis processos e uma condenação.

Até 2018, nenhuma profecia é aconselhável ou mesmo possível. Política e profecias não combinam. Dentro desse ambiente, eis que vem a público o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, para, em entrevista ao jornal Valor, ontem publicada, negar sua candidatura, afirmando-a. O paradoxo é aparente.

A entrevista, que ocupa duas páginas do jornal, permite ao ex-ministro antecipar o seu ideário, que seria subscrito, sem hesitação, por um petista ortodoxo. Outro paradoxo.

O ex-ministro, afinal, foi um algoz de petistas ilustres no julgamento do Mensalão. Mas jamais negou sua afinidade ideológica, confessando-se eleitor de Lula, que o nomeou para o STF, e de Dilma, cujo impeachment não hesita em chamar de “golpe”.

Não só: inocenta Lula de todas as acusações e considera que seus ganhos milionários são lícitos, fruto de suas palestras. Sério.

Não faz nenhuma menção aos fatos expostos pelo Petrolão. Aliás, como menciona o jornal – e isso é no mínimo intrigante -, a entrevista foi concedida sob a condição de que não abordaria três temas: Judiciário, Supremo e Lava Jato. Restou, então, o quê?

Exato: a exposição de seu ideário político e críticas de sobra aos tucanos e a Michel Temer. “Nosso país foi sequestrado por um bando de políticos inescrupulosos que reduziram nossas instituições a frangalhos. Em nenhum país do mundo um chefe de governo permaneceria um dia no cargo depois de acusações tão graves quanto aquelas que foram feitas contra Temer”.

Pode ser. Mas, acusações por acusações, Temer ainda perde de goleada para Lula, em quantidade e gravidade – e em provas documentais. E para Dilma também.

Mas Barbosa despreza esses detalhes. Não faz menção ao fato de que, independentemente dos delitos que Temer tenha cometido, não fabricou a crise em que está se afundando.

Recebeu-a de Lula e Dilma, que reinaram por 13 anos, com práticas como as que ele, Barbosa, condenou no Mensalão.

Também omite o fato de que foi Lula quem escolheu Temer e o impôs a Dilma, que sequer o conhecia. A entrevista faz supor que tudo o que aí está começou com Temer e em virtude da saída do PT do poder. Temer, no entanto, é o segundo escalão do PT, eleito pelos que, como o próprio Joaquim Barbosa, votaram em Dilma.

Os afagos a Lula, a quem sugere que se aposente e não seja mais perturbado pela Justiça, deixam claro que busca seu apoio para uma candidatura que, sem muita competência, tenta negar.

“Não sou hipócrita. Ando nas ruas, nos aeroportos e por onde vou as pessoas me abordam. Percebo que há esse potencial (de candidato), mas não incentivo, nem tomo qualquer iniciativa para alimentar isso”. Claro – a não ser entrevistas eventuais, com pauta pré-estabelecida, como essa do jornal Valor, sem falar em sua presença constante no twitter, onde tem mais de 500 mil seguidores.

Admite que tem sido abordado por alguns partidos. Cita “um emissário de Lula”, e outros do PSB, que tentaram levá-lo aos festejos de 70 anos do partido. Da festa, declinou, mas nada disse quanto ao que respondeu aos emissários de Lula. Tem sido também cortejado por Marina Silva, cogitada para companheira de chapa.

O desafio de Barbosa é conciliar suas afinidades ideológicas, em sintonia com o petismo, com a fonte de sua popularidade, que é justamente ter condenado a conduta dos petistas no poder.

Será necessária uma engenharia política digna de um Maquiavel. Os que o cumprimentam nas ruas e aeroportos imaginam estar diante do algoz do PT – e se espantarão ao saber que, inversamente, estão diante de alguém que se propõe a retomar uma trajetória interrompida pelo “golpe do impeachment”.

Se conseguir tal façanha, se revelará um gênio da política, alguém que, enfim, merecerá a Presidência da República.

A divisão ideológica que o PT semeou junto à parcela mais politizada da sociedade brasileira tem ressonância apenas epidérmica no Congresso. O instinto de sobrevivência da classe política, independentemente de ideologia, a mantém unida no essencial. A divergência é apenas tópica, coreográfica.

Isso ficou claro em todas as tentativas (ainda não esgotadas) de mudar a legislação para deter a Lava Jato e blindar os políticos.

Esta semana, o Conselho de Ética do Senado optou, “em nome da pacificação da Casa” (foi o que a maioria alegou), por arquivar o processo por quebra de decoro das cinco senadoras do PT e PCdoB que, há duas semanas, ocuparam a mesa diretora para impedir fisicamente a votação da reforma trabalhista.

A reforma política é mais um desses momentos corporativos. Dois tópicos a resumem: o chamado voto distritão e o financiamento público de campanha, que importará num desembolso de nada menos que R$ 3 bilhões e 600 milhões dos cofres públicos.

São medidas que mantêm o chamado status quo. O sistema eleitoral vigente, complicado até para ser explicado, contempla coligações partidárias para as eleições proporcionais de deputados.

Não se elegem os individualmente mais votados, mas as coligações. Feita a totalização dos votos, verificam-se quantas cadeiras cada coligação terá – e os mais votados ali dentro (ainda que escassamente votados) irão ocupá-las.

Isso permite que uma coligação encabeçada, por exemplo, por uma celebridade da TV ou do futebol, como Tiririca ou Romário, obtenha tal soma de votos excedentes que possibilite beneficiar candidatos que de outra forma jamais seriam eleitos – e, inversamente, exclua os que, ainda que bem votados, integrem uma coligação de menor glamour.

Isso fez com que, na atual Câmara dos Deputados, apenas 107 dos 513 titulares – um quinto do total – tenham sido efetivamente eleitos. Pegaram carona nos puxadores de votos. São deputados biônicos, beneficiários de votos terceirizados.

Claro que isso precisa mudar. E o diagnóstico da mudança ideal já estava posto há muito tempo: o voto distrital, que poderia ser puro (o ideal) ou misto, que reservaria parcela dos candidatos ao sistema proporcional. No distrital puro, pega-se, por exemplo, um estado como São Paulo, que tem direito a 70 cadeiras na Câmara, e divide-se em 70 distritos. Cada distrito elegerá um representante.

Não há espaço para biônicos ou arrivistas. Cada distrito conhece o seu representante, sabe onde encontrá-lo e pode rastrear sua atuação. No sistema atual, bem poucos se lembram em quem votaram. O resultado é o que vemos. Ninguém presta contas de coisa alguma; nem o eleito, nem o eleitor se conhecem.

O distritão beneficiará os candidatos mais conhecidos, os caciques, com domínio da máquina partidária e dos fundos do partido para financiar a campanha. Reduz, assim, o horizonte de renovação.

Em síntese, contraria o anseio da sociedade por mudança radical no perfil de sua representação, além de enfraquecer ainda mais a consistência doutrinária dos partidos, já de si uma ficção.

Quanto ao financiamento público, repete a velha mentalidade estatal brasileira: se falta dinheiro, tunga-se o contribuinte.

O sindicalismo brasileiro, por exemplo, beneficiou-se do imposto sindical e entrou em crise ao vê-lo suprimido pela reforma trabalhista. Nem cogita de vir a ser sustentado por seus filiados, que só o seriam na medida em que lhe fossem prestados bons serviços.

O governo Temer, diante do rombo orçamentário, não teve dúvidas: em vez de cortar despesas, aumentou os impostos da gasolina, ensaiou um aumento do imposto de renda e não exclui novas investidas. Reduzir o tamanho do Estado? Nem pensar.

O que justifica que o Rio de Janeiro, que deixou de ser capital da República há 57 anos, tenha mais funcionários públicos federais que Brasília? Pois tem: 250 mil contra 175 mil.

Ao proibir o financiamento empresarial às campanhas, o STF expôs a ficção do sistema partidário: sem raízes na sociedade, quem irá espontaneamente financiar 35 legendas, que se igualam em conteúdo e metas – e cuja conduta a Lava Jato vem mostrando?

Não havendo adesão espontânea, apela-se para a impositiva: o aumento do fundo partidário. Gostando ou não, crendo ou não nos partidos e na legitimidade das regras do jogo, o eleitor-contribuinte está sendo instado mais uma vez a financiá-los.

Foto: capoturar

O reiterado apoio do PT e de seus satélites (Psol, PCdoB, PDT etc.) à sangrenta ditadura venezuelana – que matou, nas ruas, mais de cem manifestantes em dois meses -, indica a natureza do projeto político interrompido pelo impeachment de Dilma Roussef.

Interrompido, mas não extinto. Mais que nunca, o partido o defende, num de seus raros gestos de coerência e sinceridade. Coerência, sim: sem o apoio dos governos de Lula e Dilma, o regime hoje comandado por Nicolas Maduro não existiria.

Lula, quando da celebração dos 15 anos do Foro de São Paulo, em 2005, jactou-se de ter “inventado o Chavez”. E inventou mesmo.

Esta semana, o condenado (embora solto) José Dirceu fez coro à presidente do partido, Gleisi Hoffmann, defendendo o regime de Maduro num artigo para o jornal espanhol El País.

A ladainha é a mesma: Maduro é democrata, difamado pela imprensa burguesa e pelos lacaios do imperialismo. Os cidadãos assassinados e os presos políticos, claro, são um detalhe.

O que se deduz é que, na remota eventualidade de retorno do partido ao poder – que José Dirceu, sonhando com Lula, garante que ocorrerá -, já se sabe qual o modelo político a ser imposto ao país.

As milícias que assassinam nas ruas de Caracas existem também aqui. E Lula chamou-as de “exército do Stédile”, ameaçando, em mais de uma ocasião, jogá-las contra seus adversários. O “exército” apresenta-se sob diversas siglas: MST, CUT, MTST etc.

Lula não hesitou em ameaçar o próprio Sérgio Moro: disse, em seu depoimento, em maio passado, que, voltando ao poder, mandará prender os que hoje pedem a sua prisão. Ao ser instado a se esclarecer, disse que falava em sentido figurado. Claro, claro.

Em relação ao chavismo, o PT admite, nas atas de seu 5º Congresso, em 2015, que cometeu uma falha. Enquanto Chávez, coronel do exército venezuelano, engendrou seu golpe com o apoio das Forças Armadas, o petismo quis impor sua revolução à revelia delas – e contra elas. Em vez de conquistá-las, quis enfraquecê-las.

O sentimento revanchista, sobrepôs-se ao pragmatismo. A Comissão da Verdade, que intentava punir os raros sobreviventes do regime militar, findo há mais de três décadas, blindou as Forças Armadas ao discurso esquerdista.

O partido lamentou também não ter intervindo no currículo das escolas militares, manejado as promoções dos oficiais de alta patente e aparelhado o suficiente a Polícia Federal. E são essas as instâncias, na máquina do Estado, hoje hostis ao projeto petista.

Mesmo assim, ainda tem (literalmente) alguma bala na agulha. O partido investiu na formação de uma Força Nacional, subordinada ao governo – e não às Forças Armadas -, e pretendia extinguir as PMs, o que enfraqueceria o poder dos governadores.

Depois de desarmar a população, queria desarmar os estados e desaparelhar os militares. Não deu tempo.

Mas as conexões com o crime organizado avançaram. A inteligência do Exército constatou que, apenas no Rio, há nada menos que 15 mil fuzis, além de metralhadoras, granadas e até obus nas mãos das quadrilhas do narcotráfico. Sem destroçar esse arsenal, o patrulhamento ostensivo terá curta validade.

E é esse o cerne da presente intervenção no Rio, que poderá, diante de eventuais (e prováveis) vinculações para além daquela área, estender-se a outros estados. O Estado Maior que opera na cidade não desconhece a presença de aliados revolucionários de países vizinhos, espalhados em outras cidades, a postos para entrar em ação. Nada é dito, mas tudo é monitorado.

Enquanto a política continua a exibir seu estado de degradação – e a rejeição à denúncia contra Temer, na quarta-feira, na Câmara dos Deputados, dispensa comentários -, novas prisões pela Lava Jato prosseguem em território fluminense.

Mas há mais: há um outro jogo com cheiro de pólvora sendo jogado no país. Em dez anos de guerra no Vietnã, os EUA perderam 60 mil soldados. É o número de brasileiros mortos por ano na guerra civil da criminalidade. Um Vietnã por ano – e isso há mais de dez anos. Eis o desafio que corre paralelo à luta contra a corrupção da política – e que guarda conexões cada vez mais visíveis com ela.

O PT deixou o governo, mas seu legado está vivíssimo.

O diagnóstico do Ministro Raul Jungmann, da Defesa, sobre o Rio de Janeiro – “um estado capturado pelo crime organizado” -, desde ontem sob intervenção militar, aplica-se, a rigor, a todo o país.

A começar por Brasília.

O que a Lava Jato tem exibido, há três anos, com minúcias de detalhes, não é outra coisa senão a degradação institucional decorrente da presença de criminosos, autônomos ou em quadrilhas, em alguns dos mais altos cargos da República, nos três Poderes.

Não começou com Temer, que nada mais é que a continuidade do governo anterior, do PT, em que figurou como vice.

Tal como Dilma, Temer foi imposto ao PT por Lula como o vice ideal para o avanço da obra petista. Os dois primeiros mandatos de Lula prepararam a máquina estatal, via aparelhamento, para o estágio seguinte, que seria o início do processo revolucionário.

Tudo isso está nas atas do 5º Congresso do PT, realizado em Salvador, em 2015. Lula construiu as bases da aliança com os países bolivarianos, integrantes do Floro de São Paulo, aos quais brindou com financiamentos do BNDES, para obras de infraestrutura e reaparelhamento da força militar. Preparou o ambiente.

A Força Aérea venezuelana, reequipada com verba brasileira, possui jatos russos de última geração capazes de fazer o trajeto Caracas-Brasília em 30 minutos. Os nossos fazem em 3,30 horas.

Internamente, Lula rejeitou, de início, a proposta de José Dirceu de aliança formal com o PMDB. Optou por comprar apoio no varejo, estratégia que vigeu até o advento do Mensalão, denunciado, em 2005, por um dos parceiros, o deputado Roberto Jefferson, do PTB, que se sentiu logrado na repartição do butim estatal.

Lula, apesar do escândalo, reelegeu-se. Mas aproximou-se mais do PMDB, tornando-o parceiro preferencial, passando a dispor de maior espaço na máquina estatal, da qual não mais se afastaria.

No governo Dilma, a parceria formalizou-se. E Temer, que presidia o PMDB e já havia presidido a Câmara diversas vezes, foi o ungido. Como virtuose do fisiologismo, cumpriria, como de fato cumpriu, o papel de garantir a coesão do partido.

A esse projeto se associou, com entusiasmo, o então governador do Rio, Sérgio Cabral, mais próximo de Lula e Dilma que qualquer outro governador petista. O resultado é conhecido.

O ponto fora da curva, nessa parceria que parecia indestrutível, foi o choque entre Dilma e Eduardo Cunha no segundo mandato da presidente. Nem Temer conseguiu (ou quis) contorná-lo.

Dele, resultou o impeachment e o olho gordo do PMDB em abocanhar sozinho o poder. Mas o staff do partido que serviu a Lula e Dilma é o mesmo que serve a Temer – inclusive os ministros demitidos por denúncias de corrupção: Geddel Vieira Lima, Romero Jucá, Henrique Alves, que integravam o núcleo duro palaciano.

Os que estão na marca do pênalti, citados em delações – Eliseu Padilha, Moreira Franco, Helder Barbalho -, também serviram ao PT. Sarney Filho (PV) e Gilberto Kassab (PSD), embora de outras legendas, sentem-se (e são) parte da mesma família, desde Lula.

Temer é, pois, coautor da herança maldita que administra. E até o ministro que escolheu para geri-la, Henrique Meirelles, é parte do legado. O que os distingue é que o PMDB não está comprometido com a causa revolucionária do Foro de São Paulo, o que explica a fúria de seus antigos aliados. Frustrou o projeto bolivariano.

O roubo petista ia além do simples propósito de tornar os seus agentes ricos (sem, claro, deixar de atende-los). Visava, sobretudo, à sustentação de um projeto criminoso – e permanente – de poder. O roubo do PMDB é o convencional. Atende às demandas pessoais do infrator. O do PT, por ter em vista a causa revolucionária, de unir o continente pela esquerda, banalizou o milhão e o bilhão.

Chegou ao trilhão – e quebrou o país. Mas não apenas. Os vínculos com o narcotráfico, em especial as Farc, explícito nas atas do Foro de São Paulo, inaugurou um período de leniência na legislação penal e de forte estímulo ao crime organizado.

O Rio é o epicentro dessa ação. No período petista, o Brasil deixou de ser apenas corredor de exportação da droga; tornou-se o segundo consumidor de cocaína do mundo e o primeiro de crack. A inteligência do Exército já detectou que o país já é também produtor, abrigando aqui gente dos cartéis vizinhos.

O ministro Jungmann informou que o Estado Maior das Forças Armadas que se instalou no Rio – e deve permanecer até o final de 2018 – constatou que ao menos dois países vizinhos, cujo nome, por motivos óbvios, não pode ainda citar (mas que todos sabemos ser Bolívia e Colômbia), incorporaram o lucro do tráfico ao seu PIB.

Tornaram-se narcocracias e, como tal, tornam mais complexo o desbaratamento do crime organizado. O Brasil hoje é um imenso Rio de Janeiro, cuja capital está na Esplanada dos Ministérios.

Dez por cento dos homicídios do planeta ocorrem no Brasil, que é também campeão mundial na categoria em números absolutos: de 2011 a 2015, matou-se mais aqui que, no mesmo período, na Guerra da Síria: 278 mil e 839 contra 256 mil e 124. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O tema não consta da agenda política do país, não obstante versar sobre o bem maior da existência, que é ela própria. Nenhum tema pode se sobrepor ao da preservação física da população. E, no entanto, vários se sobrepõem. Basta consultar os discursos do Parlamento e as propostas de lei que lá tramitam.

Há uma guerra civil em curso, mas as tais instituições – que os políticos garantem estar funcionando – não a enxergam.

Dados do Mapa da Violência referentes a 2014 (os últimos atualizados daquela fonte) registram 59 mil e 627 pessoas assassinadas, contra 48 mil e 909 no ano anterior.

Dessa estatística, constam apenas os que morrem no local do crime. Os que morrem depois ou sofrem lesões graves não se incluem nessa contabilidade macabra. Não é tudo: os especialistas garantem que esses números estão ultrapassados, e que, em 2017, a violência está sendo bem maior que nos anos anteriores.

Basta ver o que vem ocorrendo no Rio de Janeiro com os transportes de carga, que levam alimentos, medicamentos e outros insumos essenciais à população. São 24 assaltos por dia. Em São Paulo, são dois por semana.

As empresas de transporte não querem mais fazer a rota da cidade e as seguradoras se recusam a continuar cobrindo o desfalque, sem falar nos motoristas que não querem mais se expor à violência, que já matou alguns colegas. No limite, isso levará ao desabastecimento da cidade que é a segunda em renda e população do país, além de seu cartão postal.

O narcotráfico é, de longe, a causa maior desse genocídio. Tomou os morros do Rio e a periferia dos grandes centros urbanos. Mas quem liga? A única providência do governo, não este, mas o anterior (embora este ignore o problema) foi desarmar a população.

Esta semana, um deputado estadual de Goiás, Major Araújo (PRB), teve uma ideia ainda mais brilhante: desarmar a polícia, “já que não é possível desarmar os criminosos”. Não é piada: são os termos do projeto de lei n° 787, de sua autoria, já em tramitação.

O Brasil, inicialmente corredor de exportação dos países que sediam os grandes cartéis de drogas – Bolívia e Colômbia -, tornou-se gradualmente grande consumidor; é hoje o segundo mercado mundial de cocaína (o primeiro são os EUA) e o primeiro de crack.

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que, após acordo de paz com o governo local, se encaminham, seguindo conselho de Lula, para tornar-se um partido político, são os maiores fornecedores do planeta. A política não atrapalhará os negócios; continuarão a coexistir. Quem sabe, venham a eleger o próximo presidente da República. Como aqui, tudo é possível.

As Farc integraram na origem o Foro de São Paulo, entidade que congrega os partidos de esquerda do continente, fundado por Lula e Fidel Castro em 1990. Acaba de promover sua 23ª reunião na Nicarágua, onde pontificou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, senadora e ré na Lava Jato. Solidarizou-se com o regime esquerdista de Nicolas Maduro, da Venezuela, que, como aqui, estaria sofrendo perseguição da elite local e do imperialismo yankee. Isso mesmo.

Ainda carecem de estudos os vínculos entre a ascensão esquerdista no continente e o comércio de drogas. Na Venezuela, por exemplo, presidiu a Assembleia Nacional, ao tempo de Chavez e até há pouco, um conhecido operador do ramo, Diosdado Cabello.

No Brasil, Dilma Roussef, ao tempo em que chefiava a Casa Civil, no governo Lula, nomeou Ângela Maria Slongo, mulher de um chefão das Farc, Olivério Medina, como oficial de gabinete, em 2006. Medina, na ocasião, estava preso no Brasil. Foi solto logo depois. E revelou ter oferecido dinheiro das Farc a candidatos do PT.

Nada disso foi até aqui investigado. E é improvável que o seja.

Para que se tenha uma ideia do poder financeiro do narcotráfico, basta dizer que movimenta algo em torno de 1,5% do PIB mundial – 870 bilhões de dólares, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

Esse comércio, segundo essa fonte, movimenta 40% das demais frentes de negócios do crime organizado no mundo, como tráfico de armas, de pessoas e lavagem de dinheiro, num total anual de US$ 2,1 trilhões, ou 3,6% do PIB global.

O Brasil está no coração dessa tragédia, e as instituições (“que estão funcionando”) fingem que não veem. O Foro de São Paulo, fiquem tranquilos, garante que a revolução ainda não começou.

A manifestação de Lula, na sequência imediata de sua sentença condenatória, segue à risca a recomendação de Lênin a sua militância: “Acuse-os do que você faz; xingue-os do que você é”.

Lula acusa Sérgio Moro de ter politizado a sentença. Na verdade, é ele, Lula, que quer politizá-la para, transfigurado em perseguido político, livrar-se da pecha de primeiro ex-presidente condenado por crime comum. Quer substituir o Código Penal pelo Eleitoral – e quer impor essa metamorfose no grito.

Diz mais: que não há provas. Como pouca gente lerá as mais de duzentas páginas da sentença – e menos ainda a compreenderão -, vale-se disso para dar a interpretação que lhe convém.

Quer fazer crer que está sendo condenado pela delação de Leo Pinheiro, e que a prova de sua inocência estaria no fato de que o imóvel não está em seu nome. Omite o óbvio: que está sendo processado, entre outras coisas, por ocultação de patrimônio.

O fato de a OAS ter incluído o imóvel como garantia de um empréstimo não invalida a ocultação, já que a inclusão foi mera formalidade. Não seria preciso abrir mão dele.

Lula e seu advogado fingem ignorar todas as circunstâncias, depoimentos, documentos, testemunhos – e a articulação lógica de tudo isso – para distorcer o que lá está. Moro não adjetiva sua sentença – claramente substantiva – e dela exclui qualquer conteúdo ideológico. Atém-se aos fatos. E é até moderado ao não pedir a prisão cautelar, mesmo vendo (e tendo) motivos para pedi-la.

A prova de que sua liberdade é problemática é o uso político, falso e ofensivo que dela faz. E esse é outro ineditismo: o condenado acusar o juiz de um crime, que a tanto monta uma sentença com fins políticos, que já estaria decidida independentemente dos autos.

É uma acusação grave, gravíssima. Lula testa os seus limites – e quem deve dá-los é o Judiciário, ainda silente.

Ao lançar-se candidato, pouco importa a Lula sua viabilidade eleitoral. O que importa é que, condenado em primeira instância, dispõe, no emaranhado da lei processual brasileira, de incontáveis recursos e chicanas para adiar o desfecho, período em que investirá na versão de perseguição política.

O suposto patrimônio eleitoral de Lula é altamente questionável. Há nove meses, nas eleições municipais, não conseguiu eleger seu enteado vereador em São Bernardo do Campo. E o PT só elegeu prefeito numa capital, Rio Branco, perdendo 75% das prefeituras que detinha em todo o país.

Na mais recente pesquisa do Instituto Paraná, no Rio de Janeiro, um de seus redutos mais festejados, perde por larga margem para Bolsonaro, de 22% a 17%. E ganha na rejeição: 45%.

Não por acaso, apenas ele e Bolsonaro já se declararam candidatos à Presidência. Não se sabe quem mais os confrontará – 2018, na vertigem da crise em curso, está ainda muito longe.

O que parece óbvio é que o PT não investe mais em eleições ou na própria democracia. Convém-lhe, mais que nunca, o “quanto pior, melhor”. E é o que a militância tem dito, quando avisa que vai “tocar fogo no país” e que vai transformá-lo “num inferno” (como se já não o tivesse feito).

O “Fora, Temer”, nesses termos, cai como uma luva. Convém não esquecer que o primeiro eleitor de Temer foi exatamente Lula, que o impôs como companheiro de chapa de Dilma Roussef. Não é a primeira (nem será a última) vez que, em nome do pragmatismo irresponsável, muda de lado. Se Temer cair, virá, na sequência, o “Fora Maia” e o “Fora Eunício”, tendo Lula como porta-voz.

Só a bagunça geral e a perspectiva de quebra da ordem institucional atenderão a ânsia do partido por um recomeço, no qual terá o apoio dos aliados bolivarianos, que, não por acaso, vivem o mesmo pesadelo de situação-limite. Todos estão unidos no Foro de São Paulo, berço estratégico comum.

O esforço para que o Brasil não vire uma Venezuela tem, neste momento, a implacável oposição de Lula e sua corte: PT, partidos-satélites e movimentos ditos sociais. No bojo da bagunça, querem passar o trator não apenas sobre a Lava Jato, mas sobre o país. A sorte está lançada. Façam suas apostas.

Em uma gravação que circula na internet, José Dirceu se dirige à militância do PT para garantir que “nós vamos retomar o governo do Brasil”. Diz mais: “O povo está do nosso lado”.

Não explica nem como será essa retomada, nem que povo é esse. Pesquisa do Instituto Paraná mostra algo bem diverso: Lula detentor do maior índice de rejeição entre os possíveis concorrentes (até aqui só ele e Bolsonaro se declaram candidatos): mais de 45%.

No Paraná, que é uma espécie de espelho das regiões Sul-Sudeste, esse índice chega a 58,8%. Nada menos.

Lula continua viajando de jatinho, falando a plateias amestradas e evitando frequentar locais públicos, no temor de ser hostilizado. Não é exatamente o perfil de um favorito.

De qualquer modo, não deixa de surpreender que alguém nas condições de José Dirceu, duplamente condenado – a 20 anos e 10 meses e a 11 anos e 3 meses -, se sinta à vontade para uma conclamação naqueles termos. É tão surpreendente quanto o foi sua liberação pelo STF, mesmo diante da advertência do juiz que o condenou, Sérgio Moro, de que oferece riscos às investigações.

O comportamento padrão de alguém que aguarda recurso em segunda instância a sentenças tão severas – e é réu em diversos outros processos – é o de se recolher à maior discrição possível.

Não sendo o caso – e não o é -, suspeita-se de que algo diferente estaria sendo tramado. O tal acordão.

Ele teria começado exatamente com sua libertação, que, na sequência, providenciou também a do senador Aécio Neves, cujo processo no Conselho de Ética do Senado foi arquivado esta semana.

Pouco antes, o TRF da 4ª Região, que vinha confirmando – e, em alguns casos, até agravando – as sentenças de Moro, decidiu absolver o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Para culminar, deu-se na quinta-feira o desmonte da Força Tarefa da Lava Jato pela Polícia Federal.

O chefe da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paula, e o superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, informaram que não houve desmonte algum, que foi apenas uma medida de ordem administrativa, sem cunho político. Claro, claro.

E mais: a decisão não teria passado por Brasília e não teria decorrido da escassez de verbas. “Verbas não faltam”, disse Igor.

Os procuradores garantem o óbvio: que a substituição daqueles delegados por outros alheios às investigações exigirá dos novatos pelo menos seis meses de imersão para que absorvam toda o contencioso da operação. É claro que haverá um refluxo.

Já não se sabe, por exemplo, quando sairá a sentença condenatória de Lula, prometida ainda para este mês. Sabe-se, isto sim, que não será preso em decorrência dela, aguardando em liberdade, como Dirceu, o recurso ao TRF da 4ª Região.

Lula age com desenvoltura ainda maior que a de Dirceu, desafiando o juiz Moro e os procuradores, sustentando que, nas circunstâncias em que vive, “a melhor defesa é o ataque”.

A nova presidente do PT, e também ré na Lava Jato, senadora Gleisi Hoffmann, chegou ao requinte (melhor dizendo, à cara de pau) de encaminhar à Corregedoria Nacional do Ministério Público pedido de investigação contra o procurador Deltan Dallagnol.

O crime? Comercializar palestras sobre a Lava Jato. O detalhe é que a lei permite que o faça, desde que não trate dos processos em curso, o que ele não o fez. Fala sempre – ele, Sérgio Moro e os demais procuradores – sobre o combate à corrupção no país, sua importância e a necessidade de apoio popular, em face dos figurões investigados. Os cachês que recebe têm sido doados a instituições assistenciais, o que ele comprovou, embora não o precisasse, já que a lei o autoriza a embolsá-los.

Gleisi sabe que sua acusação é infundada, mas atende a seu objetivo: provocar suspeitas de parcialidade ou manipulação nas investigações. Sua audácia, como a de Lula, faz crer que se sente respaldada por alguma mão invisível. A mesma que afaga Aécio – e tenta afagar Michel Temer, cuja denúncia será apreciada pela Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira.

A semana termina com uma imensa interrogação acerca do futuro do combate à corrupção no país. Não há dúvida de que há uma queda de braço entre Curitiba e Brasília, de onde continua a soar implacável a sentença do ministro Gilmar Mendes: “A Lava Jato já foi longe demais”.

O perigo do “Fora, Temer” é ofuscar o protagonismo do PT no maior processo de rapina já perpetrado ao Estado brasileiro – aliás, a qualquer Estado. A corrupção como método de governo.

O PMDB, partido que Temer presidiu por longo tempo, e cuja parceria com o PT o levou à vice-presidência de Dilma Roussef, praticou a corrupção clássica, que, embora obviamente criminosa, cuidava de não matar a galinha dos ovos de ouro.

A do PT, não. Não se conformava em enriquecer os seus agentes. Queria mais: saquear o Estado para financiar um projeto revolucionário de perpetuação no poder. Daí a escala inédita, mesmo em termos planetários. Só no BNDES, o TCU examina contratos suspeitos de financiamentos, que incluem países bolivarianos e ditaduras africanas, na escala de R$ 1,3 trilhão. Nada menos.

Poucos países têm tal PIB. A Petrobras, que era uma das maiores empresas do mundo, desapareceu do ranking mundial. Deve mais do que vale. O PT banalizou o milhão – e mesmo o bilhão.

As delações da Odebrecht e da JBS, entre outras de proporções equivalentes (Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez, UTC etc.) mostram quem estava no comando: Lula e o PT. Os demais beneficiários estão sempre vários degraus abaixo. Eram parceiros – e, portanto, cúmplices -, mas sem comando.

Por essa razão, soou como piada de mau gosto – ou um escárnio à inteligência nacional – a afirmação de Joesley Batista de que Temer era o chefe da maior quadrilha do erário. A ação implacável do procurador-geral Rodrigo Janot procurou reforçar aquela afirmação, que obviamente não se sustenta.

Os irmãos Batista, no governo Lula – e graças a ele -, ascenderam da condição de donos de um frigorífico em Goiás à de proprietários da maior empresa de produção de proteína animal do mundo, com filiais em diversos países. Tudo isso em meses.

O segredo? A abertura dos cofres do BNDES, de onde receberam algo em torno de R$ 45 bilhões. Tal como Eike Baptista, são invenções da Era PT. Temer nada tem a ver com isso, ainda que tenha sido – e está provado que foi – beneficiário do esquema.

Mas chefe jamais. Temer e o PMDB são a corrupção clássica, igualmente criminosa, mas em proporções artesanais. É grave e deve ser investigada e punida. Mas enquanto a rapina peemedebista cabe em malas, a do PT exige a criação de um banco, como a Odebrecht acabou providenciando no Panamá para melhor atendê-lo.

É, portanto, estranho que, diante de evidências gritantes como as que Rodrigo Janot dispunha sobre Lula, não tenha se indignado na medida que o fez em relação a Temer e Aécio, cujas respectivas prisões pediu. Jamais denunciou Lula ou Dilma.

Muito pelo contrário. Até hoje não explicou porque destruiu uma delação premiada do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, que comprometia Lula. Não o sensibilizaram tampouco as delações do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que, inclusive, revelaram um esquema de financiamento de campanhas em países bolivarianos com dinheiro roubado da Petrobras.

E o casal deixou claro a quem obedecia: Lula e Dilma, fornecendo detalhes sórdidos do esquema: entre outras aberrações, uma conta fria de e-mail pela qual Mônica trocava informações com Dilma, com o objetivo declarado de obstrução de justiça.

E o caso do ex-ministro Aloizio Mercadante, que tentou silenciar Delcídio Amaral, que se preparava para uma delação premiada? Ofereceu-lhe dinheiro e intermediações no STF para soltá-lo. O que Janot fez com aquela fita, cuja nitidez dispensou perícias técnicas? Mercadante continuou ministro até a saída de Dilma. E o que Janot falou a respeito? Suas indignações, de fato, têm sido seletivas, dando ensejo justificado a suspeitas de engajamento.

Temer está em maus lençóis pelo que fez – e deve ser investigado. Ele, Aécio e quem mais tenha delinquido. Mas não se deve perder de vista o senso das proporções. Lula é o chefe.

Os ministro Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Neto

que votaram contra o relatório do ministro Hermann Benjamin

A absolvição (4 a 3), pelo TSE, da chapa presidencial Dilma-Temer, eleita (?!) em 2014, adiciona mais um capítulo à novela de espantos da crise brasileira; um julgamento de quatro dias, de que já se sabia com larga antecedência os votos de cada um dos ministros.

Alguns foram escolhidos por um dos réus, casos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, indicados por Temer. Gonzaga, inclusive, advogou para a chapa Dilma-Temer em 2010, mas, como o caso em pauta se referia à eleição posterior, não se sentiu impedido.

Clamor das ruas? Ora essa: “Não se deve ouvir a turba”, proclamou o ministro Gonzaga, exercendo com fulgor o seu papel nesta crônica de uma absolvição anunciada.

Seu colega Napoleão Nunes Maia trocou o slogan “voz das ruas” pelo “voz das urnas”, o que, no limite, torna desnecessária a existência do próprio TSE. Não importa (é o que se infere do que disse) o que fez as urnas falarem – mas falaram, tá falado.

O teor fulminante das provas, expostas pelo relator Hermann Benjamin, não impressionou os juízes, que, aliás, já as conheciam em detalhes. Bocejavam de tédio e contrariedade diante do expositor – e lhe pediam objetividade.

Não contestaram as evidências documentadas, mas aspectos, digamos, formais, tais como a data de junção das provas aos autos. Pouco importava que se referissem a fatos contemporâneos ao que se julgava, apenas revelados posteriormente.

O mesmo plenário que autorizou colher os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura sustentou, por maioria, que eram inválidos.

Absolveram-se os réus não em face da inocência, na qual ninguém sustentou crer, mas por motivos que variavam da argumentação já referida dos prazos à dos supostos riscos à estabilidade da economia do país. Houve mesmo quem argumentasse (ministro Napoleão) que não apenas os réus, mas todos os candidatos teriam incidido nos mesmos atos.

Assim sendo, se todos delinquiram, absolvam-se todos, já que, segundo ele ainda, em reeleição, é natural o abuso de poder econômico. Validou, assim, a blague segundo a qual “ou todos nos locupletamos ou restaure-se a moralidade”.

O TSE, no entanto, não estava julgando a todos, mas um caso específico, que, por envolver uma eleição presidencial, quebraria um paradigma nefasto, que inversamente consagrou.

O julgamento agrava a crise na medida em que aprofunda o descrédito geral nas instituições. Quando o próprio Judiciário obstrui a Justiça, em nome de fatores a ela estranhos, como a estabilidade da política e da economia – na verdade, do governo -, assume o papel mencionado pelo relator de “coveiro de provas vivas”.

Ao se eleger vereador pelo Rio de Janeiro, nos anos 50, o humorista Barão de Itararé prometia: “Farei na vida pública tudo o que faço na privada”. Era uma piada, mas era também uma profecia, em pleno cumprimento nos dias em curso.