Almanaque Raimundo Floriano
(Cultural, sem fins comerciais, lucrativos ou financeiros)


Raimundo Floriano de Albuquerque e Silva, Editor deste Almanaque, também conhecido como Velho Fulô, Palhaço Seu Mundinho e Mundico Trazendowski, nascido em Balsas , Maranhão, a 3 de julho de 1936, Católico Apostólico Romano, Contador, Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, Funcionário Público aposentado da Câmara dos Deputados, Titular da Cadeira nº 10 da Academia Passa Disco da Música Nordestina, cuja patrona é a cantora Elba Ramalho, Mestre e Fundador da Banda da Capital Federal, Pesquisador da MPB, especializado em Velha Guarda, Música Militar, Carnaval e Forró, Cardeal Fundador da Igreja Sertaneja, Pioneiro de Brasília, Xerife nos Mares do Caribe, Cordelista e Glosador, Amigo do Rio das Balsas, Inventor da Descida de Boia, em julho de 1952, Amigo da Fanfarra do 1° RCG, autor dos livros O Acordo PDS/PTB, coletânea de charges, Sinais de Revisão e Regras de Pontuação, normativo, Do Jumento ao Parlamento, com episódios da vida real, De Balsas para o Mundo, centrado na navegação fluvial Balsas/Oceano Atlântico, Pétalas do Rosa, saga da Família Albuquerque e Silva, Memorial Balsense, dedicado à história de sua terra natal, e Caindo na Gandaia, humorístico apimentado, é casado, tem quatro filhos, uma nora, um genro e dois netos e reside em Brasília, Distrito Federal, desde dezembro de 1960.

Agenda Cultural quarta, 13 de maio de 2020

ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA - 13 DE MAIO

 

As revoltas realizadas pelos escravos foram uma das formas de resistência à escravidão.

As revoltas realizadas pelos escravos foram uma das formas de resistência à escravidão.
 

 

abolição da escravatura foi um dos acontecimentos mais marcantes da história do Brasil e determinou o fim da escravização dos negros no Brasil. A abolição do trabalho escravo ocorreu por meio da Lei Áurea, aprovada no dia 13 de maio de 1888 com a assinatura da regente do Brasil, a princesa Isabel. A abolição da escravatura foi a conclusão de uma campanha popular que pressionou o Império para que a instituição da escravidão fosse abolida de nosso país.

Contexto histórico

A abolição do trabalho escravo foi um assunto debatido em nosso país ao longo de todo o século XIX. Esse assunto já era discutido por algumas personalidades nos primeiros anos de nossa independência, como José Bonifácio, e se arrastou ao longo de todo o período monárquico. Mas o primeiro assunto que tomou real importância no cenário político de nosso país foi a proibição do tráfico negreiro.

O tráfico existia no Brasil desde meados do século XVI, porém, no século XIX, os ingleses começaram a pressionar, primeiramente, Portugal e, em seguida, o Brasil para que o tráfico negreiro fosse proibido aqui. A pressão inglesa fez o Brasil assumir compromissos com a proibição do tráfico negreiro, na década de 1820.

Esse compromisso resultou na Lei Feijó, de 1831, mas, mesmo assim, o tráfico negreiro continuou, desembarcando milhares de africanos todos os anos no Brasil. Em 1845, a Inglaterra, enfurecida com a postura permissiva do Brasil com o tráfico, decretou o Bill Aberdeen, lei que permitia às embarcações britânicas invadirem nossas águas territoriais para apreender os navios negreiros.

O risco de uma guerra entre Brasil e Inglaterra por conta do Bill Aberdeen fez com que fosse aprovada uma lei, em 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós. Essa lei decretava a proibição definitiva sobre o tráfico negreiro no Brasil, mas permitia que os africanos que chegaram após a lei de 1831 continuassem como escravos. Com essa lei, a repressão ao tráfico negreiro foi efetiva e, de 1851 até 1856, “somente” 6900 africanos chegaram ao Brasil|1|.

Com a proibição do tráfico, foi iniciado um processo de transição, pois, uma vez que a fonte que renovava os números de escravos no Brasil tinha acabado, era natural que com o tempo a escravidão no país fosse abolida, já que não havia a renovação natural da população de escravos no país. A intenção dos escravocratas era tornar essa transição a mais longa possível.

Na década de 1860, a pressão sobre o Império pelo fim da escravidão era enorme, porque a Rússia havia acabado com a servidão em seu território e os Estados Unidos havia abolido a escravidão depois da Guerra Civil. Isso tornava o BrasilPorto Rico e Cuba os últimos locais escravocratas do continente americano.

Nesse contexto, o movimento abolicionista começou a se estruturar, mas, politicamente, a pauta não avançava por conta da Guerra do Paraguai. Com o fim do conflito, em 1870, os movimentos abolicionistas ganharam força e o debate pelo fim da escravidão além de tornar-se pauta importante na política, também tornou-se um debate relevante na sociedade brasileira.

Movimento abolicionista

A abolição da escravatura no Brasil não foi resultado da benevolência do Império, como muitos acreditam. Essa conquista foi resultado do engajamento popular contra essa instituição, e a pressão popular sobre o Império foi o fator que fez com que a escravidão fosse abolida em 13 de maio de 1888.

Conforme o movimento abolicionista ganhava força, os grupos escravocratas articulavam-se politicamente para barrar o avanço do abolicionismo. O debate no campo político encaminhou a aprovação de uma lei, em 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre.

Essa lei declarava que todo nascido de escrava, a partir de 1871, seria declarado livre, mas desde que prestasse um tempo de serviço, sendo libertado com oito anos (com indenização) ou com vinte e um anos (sem indenização).

Essa lei foi decretada para atender uma série de interesses dos donos de escravos, mas foi utilizada frequentemente por advogados e rábulas (advogado sem formação acadêmica) abolicionistas na defesa dos escravizados. Essa atuação na lei foi uma das formas de resistência popular contra a instituição da escravidão em nosso país. Outra lei criada pelos escravocratas para atender seus interesses de transição gradual foi a Lei dos Sexagenários, de 1885.

A mobilização abolicionista, por sua vez, não ficou reclusa a isso. Entre 1868 e 1871, surgiram 25 associações que defendiam a abolição em diferentes províncias do Brasil|2|. Um dos nomes que já estava envolvido com essas associações foi Luís Gama, advogado negro que atuou arduamente na defesa da abolição.

O crescimento da causa abolicionista aconteceu a partir da década de 1870, mas, na década de 1880, esse foi o assunto mais debatido do país. O crescimento do abolicionismo é expresso no dado que aponta que, entre 1878 e 1885, surgiram 227 associações abolicionistas no país|3|. Essa quantidade de associações contribuiu para espalhar a causa publicamente e fez com que as classes populares do país começassem a defender o abolicionismo.

Entre essas associações, a maior e mais importante delas foi a Confederação Abolicionista, associação criada por André Rebouças e José do Patrocínio. A historiadora Ângela Alonso alega que a Confederação Abolicionista “coordenou a propaganda em escala nacional, agrupando associações e desencadeando a campanha de libertação”|4|.

A resistência contra a escravidão também ocorreu nas vias “ilegais” (pela legislação da época) e era comum que pessoas abrigassem escravos fugidos e que essas associações abolicionistas organizassem movimentos que roubavam escravos de seus donos e os levavam para o Ceará (local onde a abolição aconteceu em 1884). Caso tenha interesse em saber mais sobre isso, sugerimos a leitura deste texto: Caifazes e o abolicionismo popular.

Esses grupos abolicionistas criavam rotas de fuga para os escravos, divulgavam panfletos, publicavam textos em defesa da causa em jornais, organizavam conferências e eventos públicos, forjavam papeis de alforria etc. Grupos intelectualizados, como escritores, advogados e jornalistas aderiram à causa, mas também grupos populares, como associações de trabalhadores.

A movimentação contra a escravidão não aconteceu apenas pela população livre do Brasil, mas contou com o envolvimento fundamental dos escravos. Segundo o historiador João José Reis|5|, a ação dos escravos foi fundamental, pois impôs os limites aos senhores de escravos e contribuiu abertamente para a abolição da escravatura em 1888.

Durante todo o século XVIII, mas, principalmente a partir da década de 1870, os escravos organizaram-se e rebelaram-se contra a escravidão. Entre as formas de resistência estão as fugas que poderiam ser individuais ou coletivas, as revoltas que exigiam melhorias no seu trato e havia revoltas que resultavam na morte dos senhores de escravos.

Os escravos que fugiam abrigavam-se em quilombos que, na segunda metade do século XIX, se espalharam pelo país, sobretudo em regiões como Santos e o Rio de Janeiro. Em um desses quilombos – o Quilombo do Leblon – surgiu o símbolo do movimento abolicionista na década de 1870 e 1880: a camélia branca.

A camélia branca era uma flor cultivada pelos quilombolas do Quilombo do Leblon e tornou-se um símbolo do abolicionismo no Brasil.

A camélia branca era uma flor cultivada pelos quilombolas do Quilombo do Leblon e tornou-se um símbolo do abolicionismo no Brasil.

 

Nesse quilombo, os escravos cultivavam camélias brancas para vender e, com o tempo, essa flor tornou-se símbolo da causa. Isso foi resultado da propaganda abolicionista e, segundo as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmaram, “portar uma camélia na botoeira do paletó ou cultivá-la no jardim de casa era gesto político”|6|. Esse gesto demonstrava que a pessoa apoiava a causa abolicionista.

Dia da abolição da escravatura

A Lei Áurea foi aprovada depois que a princesa Isabel assinou a lei, em 13 de maio de 1888.*

A Lei Áurea foi aprovada depois que a princesa Isabel assinou a lei, em 13 de maio de 1888.*

 

A adesão de diferentes grupos ao abolicionismo fez com que a causa ganhasse força em nível nacional. Essa ação, como percebemos, mobilizou os próprios escravos, contou com a adesão de diferentes grupos da sociedade e tomou espaço no debate político. Em 1887, a situação era insustentável: as revoltas de escravos espalhavam-se pelo país e as autoridades não conseguiam mais controlá-las.

Os abolicionistas chegaram até a convocar a população às armas para defender a causa abolicionista, e, no começo de 1888, parte dos grupos políticos que defendiam a escravidão acabaram aderindo à causa abolicionista. O projeto pela abolição foi proposto pelo político do Partido Conservador João Alfredo, e, após ser aprovada pelo Senado, foi levada para que a regente do Brasil, a princesa Isabel assinasse a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.

Com a aprovação da Lei Áurea, a festa do povo espalhou-se pelas ruas do Rio de Janeiro e foi estendida por dias. As festas populares não aconteceram somente no Rio de Janeiro, mas espalharam-se pelo país e ocorreram em locais como Recife e Rio de Janeiro e em zonas rurais do país.

Resumo

  • A abolição da escravidão foi um tema que atravessou o debate político no Brasil, durante o século XIX.

  • Em 1850, em decorrência da pressão dos ingleses, foi aprovada, no Brasil, a Lei Eusébio de Queirós, lei que proibia o tráfico negreiro.

  • Grandes nomes do abolicionismo brasileiro foram Luís Gama, André Rebouças e José do Patrocínio.

  • A Confederação Abolicionista foi a maior associação abolicionista do país e organizou ações pela causa no Brasil.

  • Algumas leis abolicionistas aprovadas durante o percurso foram a Lei do Ventre Livre e Lei dos Sexagenários.

  • Os movimentos abolicionistas organizavam-se de diversas formas, como divulgando panfletos, organizando conferências etc.

  • Os escravos também resistiram, organizando fugas, revoltando-se contra seus senhores etc.

  • A abolição aconteceu em 13 de maio de 1888, quando a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel.

|1| ALENCASTRO, Felipe. África, números do tráfico atlântico. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 57.
|2| ALONSO, Angela. Processos políticos da abolição. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 359.
|3| Idem, p. 360.
|4| Idem, p. 360.
|5| REIS, João José. “Nos achamos em campo a tratar da liberdade”: a resistência negra no Brasil oitocentista. In.: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Viagem Incompleta: a experiência brasileira. São Paulo: Editora Senac, 1999, p. 262.
|6| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 309.

*Créditos da imagem: Georgios Kollidas e Shutterstock

 

Por Daniel Neves
Graduado em História

SALVE A PRINCESA ISABEL, SAMBA DE LUIZ SOBERANO E PAQUITO, COM O TRIO DE OURO

SUBLIME PERGAMÍNIO, SAMBA-ENREDO DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS,  COM MARTINHO DA VILA

 

 

 


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