Uma ministra do STF, Carmen Lucia, repetiu há não muito tempo uma frase popular: “Cala a boca já morreu”. Outro ministro do STF, Dias Toffoli, diz agora que é preciso editar as informações que a população recebe. Não há discussão possível: Carmen Lúcia tem razão. E a Constituição proíbe a censura – e não adianta fingir que censura não é censura. Censura é censura.
Não é questão de discutir se os censurados merecem ser censurados. Não é esse o problema. O problema é que opinião não é crime e expressá-la é parte essencial de nossos direitos. Concordar ou não com o que dizem os censurados faz parte do jogo: quem julgar que se excederam que os processe.
Ah, mas são antidemocráticos. Alguns, efetivamente, são. Mas ser contra a democracia não é proibido. Proibido é agir contra a democracia. Se algum deles estiver pondo em risco a democracia, que seja processado na forma da lei. Mas, cá entre nós, achar que uma jovem, que tirava a roupa para protestar, e um grupo, cuja principal crença é que o presidente da República é Messias e incapaz de errar, ameaçam a Constituição, é fazer pouco da democracia.
Um bom político baiano, Otávio Mangabeira, comparava a democracia a uma plantinha tenra, que exige cuidados. Estava certo. Só que cuidar não é sufocar. Cuidar da democracia exige tolerar o adversário, dispor-se ao diálogo, reconhecer seus direitos. Exige considerar os oponentes como adversários, não inimigos. Sufocar em nome do bem é o outro nome do mal.
Chegamos lá
Alguns exemplos? O STF já mandou censurar O Antagonista e Crusoé, o Grupo Tiradentes (rádio, TV, portal) de Manaus está proibido há um ano e meio de noticiar acusações da Lava Jato, e ordenou que Twitter e Facebook censurem notícias não só no Brasil, mas também no Exterior. Esquecem a história do general linha dura Albuquerque Lima. Quis ser presidente, foi vetado por não ter quatro estrelas. E a Censura agiu rápido para silenciá-lo.
Apocalypse now
Mais do que a jovem orgulhosa de um suposto treinamento na Ucrânia, mais do que blogueiros e jornalistas bolsonaristas, alguns fanatizados, as ações do Supremo contra eles ameaçam a democracia. Há quem ache que os ministros do Supremo que os investigam sabem de algo que exige uma ação rápida. OK, de que se trata? Ou vamos ficar no O Processo, de Kafka, em que o personagem é réu sem saber o motivo do processo? A “ala ideológica” do Governo, em seu delírio para livrar-se dos perigos vermelho e amarelo, já andou mais de uma vez no terreno da perseguição ideológica, acusando gente de quem não gosta de comunista, pedófilo, petista, traidor da Pátria e – terrível crime – até mesmo de gorda! O último episódio foi este em que o Ministério da Justiça preparou um dossiê ideológico de seus funcionários. Assim não dá: como no final do filme Apocalypse Now, é o horror, o horror.
Boas notícias 1
O Brasil teve superávit de US$ 8,06 bilhões em julho, o maior da História. As exportações foram lideradas por produtos agrícolas e carnes; um pouco mais da metade foi para a Ásia. Só a China importou 37,9% do total. Mesmo com o presidente e o chanceler falando mal da China sempre que puderam, o agronegócio ampliou as vendas em17,3%. De janeiro a julho, a exportação foi US$ 30,383 bilhões superior às importações. Claro que também houve queda das importações, por causa da recessão. Mas superávit sempre é bom.
Boas notícias 2
Numa só informação, duas boas notícias: o BNDES vendeu 2,5% do capital da Vale, contribuindo para a privatização total da empresa; e obteve no atacado o mesmo preço da venda no varejo, um excelente resultado. No total, pôs em seus cofres algo como R$ 8 bilhões.
Boas notícias 3
O Tribunal Superior Eleitoral aceitou proposta do Partido Novo e devolverá ao Tesouro a parcela do Fundo Partidário que caberia à legenda. O Novo é contra o uso de recursos públicos na campanha e anunciou que, na atual situação de crise sanitária, todo o dinheiro disponível deve destinar-se à saúde. E pede aos demais partidos que tomem a mesma iniciativa. Até agora nenhum outro partido demonstrou qualquer simpatia pela proposta.
Guerra universitária
Os estudantes de Medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis, SP, estão em guerra com a direção da escola. Motivo: a grade de disciplinas foi mudada retroativamente, obrigando os alunos a refazer períodos passados, e a pagar novamente por eles. A medida deve dobrar o faturamento da escola no semestre, mas estica o curso além do previsto e deixa os estudantes mais longe da formatura. A guerra já está no Judiciário: há alguns milhares de processos de estudantes contra a Universidade Brasil, por cobranças que consideram abusivas, por notas que não foram lançadas no sistema; há ainda processos de fornecedores que alegam não ter sido pagos.
