JOSIAS DE SOUZA

CÁRMEN LÚCIA: JUÍZES VIRARAM ALVOS DE ATAQUES

Num instante em que tramitam na Câmara e no Senado propostas que sugerem formas de imprensar juízes e procuradores que imprensam deputados e senadores, a presidente do Supremo Tribunal Federal levou os lábios ao trombone. No comando de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Cármen Lúcia disse que, hoje, a palavra ‘justiça’ é pronunciada até em “programas de entretenimento”.

Ao mesmo tempo, a ministra acrescentou, “os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvos de ataques, de tentativas de cerceamento de atuação constitucional, e o que é pior: busca-se até mesmo criminalizar o agir do juiz brasileiro restabelecendo-se o que já foi apelidado de crime de hermenêutica [punição ao juiz por interpretar a lei] no início da República e que foi ali repudiado.”

O risco de institucionalização do crime de hermenêutica, citado por Cármen Lúcia, já foi mencionado também por Sergio Moro, o juiz da Lava Jato. Consiste na possibilidade de punir juízes por interpretar a legislação. Com as investigações a pino, a Câmara tenta aprovar projeto que submete juízes e procuradores ao crime de responsabilidade. E o Senado mantém na pauta proposta sobre abuso de autoridade.

“Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente”, declarou Cármen Lúcia. “Se é desejável socialmente a democracia, é impossível –como demonstrado historicamente– recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente de poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário. E o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia.”

Cármen Lúcia não isenta os juízes de equívocos. Afirma que os equívocos precisam ser corrigidos, inclusive os supersalários. Mas enxerga nas investidas contra os juízes um objetivo subalterno. “Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso”. A ministra disse, de resto, esperar que os Poderes da república se respeitem uns aos outros.