Semana passada o juiz federal Valisney de Oliveira, titular da Décima Vara em Brasília, tornou réu o senhor Luiz Inácio da Silva, pela venda de medida provisória prorrogando incentivos fiscais para a indústria automobilística. Mais do que debilitar o Erário e trazer as indesejáveis consequências, a desmedida medida provisória ressuscitou – espera-se que também provisoriamente – o jurisconsulto do ABC, como ao ex-presidente Luiz da Silva se referia o jornalista Zózimo Barrozo do Amaral.
O hermeneuta não se fez esperar. Logo interpretou, com sua notória sapiência, os motivos da decisão em seu desfavor.
Como fulcro de seu parecer, ele arguiu o analfabetismo político dos delegados federais, observação feita diretamente ao delegado Leandro Daiello, diretor da Polícia Federal, embora admitindo que às vezes, pelo menos às vezes, surgem jovens bem intencionados e bem formados, mas que logo passam a se imaginar julgadores do mundo.
Mas, data vênia, também não será ele um pretenso julgador?
Ora, além de repetir ad nauseam, que eles (os que lhe são contrários) jogam lama nas pessoas e depois não conseguem pedir desculpas, porque pedir desculpas é uma palavra grande, concluiu, sem se dar conta de que ‘pedir desculpas’ contém duas palavras e não uma, que só pede desculpas e reconhece seus erros quem tem grandeza e não é todo mundo que tem grandeza.
Para coroar a fala ex-presidencial, veio, então, consubstanciado em pouquíssimas palavras, o douto parecer sobre a Medida Provisória: Essa da Medida Provisória é a excrescência da excrescência da excrescência.
O nascimento da ciência jurídica dorme na noite dos tempos, mas, mesmo assim, frase tão inspirada nunca foi dita. O direito brasileiro está enriquecido.