Almanaque Raimundo Floriano
(Cultural, sem fins comerciais, lucrativos ou financeiros)


Raimundo Floriano de Albuquerque e Silva, Editor deste Almanaque, também conhecido como Velho Fulô, Palhaço Seu Mundinho e Mundico Trazendowski, nascido em Balsas , Maranhão, a 3 de julho de 1936, Católico Apostólico Romano, Contador, Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, Funcionário Público aposentado da Câmara dos Deputados, Titular da Cadeira nº 10 da Academia Passa Disco da Música Nordestina, cuja patrona é a cantora Elba Ramalho, Mestre e Fundador da Banda da Capital Federal, Pesquisador da MPB, especializado em Velha Guarda, Música Militar, Carnaval e Forró, Cardeal Fundador da Igreja Sertaneja, Pioneiro de Brasília, Xerife nos Mares do Caribe, Cordelista e Glosador, Amigo do Rio das Balsas, Inventor da Descida de Boia, em julho de 1952, Amigo da Fanfarra do 1° RCG, autor dos livros O Acordo PDS/PTB, coletânea de charges, Sinais de Revisão e Regras de Pontuação, normativo, Do Jumento ao Parlamento, com episódios da vida real, De Balsas para o Mundo, centrado na navegação fluvial Balsas/Oceano Atlântico, Pétalas do Rosa, saga da Família Albuquerque e Silva, Memorial Balsense, dedicado à história de sua terra natal, e Caindo na Gandaia, humorístico apimentado, é casado, tem quatro filhos, uma nora, um genro e dois netos e reside em Brasília, Distrito Federal, desde dezembro de 1960.

Coluna da Elba Albuquerque quinta, 29 de abril de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO EXPEDE RECOMENDAÇÃO PARA REGULAR DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS DE UTI PARA PACIENTES COM COVID-19 EM ARIQUEMES

 

Ministério Público expede recomendação para regular disponibilização de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 em Ariquemes

quinta-feira, 29 de abril de 2021
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, expediu recomendação à Prefeitura e Ariquemes, à Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes e a todos os médicos que prestam serviços ao Município de Ariquemes (os quais atuam na linha de frente contra a Covid-19) que sejam adotadas, de maneira rápida, todas as providências necessárias para que os pacientes que necessitem de um leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sejam regulados por meio da Central de Regulação de Urgência e Emergência (CRUE), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, caso não exista leito disponível.

A recomendação foi estabelecida em Inquérito Civil Público nº 39/2021, instaurado pela Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, da 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes (Curadoria da Saúde), para apurar o fato de alguns médicos plantonistas que trabalham para o município de Ariquemes não estarem regulando ou estarem retardando a regulação (por meio da Central de Regulação de Urgência e Emergência - CRUE)) de pacientes que aguardam um leito em UTI, mesmo existindo leitos estaduais disponíveis na Macrorregião I, bem como apurar a responsabilidade legal desses médicos e, ainda, da Prefeita de Ariquemes e das gestoras da Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes, por eventual falta de providências para evitar e/ou sanar esse problema. 
 
A Promotoria ressalta que em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes (Curadoria da Saúde), sem prejuízo da eventual punição na esfera administrativa, poderá buscar a responsabilização Criminal e  Cível de todos os envolvidos.
 
Além disso, a Promotoria de Justiça oficiará junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (CREMERO), requisitando a instauração de sindicância em desfavor do(a) médico(a) que não efetuar ou retardar a regulação, via CRUE, de paciente que necessite de um leito em UTI, caso seja verificado que inexiste leito disponível na UTI de Ariquemes.
 
Salienta ainda que os médicos que não efetuaram ou retardaram o ato de regular, via CRUE, paciente que necessitava de leito em UTI, quando não existia leito disponível na UTI de Ariquemes (fatos esses que chegaram ao conhecimento deste Ministério Público), serão investigados por suas ações e/ou omissões e, se for o caso, responsabilizados legalmente.
 
 
Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)

 


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