A única revolução brasileira digna desse nome e credora de entusiasmo pela feição idealista que a distinguiu e lhe dá foros de ensinamento cívico, e pela realização prática que por algum, embora pouco, tempo lhe coube. Eu lhe disse uma vez que foi instrutivo pelas correntes de opinião que no seu seio se desenharam, atraente pelas peripécias, simpática pelos caracteres e tocante pelo desenlace. Foi um movimento a um tempo demolidor e construtor, como nenhum outro entre nós e como nenhuma outra em grau superior, na América espanhola.
Manuel de Oliveira Lima.
O século XVIII, conhecido como o Século do Iluminismo, teve a sua segunda metade tomada por uma total revisão no âmbito social das ideias, a partir da Declaração de Independência das treze colônias inglesas, que vieram a se constituir nos Estados Unidos da América, em 4 de julho de 1776, com repercussões nos movimentos que antecederam a Revolução Francesa de 1789.
Autores de várias nacionalidades vieram expressar os seus princípios democráticos e nacionalistas, pondo em discussão o direito divino dos reis e despertando a burguesia para os princípios da Igualdade, Liberdade e Fraternidade, mais tarde consagrados na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).
Filósofos como o suíço Jean Jacques Rousseau (1712-1778), que em 1762 fez publicar Du Contrat Social (Do Contrato Social), formulando uma nova teoria do Estado, fundamentado na convenção entre os homens com base no princípio da soberania popular; e Charles Louis de Secondat Montesquieu (1689-1755), autor de L’Esprit des Lois (O Espírito das Leis)¹ , eram lidos e discutidos não somente na França como em outros países. As obras poéticas e filosóficas de Voltaire (1694-1778), pseudônimo de François Marie Arounet, autor do Dicionário Filosófico; de Denis Diderot (1713-1784), editor da Enciclopédia Diderot; e do italiano Cesare Beccaria (1738-1794), autor do clássico Dos Delitos e das Penas (1764), despertavam a juventude para um novo comportamento.
A esse movimento de ideias não ficaram alheios os estudantes da Universidade de Coimbra que, levados pela atuação das Lojas Maçônicas, presentes em Portugal desde 1740, tornaram-se ávidos leitores daqueles filósofos cujas obras eram proibidas em Portugal e em suas colônias.
O ambiente em que viviam os estudantes daquela universidade portuguesa e as discussões motivadas pela influência das diversas correntes de ideias se depreende das páginas do Processo n.º 8094/1779 da Inquisição de Coimbra, por mim anotado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Lisboa). Nele foram denunciados nove estudantes brasileiros, então matriculados na Universidade de Coimbra, dentre os quais Antônio de Moraes Silva (Rio de Janeiro, 1 de Agosto de 1755 – Recife, 11 de Abril de 1824), que vem a ser o primeiro dicionarista da língua portuguesa e que, em 1817, seria nomeado membro do Conselho de Estado da República de Pernambuco.
O processo é fruto da denúncia do estudante de Geometria Francisco Cândido Chaves, 23 anos, ao Tribunal da Inquisição de Coimbra em 17 de maio de 1779, onde afirma que na casa do também estudante Antônio de Moraes Silva, brasileiro nascido no Rio de Janeiro, se discutiam pontos de religião e se citavam autores como Helvécio, Voltaire e Rousseau, a quem chamavam de profundíssimos filósofos e que alguns estudantes “eram aliciadores da seita dos Pedreiros Livres”, como se denominavam na época os simpatizantes da maçonaria.²
Ao depor em sua defesa, no processo movido contra si e mais oito colegas, Antônio Moraes Silva, na audiência de 28 de maio, declarou estar cursando o quinto ano do curso jurídico, sendo filho de Antônio de Moraes e Silva e de Rosa Maria de Carvalho, com idade de 23 anos, morador da Rua do Loureiro, Freguesia do Salvador, Coimbra. Nas audiências de 12 e 18 de junho, 6 e 7 de julho, disse ainda ser aplicado no estudo das línguas francesa, inglesa e italiana, sendo leitor de obras do Conde de Mirabeau (Honoré Gabriel Riqueti, 1749-1791), de quem lera o Sistema da Natureza e Instituições Políticas; bem como das obras de Montesquieu, Cavaleiro de Milagan (sic) e Quadro da História Moderna (sic); Beccaria, Tratado dos delitos e das penas; Voltaire, Obras poéticas, e Rousseau.
Na sua defesa, porém, diz “não entender nem entende que toque ao Santo Ofício puni-lo por essa razão, pois que o conhecimento [de tal matéria] está reservado a Real Mesa Censória”. Disse ainda ter emprestado a obra de Mirabeau a José Antônio de Mello, conhecido por Misantropo, que afirmou ser a dita obra perigosíssima e capaz de enganar a todos que não soubessem Filosofia, mas que ele não deixará de achar alguma preciosidade. Concluindo o curso de Medicina, em 1778, José Antônio se transferira para Pernambuco, no mês de novembro daquele ano, levando consigo a obra de Mirabeau. (Processo n.º 8094/ANTT).³
Mas a Inquisição do final do século XVIII não era a mesma de tempos passados: os seus segredos já vazavam para o mundo exterior…
Sabedor por um informante da sentença do inquisidor José Antônio Ribeiro de Moura, prolatada em 20 de julho de 1779, condenando a si e todos os demais companheiros por crime de heresia e apostasia, Antônio de Moraes Silva fugiu com destino à Lisboa, escondido numa carroça de feno. Dias depois, contando novamente com o concurso de amigos, se transfere para Londres onde permaneceu sob a proteção do embaixador de Portugal na Grã Bretanha, tenente-general Luís Pinto de Souza Coutinho, futuro Conde de Balsemão, a quem ele dedica à primeira edição do seu Diccionário da Língua Portugueza (1789).
No mesmo processo, o estudante Vicente Júlio Fernandes, filho de Júlio Fernandes, 25 anos de idade, natural da Ilha da Madeira, então condenado por heresia e apostasia, depondo em 30 de agosto de 1779, afirma que o estudante Francisco de Mello Franco “levara de sua casa dois ou mais tomos das Cartas do Marquês d’Argent para ler, os quais lhe emprestara Antônio de Moraes Silva, que lhe disse ter lido o Sistema da Natureza”, obtido por empréstimo a José Antônio da Silva Mello a quem tratava por Misantropo.
Depois de exercer atividades diplomáticas em Londres, Roma, e Paris, Antônio de Moraes e Silva regressa a Portugal. Em Lisboa, novamente comparece ao Tribunal do Santo Ofício de Lisboa, em 21 de janeiro de 1785, Processo n.º 2015, apresentando atestado de ter procedido como bom católico, assinado pelo padre Ricardo a Sto. Silvano, vice provincial dos carmelitas descalços na Inglaterra, datado de 23 de novembro de 1784. Em sua confissão diz que, quando estudante em Coimbra, discutia com vários colegas acerca de matérias da religião, reduzindo todos os dogmas aos ditames razão, desprezando as verdades reveladas pelo lume da fé; que lera livros anticatólicos, como Emile (Emílio, ou Da Educação)4, de Rousseau. Absolvido, em 23 de dezembro de 1785, teve como pena de levi [pena menor] a de confessar-se nas quatro festas do ano – Natal, Páscoa da Ressurreição, Pentecostes e Assunção de Nossa Senhora – e o preceito de certas e determinadas orações.
Novamente indiciado pela Inquisição de Lisboa (Processo n.º 14.215), Antônio de Moraes Silva se vê compelido a retornar ao Brasil e assim tentar nova vida. Já casado com Narcisa Pereira da Silva, filha do tenente-coronel José Roberto Pereira da Silva, transfere-se para Pernambuco (Paranambuco), em 30 de abril de 1788, segundo denúncia de Escolástica Maurizia.5
Estabelecido no Recife, morador na Rua Nova, a partir de 1796, se transforma em proprietário do Engenho Novo da Muribeca, que recebera de seu sogro, aonde veio a escrever a segunda e mais importante edição do seu Dicionário da Língua Portugueza (1813) – recompilada, emendada e muito acrescentada, a partir da qual passa o seu nome a figurar como autor.
Com a chegada do século XIX, as ideias liberais, introduzidas em Pernambuco por estudantes e bacharéis da Universidades de Coimbra e Montpellier (França), alguns deles simpatizantes da maçonaria e outros pertencentes ao clero regular e secular, começaram a despertar na população antigos sentimentos nativistas.
A fundação do Seminário de Olinda, a 16 de fevereiro de 1800 pelo bispo Dom José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho (1742-1821), em muito contribuiu para que tais ideias liberais republicanas, divulgadas pelos teóricos da Revolução Francesa (1789), fossem debatidas nos púlpitos e entre os alunos do novo centro de estudos.
Depois de transformado em Seminário Diocesano de Olinda, o antigo Colégio dos Jesuítas foi logo transformado em uma instituição educacional cuja finalidade era “dar instruções à mocidade em todos os principais ramos da literatura, própria não só de um eclesiástico, mas também de um grande cidadão que se propõe a servir ao Estado”.
Com a abertura dos portos do Brasil às nações amigas pelo Príncipe Regente Dom João em 1808, o Recife, que segundo Henry Koster possuía uma população de cerca de 25 mil habitantes, veio a possuir o maior movimento comercial da colônia, chegando a exportar em 1815: 15.500 caixas de açúcar [300 kg.]. Os altos preços obtidos por esse produto, que em 1817 atingiu a quantia de 17 francos a arroba, e pelo algodão, então com um aumento de 500 por cento, fez surgir na província grandes fortunas e um maior intercâmbio com portos dos Estados Unidos e da Europa.
Por essa época as sociedades secretas continuavam sua marcha doutrinária, a fim de tornar conhecido o estado geral da Europa, os estremecimentos e destroços dos governos absolutos, sob os influxos das ideias democráticas, tornando-se verdadeiros celeiros de liberais.
Paralelamente os professores e seminaristas do Seminário de Olinda se encarregavam de difundir as ideias e os princípios dos filósofos franceses, particularmente Jean-Jacques Rousseau e Montesquieu, além dos preceitos da Constituição dos Estados Unidos da América e da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, fermentando assim princípios liberais que viriam a mudar o cenário político dos anos que se seguiram.
Em 1801, fora sustada a misteriosa Conspiração dos Suassunas – que tinha por fim transformar Pernambuco em uma República sob a proteção de Napoleão Bonaparte – com a prisão dos irmãos Francisco de Paula, Luís e José Francisco Cavalcanti de Albuquerque.
Quando da deflagração da República de Pernambuco, em 6 de março de 1817, os sentimentos nativistas forjados por ocasião da Restauração Pernambucana de 1654 continuavam bem presentes nos pronunciamentos dos patriotas de então. Assim é que O Preciso etc., o primeiro jornal a circular nesta província, redigido por José Luiz de Mendonça6, narrando os fatos acontecidos quando da eclosão do movimento, tem como impressor a Off. da República de Pernambuco, 2ª vez restaurado, numa alusão clara à Restauração Pernambucana de 27 de janeiro de 1654.
¹Do Espírito das Leis (De l’esprit des lois), publicado em 1748, é o livro no qual Montesquieu elabora conceitos sobre formas de governo e exercícios da autoridade política que se tornaram pontos doutrinários básicos da ciência política. Suas teorias exerceram profunda influência no pensamento político moderno. Elas inspiram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa.
²“Pedreiros livres – membros de uma sociedade secreta, espalhada por todo o globo, e que se supõe ter principiado por uma associação de arquitetos de diversas nações, na Idade Média, outros pretendem que teve origem na construção do templo de Salomão”; Diccionário da Língua Portugueza, composto por Antônio de Moraes Silva. Lisboa, 1858. 6ª ed.
³Antônio de Moraes Silva nasceu no Rio de Janeiro, em 1º de agosto de 1755, transferindo-se para Portugal, em 1774, onde se matriculou no Curso de Leis da Universidade de Coimbra, tendo concluído em 1779. Em 1789 publica o primeiro Dicionário da Língua Portugueza, cujos direitos autorais vendera aos livreiros Borel & Cia. por 2 000 cruzados, recebendo ainda uma gratificação de 600.000 reis. Vem a falecer no Recife (residia no prédio de esquina da atual Rua Nova com a Rua do Sol), em 11 de abril de 1824, sendo o seu corpo sepultado na igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Militares, na Rua Nova.
4 Emílio, ou Da Educação é uma obra filosófica sobre a natureza do homem, escrita por Jean-Jacques Rousseau em 1762, no qual aborda temas políticos e filosóficos referentes à relação do indivíduo com a sociedade, particularmente explica como o indivíduo pode conservar sua bondade natural (Rousseau sustenta que o homem é bom por natureza), enquanto participa de uma sociedade inevitavelmente corrupta. “No Emílio, Rousseau propõe, mediante a descrição do homem, um sistema educativo que permita ao “homem natural” conviver com essa sociedade corrupta. Rousseau acompanha o tratado de uma história romanceada do jovem Emílio e seu tutor, para ilustrar como se deve educar ao cidadão ideal. No entanto, Emílio não é um guia detalhado, ainda sim inclui alguns conselhos sobre como educar as crianças. Hoje se considera o primeiro tratado sobre filosofia da educação no mundo ocidental”. – wikipedia.org/wiki/Wikipédia
5 Inquisição de Lisboa Processo n.º 14. 215/1788 – ANTT (Lisboa).
6 Ao depor no Processo n.º 7.058, Inquisição de Lisboa, em que figura como denunciado o padre Bernardo Luiz Ferreira Portugal (1755-post1832), diz José Luiz de Mendonça ser “advogado dos Auditórios Eclesiástico e Secular, tenente do Regimento de Cavalaria de Olinda, casado, natural de Porto Calvo (Alagoas), morador na Vila de Santo Antônio do Recife, 31 anos de idade”. No “Livro (1º) dos Termos das Entradas de Irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento do Bairro de Santo Antônio 1791-1833”, o seu nome aparece na fls. 36: “13 de abril de 1799, José Luiz de Mendonça e sua mulher D. Vitoriana Pereira da Silva”. Condenado por sua participação na República de Pernambuco, veio a ser arcabuzado, em 12 de junho de 1817, junto com os patriotas Domingos José Martins e o padre Miguel Joaquim de Almeida e Castro, no Campo da Pólvora da cidade do Salvador (Bahia).
