O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decide sobre pedido de anulação dos termos da delação premiada assinada pelos executivos da JBS feito pelo do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd). A alegação é que as condições acordadas entre delatores e a Justiça ferem a Constituição.
Prevista publicação de medida provisória do Refis, que cria um parcelamento para dívidas tributárias, e outra sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), para resolver um passivo de R$ 10 bilhões do agronegócio.
Terça-feira (30/05)
A Câmara pode votar projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Senado pode votar três medidas provisórias: 762/2016, que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); 764/2016, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluir essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque); e 767/2017, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade.
A Bancada do PMDB no Senado se reúne para decidir sobre a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na liderança do partido.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à Reforma Trabalhista.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julga pedido de prisão domiciliar a três condenados da Lava-Jato: do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e os empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, sócios da Credencial Construtora.
Início da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central.
Veiculação do programa partidário do PV, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.
Quarta-feira (31/05)
O presidente Michel Temer participa da abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo. Murillo de Aragão (Arko Advice) também fará palestra no evento.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato.
A Comissão de Agricultura do Senado realiza audiência pública com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para debater o Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários.
O Supremo Tribunal Federal julga ação sobre restrição do foro privilegiado para deputados e senadores.
O STF também julga constitucionalidade da ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de 3% para 7,6% instituída pela Lei nº 10.833/2003.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia taxa básica de juros (Selic).
O IBGE divulga o resultado da PNAD Contínua (desemprego) referente ao último trimestre, encerrado em abril.
Quinta-feira (01/06)
O IBGE divulga o resultado do PIB relativo ao 2º trimestre de 2017.
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços divulga o resultado da balança comercial em maio.
Veiculação do programa partidário do PR, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.
Sexta-feira (02/06)
O IBGE divulga produção industrial de abril.
