Almanaque Raimundo Floriano
(Cultural, sem fins comerciais, lucrativos ou financeiros)
Raimundo Floriano de Albuquerque e Silva, Editor deste Almanaque, também conhecido como Velho Fulô, Palhaço Seu Mundinho e Mundico Trazendowski, nascido em Balsas , Maranhão, a 3 de julho de 1936, Católico Apostólico Romano, Contador, Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, Funcionário Público aposentado da Câmara dos Deputados, Titular da Cadeira nº 10 da Academia Passa Disco da Música Nordestina, cuja patrona é a cantora Elba Ramalho, Mestre e Fundador da Banda da Capital Federal, Pesquisador da MPB, especializado em Velha Guarda, Música Militar, Carnaval e Forró, Cardeal Fundador da Igreja Sertaneja, Pioneiro de Brasília, Xerife nos Mares do Caribe, Cordelista e Glosador, Amigo do Rio das Balsas, Inventor da Descida de Boia, em julho de 1952, Amigo da Fanfarra do 1° RCG, autor dos livros O Acordo PDS/PTB, coletânea de charges, Sinais de Revisão e Regras de Pontuação, normativo, Do Jumento ao Parlamento, com episódios da vida real, De Balsas para o Mundo, centrado na navegação fluvial Balsas/Oceano Atlântico, Pétalas do Rosa, saga da Família Albuquerque e Silva, Memorial Balsense, dedicado à história de sua terra natal, e Caindo na Gandaia, humorístico apimentado, é casado, tem quatro filhos, uma nora, um genro e dois netos e reside em Brasília, Distrito Federal, desde dezembro de 1960.
Correio Braziliense terça, 30 de maio de 2017
PRIVILÉGIOS E RECURSOS, A ROTINA DE LUIZ ESTEVÃO NA PAPUDA
Privilégios e recursos, a rotina de Luiz Estevão na Papuda
Para diminuir o tempo de reclusão e garantir melhores condições na Papuda, o empresário entregou série de pedidos à Vara de Execuções Penais, mas a maioria foi negada
postado em 30/05/2017 06:00 / atualizado em 29/05/2017 22:30
O Ministério Público do DF e Território investiga denúncia de que senador cassado recebe advogados fora do horário de visitas
Para evitar a prisão, o ex-senador cassado Luiz Estevão interpôs 36 recursos em 17 anos. Sem sucesso e atrás das grades há cerca de 15 meses, o empresário tenta, agora, diminuir os dias de reclusão. Apenas neste ano, a defesa do empresário entregou dezenas de resenhas literárias e evocou o direito ao trabalho interno — essa manobra garantiu ao senador cassado menos três dias no Complexo Penitenciário da Papuda. Na penitenciária, há suspeitas de que ele receba visitas dos advogados quando convém, principalmente pelas diversas ações que ele responde à Justiça.
Os textos escritos de próprio punho tornaram-se a principal arma de Luiz Estevão para deixar a cadeia mais cedo do que o determinado pela Justiça — a pena é de 31 anos de prisão pelas irregularidades nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A entrega das resenhas literárias é recorrente, ainda que o programa de remição pela leitura ainda não esteja vigente. Para a alternativa começar a valer, é necessária a apresentação de um Projeto Educacional por parte do órgão responsável pelo ensino regular no cárcere. Leia mais notícias em Cidades
A magistrada Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), sustenta que “é necessário que o benefício seja implementado de forma equânime em todo o sistema penitenciário, não sendo possível apreciar o pedido de um único interno isoladamente”. A juíza acrescenta, em relação aos textos de Luiz Estevão, que as resenhas “não atendem, ainda que minimamente, aos critérios estabelecidos pela Portaria que determinou o direito à remição por leitura”.
O ex-senador também insiste na tentativa de prestação de serviços na carceragem — todas foram negadas pela VEP. A possibilidade é inviabilizada pela má conduta do ex-parlamentar, identificada em janeiro deste ano. À época, agentes descobriram uma série de iguarias na cela do empresário. Ao ser questionado sobre as benesses, Luiz Estevão desrespeitou um servidor e teve de cumprir isolamento preventivo durante 10 dias (leia Memória).
O senador cassado deve voltar a trabalhar internamente apenas quando o inquérito disciplinar for finalizado, dependendo, ainda, do surgimento de vagas — como há pouco espaço no sistema prisional, apenas os detentos com as condutas mais adequadas dispõem do direito, utilizado para abater dias de reclusão. “A pretensão do embargante, na verdade, é que este Juízo acolha as alegações para modificar o mérito, o que é processualmente indevido”, ressalta Leila Cury.
Luiz Estevão ainda sofreu derrotas judiciais que atingem suas contas pessoais. O empresário requisitou que fosse anulada a multa por falsidade ideológica, relativa ao processo proveniente de irregularidades na construção do TRT de São Paulo, que causaram um rombo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A defesa do bilionário usa como embasamento o indulto recebido por ele, na mesma ação, que o livrou de mais 3 anos e 6 meses de prisão. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Fernando Luiz Lacerda.
Em meio a tantas negativas, o ex-senador obteve uma conquista: menos três dias de prisão. A diminuição da pena se deve ao fato de que, entre 13 e 16 de março de 2001, o empresário esteve recluso como consequência do processo principal do episódio de desvio de dinheiro do TRT.
Monopólio
Para averiguar a suspeita de que o ex-senador é atendido pela defesa em horários divergentes dos demais detentos — das 9h às 19h todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados —, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou que a Justiça local pedisse as informações de entrada e saída dos visitantes de Luiz Estevão, bem como os registros dos documentos levados a ele, à Diretoria do Centro de Detenção Provisória (CDP).
Segundo denúncias remetidas ao órgão, Luiz Estevão desempenha atividades empresariais por meio dos advogados em horários especiais, iniciativas permitidas só mediante autorização judicial. Frente às argumentações, a magistrada Leila Cury concedeu prazo de 10 dias para que houvesse manifestação por parte da cúpula do CDP. “As alegações de servidores apontam que a quantidade de documentos recebidos é tão intensa que monopolizaria a assessoria jurídica da unidade, em detrimento aos demais internos”, destaca a juíza, na decisão de 15 de maio. A Subsecretária do Sistema Prisional do DF, contudo, alega não ter recebido a notificação da VEP.
O Correio tentou contato com Marcelo Bessa, advogado de Luiz Estevão, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
