Além da necessária reforma da Previdência, com mudanças de regras para pensões e aposentadorias, o governo deveria ter tomado um outro cuidado: um choque de eficiência no INSS. O problema é estrutural e conjuntural e, como sempre, faltou ação para corrigir erros antigos e planejamento para enfrentar condições novas.
Tenha ou não “culpa” pela atual crise no atendimento, a reforma da Previdência joga luzes no velho problema do tratamento a idosos, viúvas, mães, doentes e acidentados que buscam não favores, mas seus direitos. E a situação, que já era ruim, se tornou cruel.
De um lado do balcão, funcionários entediados, mal treinados, mal remunerados e em más condições de trabalho, grande parte sem a noção de sua função de servir ao público que paga não só impostos como os seus salários. Do outro lado, pessoas velhas, cansadas, doentes, que esperam horas, semanas, meses, para receber seus benefícios.
A isso some-se a questão conjuntural: o governo criou o INSS Digital, que facilitou os pedidos de aposentadoria às vésperas de uma reforma da Previdência que todos sabiam que viria e muitos temiam. Houve uma avalanche de pedidos ao mesmo tempo, e não foram só do distintíssimo público, mas dos próprios funcionários.
Como o porcentual de determinada gratificação (dessas que abundam no serviço público) atingiu 100% em janeiro de 2019, os funcionários que estavam para se aposentar aguardaram essa “data ideal”. Segundo o governo, pouco mais de 6 mil se aposentaram no ano, em torno de um quarto dos 25 mil que sobraram. Resultado: aumentou a demanda e diminuiu o número de servidores.
Um caos anunciado, mas o governo se envolveu demais com a reforma da Previdência e se esqueceu de se planejar para a rebordosa. As telas de TV estão cheias de pessoas humildes que esperam sua aposentadoria ou pensão há meses, mães amamentando seus filhos de três meses sem o auxílio-maternidade, pessoas doentes, operadas, engessadas, sem auxílio-doença. É mexer com a fragilidade e, principalmente, os direitos dos cidadãos.
Sem prevenir, o governo não sabe como remediar e tudo o que tem a dizer é que daqui a uns seis meses, talvez, quem sabe, o sistema estará normalizado. É uma eternidade para quem tem que comer, morar, se locomover e pagar as contas. E também para um sistema que promete o máximo de 45 dias de espera.
É preciso um choque de eficiência e humanidade, com os programas digitais atualizados, informações corretas e disponíveis, treinamento, fiscalização, cobrança e, eventualmente, punição. Como deveria ser sempre no serviço público, tanto quanto no privado.
Minha mãe foi contadora dos institutos de pensão que antecederam o INSS, sem computador, internet, dados digitais, comunicação virtual. Tudo era à mão. Como pode o sistema piorar, em vez de melhorar, com toda a tecnologia e a modernidade? Ok. O público se multiplicou dezenas de vezes. Mas isso não justifica ineficiência.
Eu mesma vi mesas vazias em posto do INSS. Cadê esse aqui? De licença. E aquele? A mãe está doente. E aquele outro? Problema em família. Como informa a repórter Idiana Tomazelli, do Estado, cerca de 20% do quadro está em licença médica. 20%?! Só pode ser alguma epidemia...
É claro que há funcionários exemplares e que os salários são baixos, as condições precárias, o treinamento e a atualização de sistemas, aparelhos e os quadros humanos, falhos. Só não se pode admitir que o usuário pague o pato, vire vítima do Estado.
O ministro Paulo Guedes se reúne amanhã com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e espera-se um plano de emergência e outro de longo prazo. Não é falta de recursos. É falta de planejamento e de respeito.
