ASFASTAMENTO SUSPEITO DE DIRETORES DA CAIXA:

DILMA FOI CÚMPLICE OU BURRA

GOVERNO FEDERAL NÃO TEM NENHUM CONSTRANGIMENTO:

COM O CASO DA SRA. BRASIL, GOVERNO TEMER CAIU... NA GALHOFA GERAL:

O primeiro slogan de Lula e de seu Partido dos Trabalhadores (PT) – “contra tudo isso que está aí” – a negação de tudo o quanto o líder e o partido fizeram. E a afirmação exata do que querem aqueles que agora o apoiam, na esperança de que, de volta ao governo do qual saiu com imensa popularidade, ele faça, afinal, o que não fez.

Seria uma simplificação muito grande – e, portanto, inaceitável – querer dizer agora que tudo o que aqueles que apostaram no líder sindical como dirigente de um partido político só exigiam dele que “não roubasse e não deixasse roubar”. Isso sempre foi repetido por seu lugar-tenente José Dirceu de Oliveira, mas é sentença de lavra de outro aliado dos velhos tempos das “Diretas-já”, Ulysses Guimarães, o timoneiro do MDB, agora de volta à sigla original MDB. Pode-se ainda argumentar que o antigo pessedista que se tornou multipresidente de partido de oposição e do Congresso Constituinte, além de ter ocupado outros cargos de poder e honra não sobreviveu à transformação daquele grupo de políticos civis resistentes à ditadura tecnocrático-militar de 1964, que se radicalizou em brutalidade em 1968, num grupo que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot definiu como sendo o “quadrilhão do PMDB”. Este perdeu o pê e a honra nestes dias. Mas a verdade histórica é que o combate à corrupção era uma plataforma importante no ideário da esquerda, que carregou o metalúrgico vindo do Agreste nos ombros e combateu à sua sombra. E se o historiador honesto terá de reconhecer que o dr. Ulysses foi traído pelos larápios de sua legenda, o mais correto a dizer de Lula é que ele foi o supremo traidor.

A corrupção não foi inventada por Lula e seus companheiros de lutas no sindicalismo, no partido e na administração pública. Qualquer adversário dele que emitir esse juízo falseará ridiculamente a verdade histórica, que começou a ser contada na Bahia, nos primórdios da colônia, por Gregório de Matos, o Boca do Inferno. A malversação do erário não é também uma jabuticaba, uma especiaria brasileira, uma espécie de doença tropical. Ela é praticada desde priscas eras. Pois o foi no Império Romano, como dia destes lembrou o inefável Moreira Franco, genro dos genros e sogro torto, em momento de Conselheiro Acácio oriundo do Piauí. E hoje suja os negócios republicanos nas ditaduras e nas democracias, nos tristes trópicos e nos continentes temperados, como uma espécie de epidemia maligna que transforma a ambição em delito e o delito em hábito.

A corrupção não é o único dos males da política. Mas também não pode ser tratada como um detalhe de somenos, como o fez o ilustre, mas atarantado, linguística americano Noham Chomski em entrevista ao Estadão. “Isso foi particularmente verdadeiro no caso do Brasil, que durante o governo Lula se tornou um dos países mais respeitados do mundo, por bons motivos. Também houve falhas graves, entre elas a falta de diversificação da economia e a extrema corrupção, que persistiu de anos anteriores. Não há razão para que tais falhas não possam ser superadas”, disse o ilustre intelectual, de 89 anos, respondendo às perguntas por e-mail.

Infelizmente a entrevista por e-mail impõe certos limites que tornam o contato pessoal indispensável em casos de reportagens de perguntas e respostas. Esses limites impediram que os colegas que o abordaram questionassem que bons motivos teriam sido esses que teriam tornado o Brasil um dos países mais respeitados do mundo entre 2002 e 2016, considerando não apenas os dois mandatos do ex-operário, mas também o mandato e meio de sua sucessora, por ele ungida. Ainda que se dê ao respeitável filósofo estrangeiro o benefício do silêncio em relação a esses “bons motivos”, não se pode considerar desprezível o erro da corrupção em grau extremo, que ele mesmo definiu como “falha grave”. Mais importante do que importunar o mestre sobre os bons motivos do prestígio do Brasil no exterior é aduzir que esse prestígio está sendo contestado agora exatamente pelo escândalo que abalou a imagem do país.

No mesmo dia, em outro jornal, O Globo, foi possível conhecer um episódio histórico protagonizado pelo herói obreiro do mestre da língua e do pensamento na academia, em testemunho valioso de um político profissional, não um intelectual, mas um perito na arte negocial de comprar e vender votos, o ex-deputado federal Pedro Corrêa. Ex-presidente nacional do PP (Partido dito Progressista, imagine só) explicou outro ponto sobre o qual o mestre não pontificou ao afirmar que a desobediência ao quarto mandamento do decálogo mosaico “persistiu de anos anteriores”.

Pois é. Da varanda do apartamento onde cumpre sua dupla pena de condenado pelos dois processos mais escabrosos da história da República brasileira – o mensalão e o petrolão – o político experiente fixou nos últimos 30 anos – e não apenas nos 13 e meio do mandarinato lulodilmista, com extensão pela atual gestão herdada por Temer – as práticas malignas de comprar apoio de dirigentes partidários em troca de sua interferência na gestão daquilo que os antigos latinos chamavam de “coisa pública”.

Talvez o dr. Chomski pudesse regozijar-se do título da reportagem na página 4, a principal da política do jornal, referindo-se ao período anterior. Este abrangeu a ditadura militar, a chamada Nova República, que seria de Tancredo e terminou sendo de Sarney, o notório governo Collor, a curta transição por Itamar e os oito anos sob o tucano de alta plumagem Fernando Henrique Cardoso, colega de magistério do dr. Chomski.

A frase destacada pelo editor do texto da reportagem, contudo, não teria o mesmo efeito analgésico sobre a alma do bem-intencionado especialista em línguas e filosofia. Pois Corrêa não fez circunlóquios ao se referir àquele que Chomski instalou, ao lado do cineasta grego Costa Gavras e do compositor carioca Chico Buarque, no altar-mor do panteão dos deuses políticos do socialismo populista contemporâneo. “Lula”, contou Corrêa, “dizia que não ia dar em nada, porque todos esses crimes (do mensalão) estavam prescritos. Quem fazia muita restrição a isso era Valdemar (Costa Neto). Ele falava: ‘se prepare que vamos ser presos’. Eu dizia: ‘Mas o homem (Lula) não está falando que vai resolver isso?’”

As entrevistas de Chomski e Corrêa são importantes, mas em nada alteram a ordem natural das coisas da política brasileira em geral e, em particular, da questão relevante da eventual confirmação da condenação de Lula na segunda instância, que pode afastá-lo da disputa presidencial de outubro próximo. Ou até mesmo levá-lo aos presídios pelos quais passaram Corrêa e Dirceu e ao Arquipélago Lava Jato, que hoje tira do convívio social Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha – todos beneficiários da roubalheira instalada pelo PT, seus aliados do MDB e até, quem diria, seus figadais adversários do PSDB.

O dr. Chomski deixa uma porta aberta para aqueles que sonharam com o desmanche da corrupção de antanho, que também mereceu uma definição antológica do ex-deputado pernambucano: “Não sou nenhum santo, sou um político da minha geração, que fazia eleição com dinheiro, acertando compras de votos com os prefeitos e com os vereadores”.

O caso é que não é o fato de a roubalheira ser uma prática política antiga que justifica a volta de quem prometeu lutar “contra tudo isso que está aí” e fez o oposto. Nada disso: a legislação penal não dispensa o cumprimento de pena pelo delito da repetição, mas, sim, o exige pela mera prática do delito. Ao contrário do que imagina o dr. Chomski, o Brasil da Petrobrás instrumentalizada pelos ladrões de PT, PMDB, PSDB e outras siglas viciadas em descumprir o “não roubarás” não merece respeito dentro de suas fronteiras nem fora e até mesmo longe delas.

Esse respeito só será reconquistado se a Justiça cumprir seu papel no Estado de Direito punindo o ídolo que ele, Chico e Gavras adoram pelos crimes que ele eventualmente tenha cometido. E só por eles. Se a Justiça ceder caminho à piedade em nome da demagogia, o Brasil terá de se envergonhar dela mais ainda do que já se envergonha hoje de seus políticos ladrões, sejam quais forem. Apostar novamente na ilusão populista será um ato de traição coletiva à Pátria, que merece mais respeito e proteção.

O ano passado terminou sob – ou, como prefere o novo diretor da Polícia Federal (PF), Fernando “por qué no te callas” Segóvia, sobre – a égide da luta surda entre os poderosos mandatários de plantão e os impotentes cidadãos em nome dos quais aqueles exercem o poder máximo num possível Estado de Direito. Esta luta sem quartel pelo comando do “cartel de Abrantes”, paródia da expressão popular dos tempos em que patentes militares eram sinais de respeito, prestígio e, sobretudo, poder, é tão encarniçada que o máximo que se pode desejar em cartões bem intencionados de boas-festas resume-se num verso genial do repentista paraibano Zé Limeira, dito “o poeta do absurdo”: “No ano passado eu morri, mas neste ano eu não morro”. Se tudo der certo para a cidadania, o que é muito difícil, ele será uma grande Páscoa. Mas, se entre a votação da reforma da Previdência e a posse do presidente eleito pelo povo os desaforados aforados continuarem com a faca e o queijo em mãos, será uma quaresma sem carnaval para compensar.

O marco zero (como ponto de partida e nota de desempenho) da realidade áspera que está sendo imposta à Nação foram as duas votações na Câmara que dispensaram o presidente da República de ser investigado por participação – e possível mando – no “quadrilhão do MDB”, a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Mantido no cargo pela metade mais um dos companheiros de antanho na Câmara mais do que nunca “baixa”, o constitucionalista de Tietê Michel Temer conseguiu até dobrar de popularidade das profundezas dos 3% para ainda inaceitáveis, mas bem melhores, 6%. Impopularidade à parte, Sua Excelência começa o ano útil de 2018 em 19 de fevereiro, quando sua mitigada reforma da Previdência será submetida a votação mais difícil na Câmara, de vez que não é mais necessária apenas a aprovação de um terço de seus antigamente nobres pares e hoje ignaros “parças”, mas três quintos dos plenários do Congresso para aprovar seu (e nosso) primeiro grande objetivo no ano.

Para conseguir o intento, e com isso evitar transferir o abacaxi azedo e podre para o sucessor eleito, o vice de Dilma guindado ao poder pelas peraltices contábeis dela enfrenta a má vontade generalizada de uma população cuja desconfiança se transforma em votos num Congresso desmoralizado, mas com poder para decidir se o País continuará à míngua para pagar os privilégios dos articuladíssimos marajás dos Três Poderes, assegurados por cabos eleitorais, assessores e, em muitos casos, donos das impressões digitais do dinheiro vivo que contam propinas em contas no exterior, caixas de joias e até em apartamentos (ou aparelhos, como nos tempos de Dilma guerrilheira) vazios de gente e povoados por cédulas.

No ano em que alguns de nós morreram de verdade, mas muitos morremos apenas um pouco, os donos do poder da República fizeram o possível para manter o cetro e conter o martelo impiedoso de alguns juízes que resolveram romper o ciclo no qual só eram presos pobres, pretos e prostitutas. Com proxenetas e contadores fazendo delações premiadas, o ano das mortes aos pedaços terminou com a volta à casa de dois símbolos da propinocracia reinante. Para sua mansão em São Paulo regressou o pai severo e empreiteiro-mor do País, Marcelo Odebrecht, cumprindo pena de tornozeleira no calcanhar de Aquiles. O mandachuva das obras superfaturadas pode dizer como um malandro qualquer ao subir o morro de onde saiu: “Já paguei minha dívida com a sociedade”.

O seio da família na Zona Sul carioca é o destino do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, libertado graças à boa vontade que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm com militantes de sua fé ideológica e com clientes abonados de colegas que frequentam a promiscuidade de convescotes do poder no Planalto Central do País. O egresso do inferno presidiário de volta ao lar, doce lar cruzou os portões da Papuda com dinheiro no banco e, no bolso, a carteirinha do Partido dos Trabalhadores, que para o STF o distingue de meros mortais. Ela garantiu a Dilma o direito de sonhar ser merendeira de escola. E ele foi o elo vivo entre a militância e os fundos do bicentenário banco público número um de Pindorama, dito do Brasil. Pizzolato passeou pelo Código Penal com desenvoltura: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, falsidade ideológica e fuga para o exterior. Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, ficou dois foragido na Itália, esperou um pela extradição e mais dois e meio na Papuda. Um quarto de pena cumprido com bom comportamento na caderneta de detento bastou para mobilizar a benemerência do ministro Barroso, que lhe concedeu liberdade provisória.

Do mensalão agora só resta preso Marcos Valério, chamado de operador por Roberto Jefferson, o delator, que, também indultado, nesta virada de ano negocia com o presidente da República a mudança do titular do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), criado por Getúlio, perdido por Brizola e refundado por Carlos Lupi, no Ministério do Trabalho. Outro condenado naquelas eras, Valdemar Costa Neto, Boy, também desfruta sua liberdade negociando ministérios com Temer à sombra do Jaburu. Pizzolato, o petista libertado, agora quer gozar benefícios de um indulto, que a Nação chama de insulto e duas damas, Raquel Dodge e Cármen Lúcia, consideraram inconstitucional por tornar o crime compensação das agruras que o peso do poder impõe aos martirizados políticos nacionais.

O indulto, que alguns desaforados impenitentes apelidaram de insulto, trocando uma consoante e mofando da generosidade do chefe do Executivo, aliás, deu o que falar no Natal, em que o presidente disputou o título de Papai Noel do século, afastando competidores menos votados.

O pórtico do ano dito novo foi atravessado por uma semana de lambanças patrocinadas pela comemorada habilidade genial do constitucionalista de Tietê. A primeira foi nomear para a Secretaria de Governo, leia-se negociação com o Congresso, a começar pela emenda constitucional da reforma da Previdência, um político apropriado para estes tempos de “sou grande, sou bruto, sai da frente, senão atropelo”. Se o deputado de primeira legislatura Carlos Marun tivesse um brasão, este seria o dístico adequado. Em seu estilo de valentão do Cerrado, disse aos nove governadores do Nordeste que quem quiser financiamento de banco público tem de forçar a bancada do Estado a aprovar a reforma da Previdência. Sinceridade ou sincericídio? Franqueza ou estupidez?

Como se vê, o novo estafeta do presidente no reino das cumbucas não é propriamente uma figura hamletiana. Ele não tem dúvidas nem meias palavras. Com Marun, ou dá ou desce. A fama de Temer não era esta até ganhar as fatídicas votações em que sepultou a carreira de arqueiro de flechas de bambu de Janot. Mas estes são outros tempos. Agora, com o poder que emana de representantes que o povo elegeu e por eles tem sido desprezado, Temer ousou e não esperava ser desafiado.

O chefe do governo teve de engolir o insulto que disparou antes do aniversário do galileu porque não contou com a astúcia de duas damas, depois de ler uma carta de sete governadores que se sentiram agredidos pelo pitbull que mantém amarrado à porta de seu gabinete. E talvez perceba que gorou seu projeto de perdoar as multas dos criminosos de colarinho branco em nome da miséria dos pobres que cumprem penas a que não foram condenados ou que já foram cumpridas, no dizer de seu ministro da Justiça, Torquato, que está mais pra capoeira do que pra Jardim.

Circula nas redes sociais post (perdão pelo anglicismo inevitável) do portal O Antagonista atribuindo ao chefe dos Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, a autoria secreta do passo em falso. O moço foi, como se sabe, indicado para o prestigiado posto pelo presidiário Eduardo Cunha, com endereço certo e sabido numa certa cela em Curitiba, e goza de prestígio junto ao chefão geral. Mas isso não basta para incriminá-lo à falta de provas, claro. De toda maneira, contudo, sua simples presença num gabinete no Planalto é uma espécie de impressão digital do Caranguejo da Odebrecht, a quem também, não se pode esquecer, Marun sempre serviu com denodo de congregado mariano. Amém.

É, amigos, mesmo para quem tenha morrido em 2017, não vai ser fácil sobreviver em 2018 à sombra de tantas cicatrizes, rugas e marcas do ano passado. Haja pimenteira!

ELEFANTE BRANCO DA COPA ENCHE O BOLSO DE POLÍTICO MALANDRO:

MARCADO O JULGAMENTO DE LULA NA SEGUNDA INSTÂNCIA:

 A REFORMA DA PREVIDÊNCIA AGONIZAVA E AGORA RESPIRA POR APARELHOS

LAMAÇAL DOS VIEIRA LIMA APROXIMA-SE PERIGOSAMENTE DO PLANALTO

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA AGONIZAVA E AGOR ARESPIRA POR APAELHOS

TEMER PÕE GILMAR E TOFFOLI A SEU SERVIÇO NO SUPREMO

CRETINA É POUCO PARA DEFINIR A POSTUR TUCANA SOBRE AS REFORMAS

QUE DIGNIDADE O PSDB DEFENDE, FICANDO NO GOVERNO?

FIM DO FORO É PASSA-MOLEQUE DO SUPREMO E DO CONGRESSO

TEMER MENTE QUANDO PREGA A VERDADE E SE COMPARA AO VELHO  PMDB:

FIRMA PICCIANI & PUCCINELLI FUNCIONA GRAÇAS À OPERAÇÃO HABEAS CORPUS:

AGARRADO A TEMER, PSDB TENTA SE DESVENCILHAR ANTES DE SE AFOGAREM

NO PMDB DO DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL, N ÃO FALTAM SUSPEITOS A INVESTIGAR

NO BRASIL, SÓ NÃO SE DÁ BEM QUEM PAGA IMPOSTO:

VACCARI CONDENADO POR TRIBUNAL. E AGORA, GLEISI?:

VOCÊ PAGA O TURISMO DE DEPUTADOS; NÃO REELEJA QUALQUR UM DELES.

OU O MINISTRO DÁ NOMES AOS BOIS, OU PEDE PRA SAIR DO CURRAL.

DELAÇÃO DE FUNARO DESAFIA A REPÚBLICA DOS HIPÓCRITAS

FUNARO ALIA-SE A CABRAL PELA JUSTIÇA DE CASTA

Nos dias anteriores à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências. Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte deles se comporte com a sordidez própria dos escroques.

De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte, o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.

O que viu a Nação, bestializada, para repetir a dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes. Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5, com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).

Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua sequaz, Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.

Até recentemente se discutia à boca pequena nos meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago, essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.

Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite” sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas de misericórdia, de Cármen Lúcia, acabou com a batalha judicial de Itararé, a que não houve.

A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!

O sinal de que a zelite previu o recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois, cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.

A farra dos privilégios continua à tripa forra. A Lava Jato tem sido combatida ferozmente pelo delatado Michel Temer e pelo jurisconsulto Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar. Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o topo do castelo judiciário com condenação zero. E para liberar as baladas de Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem não pode vai pro diabo que o carregu

De quarta-feira 4 a sexta-feira 6 de outubro de 2017. Anote em sua agenda com o próprio sangue esses três dias nos quais os congressistas – que se proclamam seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado da República – bateram sua carteira esvaziada pela crise e perdoaram as próprias dívidas à União. Tudo foi “rápido como se furta” e “discreto como se foge”. Houve tumulto, mas tudo saiu como manda o figurino do cinismo mais deslavado: Suas Excrescências insolentíssimas não precisaram sequer votar pessoalmente, comprometendo seus nomes nada limpos na falcatrua. A votação foi simbólica, ou seja, os líderes votaram pelas bancadas e o resto da manada escondeu-se debaixo da saia ampla e generosa da República, essa prostituta sem lingerie nem pudor.

Tudo começou com uma mentira. Sob a égide de um cartola mal afamado e sempre disposto a dar a própria cara para assumir o furto coletivo – Vicente (imagine!) Cândido -, proclamado relator de uma reforma política que, há algum tempo, seu grupo, o dito, mas sempre incapaz de honrar a própria denominação, Partido dos Trabalhadores (PT), vem pregando. A arenga foi usada na tentativa de aplacar o povo que se reuniu, empunhou faixas e bandeiras e protestou nas ruas das cidades brasileiras com população significativa, contra os governos delinquentes e o Estado complacente. O papo de Dilma Rousseff, a porta-voz do socialismo cínico, era convocar uma Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política que abrigasse propostas caras a seus militantes e milicianos, como financiamento público de campanha e censura à imprensa rebelde e aos institutos de pesquisa que não fizessem o jogo dos que se dizem progressistas, mas são apenas pró eles mesmos.

Deposta madame, assumiu em seu lugar o vice, que não apenas foi eleito com ela, mas na prática a elegeu com os votos da máquina partidária fundada para derrubar a ditadura e, depois, afundada no lamaçal dos novos sócios; Estes, o PT e a cambada de ladrões que a ele se associaram na depena completa dos cofres da viúva, aplicaram o golpe da venda do bonde. Sob o pretexto, avalizado por Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a proibição do financiamento de campanhas por empresas, que não votam, impede que seja pago o alto custo da democracia, assumiram a defesa do financiamento publico para a farra privada. Ou seja: eles gastam e nós, os tontos da patuleia, pagamos.

Assim foi feito. Após intensas e acaloradas tentativas derrotadas de impor um saque de R$ 3,7 bilhões para garantir campanhas à tripa forra com champanhota, votações simbólicas garantiram a criação de um Fundo para Financiamento de Campanha, extirpando a falseta do uso abusivo e amoral da palavra Democracia na denominação. A toque de caixa, senadores e deputados aprovaram a punga. O mostrengo nasceu sem teto, mas com piso. E, segundo notícia desta semana publicada neste Estadão, com um rombo inicial de R$ 300 milhões. Olhe-se no espelho mais próximo e perceba quem vai tapar esse rombo.

No mesmo tríduo e sob a égide do mesmo bezerro de ouro, Senado e Câmara, revezando-se no furto, providenciaram escândalo de dimensões similares ao aprovarem um chamado Refis no qual tentaram perdoar as dívidas com o Fisco de parlamentares suspeitos de corrupção. A pressão popular impediu que se fizesse a ignomínia. Mas, como ninguém é de ferro, aproveitaram a iniciativa do governo esmoler no comando da União para perdoar sonegadores que não acrescentavam à denominação degradante a de corrupto, que, aliás, cada vez mais se beneficia da complacência de políticos antes tidos como dignos e juízes assumidos como chicaneiros.

O Refis é uma excrescência assumida como norma há vários governos e sob vários regimes nesta nossa República, que não respeita quem paga em dia nem incentiva quem se dispõe a honrar noturna e diuturnamente, como diria a Rainha do Não Sabe, Dilma Rousseff. Ou seja, a grande maioria da população brasileira, que não se humilha ao ser tratada como otária, só para não ter o desprazer de ser perseguida pelos publicanos de plantão em qualquer gestão ou indigestão. “Devo, não nego, não preciso pagar” – este é o lema sempre renovado da cambada que segue o rastro do deputado Newton Cardoso Júnior, que, ao palmilhar a trilha do pápi, o ex-governador Newtão Cardoso, reformula de vez o velho “deitado” que assegurava: “quem sai aos seus não degenera”. Para não comprometer a herança familiar, o bom Newtinho exercita o “quem sai aos seus não regenera”. Os degenerados ocupam o Éden dos que se endividam não pagando os impostos de praxe, porque sabem que sempre serão indultados.

O Refis é uma vergonha que se renova sempre que o Estado gasta demais, o que é uma rotina, e precisa socorrer-se de instrumentos como a repatriação de recursos exportados sem a devida autorização das autoridades monetárias, o que já constitui uma efeméride. Cada vez que isso acontece o governo faz uma campanha subliminar que pode ser traduzida como um alerta: “Não seja tolo, não pague imposto”. Mas à tradição desavergonhada implantada por seus antecessores, inclusive sua ex-parça dona Dilma, o dr. Michel Miguel, jurisconsulto renomado e especialista respeitável em Direito Constitucional, extrapolou ao permitir que os associados ao clube dos que se endividam porque passaram a ter poder de não pagar mesmo não se incomodem mais com a pecha de sonegadores. O dr. Meirelles inspirou o Refis para reduzir o rombo do déficit público do ano em R$ 12 bilhões, contentou-se com meros R$ 9 bilhões até descobrir, tadinho, que, se pegar R$ 4 milhões, deve dar graças a Deus e a Santo Expedito, o padroeiro das causas impossíveis. Newtinho, o rebento de quem pápi Newtão deve orgulhar-se muito, permitiu a radicalização do slogan sub-reptício dos sonegadores empoderados: “Só um completo idiota paga imposto. Sai dessa, imbecil!”

Mas, por incrível que pareça, o episódio do Congresso punguista ainda é mais grave, pois desmoraliza o Estado de Direito no que tem de mais sagrado: a soberania popular por meio do voto. As campanhas bilionárias – a última das quais teve as duas chapas concorrentes comprometidas e maculadas com o financiamento majoritariamente feito por dois tipos de crime, ambos abomináveis, a caixa 2 e a propina – interferem na sagrada vontade política do eleitor. Os democratas de verdade, aqueles que têm vergonha na cara, condição de brasilidade na Constituição de Capistrano de Abreu, o colega de seminário de padre Cícero Romão Batista, não procuram fórmulas de atender ao gasto excessivo de partidos e candidatos. Esforçam-se, ao contrário, para reduzir drasticamente os custos absurdos, abusivos e amorais do reino de marafonas dos marqueteiros políticos. O financiamento público é tão escuso – talvez até mais – do que a submissão dos palanques à propina e ao caixa 2. Pois transfere o custo pesado do furto e do marketing para o bolso de quem arca com todas as despesas do Estado estroina. O cidadão financia a farra dos candidatos nos quais não pretende votar e também a de quem sufragará. Em ambos os casos é um vilipêndio, que não merece misericórdia nem passiva aceitação.

O mais grave de tudo é que quem faz da Constituição uma Bíblia Sagrada não atenta para o óbvio: mudanças no sistema eleitoral não podem ser feitas por maiorias simples no Congresso. Nem sequer por maiorias de três quintos ou dois terços do total dos que só fingem representar o povo. Na verdade, só o próprio povo, em plebiscito, pode reformar graves assuntos como o sistema proporcional e os métodos de financiamento de campanha. Ao não dar um sinal de que vai exigir isso dos congressistas, com os quais vive arengando à toa por motivos insignificantes, o colegiado pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) dá mostras inequívocas e permanentes de que não é um poder popular, mas discricionário. Ou seja, serve não aos cidadãos, aos quais não deve a indicação de cada membro, mas aos grupos que comandam o Executivo, cujo chefe indica, e do Legislativo, cuja casta sempre aprova cada um, transformando-se na única Corte do amém na história da democracia em qualquer canto do planeta em que ela funcione, seja bem, seja precariamente.

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