Dúvida atroz: por que o Congresso não reagiu ao Supremo Tribunal Federal, quederrubou a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado e tornado inelegível pelo Senado? E a independência entre os Poderes?

Há a suspeita de que Demóstenes foi beneficiado pelo Supremo para abrir caminho para outros políticos que estejam ou venham a estar inelegíveis. Por exemplo, Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. Se vale para Demóstenes, pode valer para outros. Se vale para outros, por que não para Lula?

+ Reabilitado pelo Supremo, Demóstenes volta à TV em GO

Em 2012, o plenário do Senado cassou o mandato e tornou Demóstenes inelegível por 8 anos após o fim da atual Legislatura, ou seja, até 2027. Entretanto, a Segunda Turma do Supremo (a boazinha) acaba de manter a cassação do atual mandato, mas derrubando a inelegibilidade. Estranho, não é?

Procurador do Ministério Público de Goiás e acusado de ser uma espécie de funcionário de luxo do bicheiro Carlinhos Cachoeira no Senado, Demóstenes continua cassado, mas com direito a se candidatar em outubro de 2018. A Segunda Turma alegou que as provas contra ele haviam sido anuladas, porque ele tinha foro privilegiado e não poderia ser grampeado sem autorização do Supremo. E, se foram anuladas, está também anulada a inelegibilidade. Mas mantida a cassação (?!).

É o samba do Brasil doido e vale destacar que os votos para devolver a elegibilidade de Demóstenes foram, primeiro, uma liminar do ministro Dias Toffoli, acompanhado depois na turma por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O resultado foi por 3 a 2, com votos contrários dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

+ Marco Aurélio diz a Cármen que ações contra prisão em segunda instância estão prontas

“Estamos indo de encontro à decisão do Senado Federal”, disse Fachin com todas as letras, ao discordar de Toffoli, Gilmar e Lewandowski – que, aliás, presidiu a sessão do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, que criou uma nova forma: cassação do mandato, mantida a elegibilidade. Ninguém entendeu nada, a não ser que houve um acordão entre as forças políticas, articulado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, e ratificado pelo então presidente do Supremo – o próprio Lewandowski.

Se a Segunda Turma do STF agora desautoriza uma consequência natural da cassação de Demóstenes (a inelegibilidade), por que senadores e deputados não se impregnaram de indignação e de brios institucionais para reclamar e clamar por autonomia?

+ Fachin manda recurso de Lula contra prisão para plenário virtual da 2ª Turma

Por que os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, não questionaram a decisão da Segunda Turma – agora do próprio Supremo –, alegando interferência entre Poderes? A resposta parece constrangedora, mas é razoavelmente simples: porque assim como “pau que dá em Chico dá em Francisco”, também funciona o contrário: decisões pró-Demóstenes hoje podem muito bem ser pró-Lula amanhã e depois, consolidadas, de todos os implicados que tenham se tornado inelegíveis.

A diferença entre Lula e Demóstenes, neste caso, é que o ex-presidente está automaticamente tornado inelegível pela Ficha Limpa, depois de condenado por um colegiado, o TRF-4. Se, e quando, ele registrar sua candidatura, ela será alvo de questionamento e a chapa deverá ser indeferida pela Justiça Eleitoral.

+ Preso, Lula diz em carta que PT pode ficar à vontade sobre candidatura

Quanto a Demóstenes, ele foi cassado em 2012 e tornado automaticamente inelegível com base na Lei Complementar 64, de 1990, que estabelece causa e efeito: cassado, o político se torna inelegível por 8 anos.

Lula é ficha-suja, Demóstenes caiu na Lei 64, mas o fato é um só: assim como houve um jeitinho para Dilma e outro para Demóstenes, por que não haveria um para Lula e para sabe-se lá quantos depois? A Lava Jato não está com uma, mas com várias pulgas atrás da orelha.

Mas, afinal, que apito Joaquim toca? Ele é de esquerda, direita ou centro? Está preparado para combater a crise fiscal? Na verdade, ninguém sabe, ele continua calado, longe da campanha e contando com uma aura que anima amplos setores da classe média escolarizada e pode vir a encantar a baixa renda.

O PSB, já tão rachado, tem de correr atrás de recursos, tempo de TV e palanques estaduais. A questão é saber de onde virão esses reforços, já que Joaquim não é político, nunca teve partido nem fez campanha e não se sabe o que pensa. Esses fatores atraem eleitores, mas afastam aliados políticos.

A história de Joaquim é tão emocionante quanto a de Lula, de menino negro que saiu de um lar modesto, estudou, passou em concursos de ponta e virou ministro e presidente do Supremo. Mas que chance ele tem de levar o apoio do PT e de Lula? Joaquim presidiu a fase final do julgamento do mensalão, que expôs as entranhas do governo Lula e levou o mito petista José Dirceu à prisão.

Para o eleitorado, Joaquim é um símbolo do combate à corrupção e abriu caminho para o juiz Sérgio Moro e a Lava Jato. Para o PT, que um dia monopolizou a bandeira da ética na política, ele é o algoz do partido. Sem o PT, ele não levaria, ou não levará, PCdoB, PSOL e os aliados MST e MTST. E quem à direita ou ao centro lhe daria base e sustentação?

A direita está com Bolsonaro, que bateu no teto de 17% no Datafolha, e o centro vai de mal a pior, com muitos nomes lançados e nenhum convincente. Basta olhar para Geraldo Alckmin: governador do principal Estado, candidato de um dos três maiores partidos, com recall da eleição de 2006, mas não sai do lugar. Ou não empolga.

Como é possível que Alckmin, com todos esses fatores a seu favor, esteja embolado com Joaquim, que nem assumiu ainda a candidatura? E com Ciro Gomes, que já começou com “pescotapas” antes mesmo de entrar na campanha? E os espaços de crescimento para o tucano parecem bloqueados.

No Norte, Alckmin enfrenta uma resistência ao PSDB que vem desde as sistemáticas críticas tucanas à Zona Franca de Manaus. No Nordeste, bate de frente numa muralha petista que não cede nem com a prisão de Lula. No máximo, o eleitor subiu no muro e os índices de brancos e nulos dispararam para em torno de 35%.

E as regiões mais simpáticas e acessíveis ao PSDB não são mais as mesmas. No Sul, o paranaense Álvaro Dias, ex-tucano, capitaliza a decepção com Aécio Neves, que deve se tornar réu hoje no STF. No Centro-Oeste, Bolsonaro tem não apenas intenção de votos como até um exército voluntário financiando e distribuindo outdoors e adesivos de carros. Uma campanha de geração espontânea.

Resta a Alckmin o Sudeste, onde Joaquim vai crescer. Rio é bagunça. São Paulo, que deu 66% de aprovação ao tucano em 2006, agora dá 36%. E Minas derrotou o mineiro Aécio no primeiro e no segundo turnos de 2014 e é outro Estado onde Bolsonaro chegou para ficar. Ou seja, Alckmin está espremido entre Bolsonaro e Joaquim. E, se não for ele, quem capitaneará o “centro”? Até agora, ninguém sabe, ninguém viu.

Odebrecht. Em mensagem à coluna, a defesa de Marcelo Odebrecht nega que ele tenha dito que transformou a empreiteira em “banco de operações estruturadas”. Sim, mas é o que se deduziu quando ele disse ao juiz Sérgio Moro que a Odebrecht mantinha uma conta exclusiva para Lula. Quem mantém conta para cliente não é banco?

O ano de 2017 vai acabando sem grandes marcas, ou com marcas mais negativas do que positivas. A três semanas do 31 de dezembro, cadê a reforma da Previdência? No que a Lava Jato andou? Que político com mandato foi julgado pelo Supremo? E o choque de empregos, que ninguém sabe, ninguém viu?

Assim, o ano teve, ou está tendo, muita emoção, muita notícia e muita espuma, mas poucos resultados efetivamente concretos, e o tempo que lhe resta parece pouco para uma surpresa realmente impactante. Tudo sempre pode acontecer, até mesmo nada. Parece o caso.

A reforma empacou por um problema comezinho: falta de votos. O PMDB titubeou, o PSDB está perdido no meio da multidão e ambos serviram de pretexto para os demais partidos da base aliada cruzarem os braços. O novo coordenador político do governo, Carlos Marun, assume na quinta-feira e admite quase candidamente que espera uma “onda positiva”. Ah, bem!

Já a oposição surfa num populismo barato, puxado pelo ex-presidente Lula, que está careca de saber que a reforma é fundamental e que não vai ameaçar as aposentadorias, mas sim garantir que elas sejam mantidas no futuro. Assim como Lula não gastou um tico de sua imensa popularidade para aprovar uma reforma que sabia essencial, agora ele lidera a gritaria da sua “esquerda” contra as mudanças com o único intuito de atrapalhar a vida do presidente Michel Temer, já, e a campanha dos adversários do PT, em 2018. E o interesse nacional? Conta?

Na Lava Jato e seus desdobramentos, tivemos um ano de grandes turbulências com duas denúncias consecutivas da PGR contra o presidente da República. Convenhamos, nada trivial. Mas deu em quê? Num desgaste enorme de Temer, na paralisia do governo, no troca-troca infernal para “convencer” os deputados a votarem contra. No fim, as denúncias foram derrotadas e Temer ficou, mas ficou fraco. E a turma da J&F foi para a cadeia.

Curitiba fez o que tinha de fazer e praticamente esgotou sua parte nesse latifúndio (o da Lava Jato), até mesmo com a transferência de quadros da PF e do MP para outros Estados. Mas a diligência de lá não parece se reproduzir no resto do País, com exceção do Rio, onde toda a cúpula política foi parar em Benfica, e do DF, onde as coisas estão acontecendo.

O nó continua sendo no Supremo. Alguém lembra da “lista do Janot”, que virou “do Fachin”? E as investigações sobre os campeões Renan Calheiros, Romero Jucá e Aécio Neves, por onde andam? E sobre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann? Todos disputarão as eleições, lépidos e fagueiros.

Se o Supremo julgou alguma coisa, foram o “caso Aécio”, para os plenários ratificarem ou não medidas cautelares contra parlamentares, e a revisão do foro privilegiado, que joga a responsabilidade para instâncias inferiores, mas não garante que a Justiça seja feita. Aliás, o próprio ministro Luís Roberto Barroso, arauto do fim do foro, já admitiu isso publicamente. E esse julgamento nem acabou...

No Congresso, idas e vindas, sem chegar a lugar nenhum. De um lado, as dez medidas contra a corrupção viraram um Frankenstein e estão jogadas em alguma gaveta. De outro, a atualização da Lei Contra Abuso de Autoridade fez que ia, mas não foi.

Ok, a economia dá sinais de ânimo, mas, além da Previdência, Temer é obcecado por um choque de empregos. Há um aumento de oferta de vagas, mês a mês, mas muito longe de poder ser chamado de “choque”. A recuperação é lenta, enquanto o País e o presidente têm pressa.

Então, qual a marca de 2017? Nenhuma. Foi, ou está sendo, um ano em que aconteceu tudo, mas não resultou em nada. Vai saindo de fininho, deixando uma enorme interrogação sobre o decisivo 2018.

A convenção nacional do PSDB encerrou ontem uma semana de horrores na política, com personagens relevantes produzindo cenas inacreditáveis de escárnio. Lula choca pela cara de pau, a oposição mergulha no mais irresponsável populismo, a base governista dá shows de fisiologismo e os tucanos afundam em descrédito, enquanto o governo vai perdendo a guerra que realmente interessa ao País: a reforma da Previdência.  

O troféu cara de pau vai para Lula, sempre ele, que aproveitou um comício em Maricá, único município do Rio governado pelo PT, para pronunciar duas barbaridades. Segundo ele, “a Lava Jato não pode fazer o que está fazendo com o Rio”. E mais: “Porque dizem que meia dúzia roubou, não podem causar o prejuízo que estão causando à Petrobrás”. É de amargar.

Quem quebrou o Rio foi a Lava Jato?! E quem quase quebrou a Petrobrás, liderando aquela “meia dúzia”?! Você responde, porque o juiz Sérgio Moro, ocupadíssimo tentando dar um jeito no que fizeram não só no Rio, mas no País, avisa que não bate boca com condenado.

Por falar no Rio, o ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, vão fazer um curso de Teologia na Faculdade Batista do Paraná. Um curso a distância, claro, já que os dois, como “vítimas” da Lava Jato e de seus desdobramentos, estão passando uns tempos no Presídio de Benfica. De Teologia?! Numa faculdade do Paraná de Moro?!

Outra contribuição para a semana veio do campeão de votos para a Câmara (1,3 milhão de votos em 2010). Depois de sete anos de mandato, o deputado Tiririca subiu à tribuna para fazer o seu discurso de “oi, tchau” e se disse “decepcionado” e “com vergonha” da política. Típico caso de “cuspir no prato em que comeu”, o que desmente seu slogan de campanha: “Tiririca, pior do que está não fica”. Ficou.

O governo Michel Temer participou do festival, claro. Quando a Coluna do Estadão publicou, todo mundo achou absurdo, mas, sim, aliados confirmam que a coordenação política do Planalto vai para... o deputado Carlos Marun, que liderou a tropa de choque contra a cassação do notório Eduardo Cunha e o presenteia com guloseimas na cadeia em Curitiba. 

É assim que saem o tucano Antonio Imbassahy e o PSDB e entram (no coração, na alma e no bolso do governo) Marun e o Centrão. O governo Temer vira definitivamente o governo do Centrão, mas nem assim consegue aprovar a reforma da Previdência, deixando sérias dúvidas sobre ônus e bônus e sobre uma candidatura comum para 2018.

Para não parecer que tudo isso é coisa só de Brasil, Donald Trump desengavetou uma decisão dos anos 1990, deu uma canetada transferindo a embaixada americana em Israel para Jerusalém e jogou pólvora no incêndio da Cisjordânia? Que Brasil é esse? Que potência é essa? Que mundo é esse?

É assim que Geraldo Alckmin assume a presidência do PSDB e traça sua estratégia para 2018 com base na velha política, como se nada tivesse mudado. Mudou, governador! Os cidadãos estão enojados, movimentos reformistas se consolidam, a busca do “novo” é real e as redes sociais vieram para ficar – e crescer. Ao fugir ao seu próprio programa e à responsabilidade pela transição, o PSDB não apenas “envelheceu”, como diz Armínio Fraga. Está caindo na vala comum. E, se é para cair na vala comum, que vençam os Lula, os Cabral, os Bolsonaro, os Tiririca. Depois, é só botar a culpa de tudo na Lava Jato. E, em vez de seguir em frente, andar para trás.

PARA INGLÊS VER

Atenção ao Judiciário nesta semana: de um lado, publicam-se as planilhas com os salários e as regalias, como se fosse para mudar; de outro, o CNJ garante as regalias, o auxílio-moradia e otras cositas más, exatamente para manter tudo como está.

O governador Geraldo Alckmin ganhou dois presentes ontem para a sua corrida para a Presidência da República. Primeiro, Luciano Huck fingiu que ia, mas não foi. Depois, os tucanos Tasso Jereissati e Marconi Perillo abriram mão da presidência do PSDB para ele. Sem João Doria, sem Huck e com o partido na mão, o caminho de Alckmin para 2018 fica bem mais fácil.

Agora, falta combinar com outro tipo de adversário: os eleitores. Alckmin tem deixado clara desde o início a intenção de concorrer e tem trunfos nada desprezíveis: o recall de 2006, o governo do principal Estado, o fato de São Paulo ter sobrevivido à crise um tanto melhor do que os outros e uma preferência no PSDB que Doria nunca chegou a de fato ameaçar. Mas, apesar de todas essas vitrines, ele não deslancha nas pesquisas. Equivale a dizer que não convence?

Afoito, audacioso, Doria chegou a ultrapassar os índices de Alckmin ao se apresentar como “o novo” e sair viajando pelo País, mas foi com muita sede ao pote. Acabou perdendo fôlego e ressaltando qualidades do governador e padrinho, como a prudência.

Como mostrou claramente a pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos, Doria murchou, mas a ansiedade da sociedade pelo “novo” continuou e Huck ocupou o espaço. Não se tratava de pesquisa de intenção de votos, mas de aprovação e desaprovação, e Huck disparou depois de dar claros sinais de ter sido mordido pela mosca azul. Suas conversas políticas, sua opção pelo PPS, sua adesão a movimentos como o Agora! e o RenovaBR, tudo isso animou não apenas agentes políticos, mas a opinião pública.

 Nessa fase, valiam o “se colar, colou” e o “falem mal, mas falem de mim”. Muitos falaram mal e Huck não resistiu à pressão – ou à tensão. Quando escrevi que sua eventual candidatura estava deixando de ser brincadeira e virando coisa séria, não negou, mas ressalvou que “não estava na hora de assoprar a brasa”. E quando o PPS parecia criar um fato consumado, avisou: “De fato, tenho me mexido para entender o tamanho da encrenca, mas daí a mudar os rumos da minha vida vai uma boa distância”.

Ao saber da pesquisa Estadão-Ipsos, Huck deixou uma fresta: “Tenho responsabilidade, não vou ficar impassível diante do retrocesso, dos dois extremos (Lula e Bolsonaro)”. Mas, no mesmo dia, começou a redigir o artigo que acabou divulgando ontem e que termina com uma outra disposição de luta: “Contem comigo, mas não como candidato a presidente”.

Pesaram na decisão o fator família, o fator salário e o fator zona de conforto. Celebridades são retratadas pela mídia alegres e felizes. Políticos têm suas vidas devassadas. Convenhamos, não é, ou não seria, uma troca atrativa.

É assim que o roteiro da eleição de 1989 vai se reproduzindo na de 2018. Uma foi a primeira eleição direta após um longo e tenebroso inverno. Deu em Collor. A outra está refletindo a descrença com a política tradicional e a busca por novas formas e novos nomes. Mas o risco é dar justamente numa das principais estrelas da Lava Jato ou num novo aventureiro.

Listam-se Marina e Ciro, ora Joaquim Barbosa, ora Doria, ora Huck, mas, assim como em 1989, as pesquisas vão cristalizando Lula, uma candidatura incerta e não sabida, e Bolsonaro, que enfrenta fortes e mais do que compreensíveis resistências. Alckmin pode não ser um salvador da Pátria, mas vai se consolidando menos pelas qualidades, mais pelos defeitos e ameaças dos rivais.

Outra visão. Sem querer responder à ministra Cármen Lúcia, mas já respondendo, o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto tomou partido contra a decisão das medidas cautelares para parlamentares: “A separação entre os Poderes precede a harmonia, que é justamente resultado da separação”.

Vem aí um grande estouro da boiada com o fim anunciado do foro privilegiado para deputados e senadores em caso de crimes comuns e anteriores ao mandato. O Supremo se livra de cerca de 800 privilegiados, a vida dos juízes de primeira instância vai mudar um bocado e muitos parlamentares vão começar a refletir se vale mesmo a pena disputar a reeleição.

Os advogados terão muito trabalho e seus honorários polpudos estão garantidos. O primeiro cálculo é em que casos vale ou não a pena tirar seus clientes poderosos do Supremo para enfrentar a primeira instância nos Estados. Para alguns investigados, pode ser o paraíso. Para outros, o inferno. Depende das relações que tenham na Justiça local e, obviamente, o caráter e compromisso de cada juiz.

Em tese, um juiz amigão pode ajudar bastante, mas um que seja amigão do adversário pode ser tentado a usar sua prerrogativa de autorizar quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários. E há muitas dúvidas de ordem prática.

Antes de pedir vista, o ministro Dias Toffoli já antecipou algumas dessas dúvidas em perguntas ao relator Luís Roberto Barroso que vão virar uma enxurrada de embargos, petições e questionamentos ao STF. Por exemplo: o que acontece com o deputado acusado de receber propina como prefeito, mas que continuou recebendo na Câmara? 

Hoje, há um sobe e desce de instância dependendo de qual mandato o político tem em cada momento. Mas, apesar do adiamento do resultado final e das dúvidas, o fato é que o Supremo deu um passo não apenas para acabar com um de tantos privilégios e tornar a Justiça mais igual, como também um passo de reencontro com a opinião pública.

Note-se que o STF é dividido ao meio, mas a decisão é inegavelmente majoritária. Ao decidir antecipar o seu voto, o decano Celso de Mello teve a evidente intenção de sedimentar uma decisão praticamente consensual e dar uma resposta, e um alívio, para a sociedade. Foi um sinal, um símbolo.

A decisão é comemorada de Norte a Sul por movimentos de combate à corrupção e por cidadãos e cidadãs exaustos com a extensão e os valores desviados do público para o privado. Entretanto, a questão não é tão simples assim. Os princípios de igualdade são inquestionáveis, mas todos sabemos o quanto, entre o discurso e a prática, vai uma distância enorme. Passada a festa, vai ficar claro que acabar ou revisar o foro não é uma panaceia para todos os males da Justiça nacional.

O que move a ira da sociedade contra o foro privilegiado é principalmente a lentidão do Supremo, mas a Corte julgou, condenou e mandou prender rapidamente no mensalão, enquanto o ex-governador Eduardo Azeredo está sendo julgado até hoje em Minas, seu Estado, por eventos de 20 anos atrás.

Já era previsto um placar com margem folgada (considerando o ministro Ricardo Lewandowski, que está de licença) e o pedido de vista. Se houve uma surpresa foi a força da argumentação dos vitoriosos e o isolamento de Toffoli e de Gilmar Mendes.

Eles foram acompanhados em parte por Alexandre de Moraes, criando uma situação curiosa: Gilmar tem relações diretas com o presidente Michel Temer, Toffoli teve um encontro em particular com Temer às vésperas da votação e Moraes foi ministro da Justiça do atual governo, que o indicou para o STF.

O presidente trabalha para manter o foro privilegiado tal como está? E com que objetivo? A resposta pode estar no Congresso, que vota simultaneamente uma emenda à Constituição que revisa o foro não só para parlamentares, mas para quase todas as autoridades, até mesmo juízes. E pode fazer o contrário com ex-presidentes: hoje, eles não têm foro privilegiado, mas passariam a ter. Já imaginaram Lula sem Sérgio Moro nos calcanhares?

O discurso de posse do delegado Fernando Segovia na Direção-Geral da Polícia Federal foi bem recebido, mas ele desperta dúvidas sobre o destino da Lava Jato e joga o foco em duas questões entrelaçadas: o fim do foro privilegiado para políticos e a substituição dos superintendentes da PF nos Estados. Pelo sim, pelo não, convém ficar de olho.

O risco é o deputado ou senador investigado sair da alçada do Supremo Tribunal Federal (STF) e o governador escapar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cair no colo de um juiz amigo e de um superintendente da PF camarada.

A PF tem sete diretores. Um deles, o corregedor, tem mandato e independe da troca do diretor-geral, mas Segovia trocou todos os outros seis. Dois dos novos têm a simpatia do seu antecessor, Leandro Daiello, e os demais foram escolhas diretas do próprio Segovia, até mesmo na área de inteligência. 

A dúvida maior é quanto aos superintendentes estaduais, lembrando que Segovia, apadrinhado por políticos, não pela cúpula da corporação, já foi superintendente no Maranhão dos Sarney. Se ele desanda a nomear superintendentes indicados por políticos, especialmente por investigados, a sinalização será clara: ele foi posto lá para “estancar a sangria”, como prega o líder do governo no Senado, Romero Jucá, referindo-se à Lava Jato. 

É justo dar um voto de confiança a Segovia, que é jovem, tem boa ficha funcional, prometeu reforçar o time da PF no STF e fez um giro pelos gabinetes da presidente do Supremo, Cármen Lucia, e da procuradora-geral, Raquel Dodge, para mostrar a que veio. Só ficou estranho o encontro dele com o presidente Michel Temer. O chefe do diretor-geral da PF é o ministro da Justiça.

Mas é bom acompanhar a escolha dos superintendentes, em especial do próprio Maranhão, onde os Sarney têm lá suas encrencas, e no Rio Grande do Sul, onde se destaca o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, citado na Lava Jato e um dos padrinhos de Segovia. Os novos superintendentes têm de ser como a mulher de César: além de serem, eles têm de parecer honestos e profissionais.

Quanto ao foro privilegiado para 513 deputados federais e 81 senadores, há consenso de que é mesmo um privilégio, como o próprio nome já diz. Daí uma forte pressão da opinião pública e da própria cúpula da Lava Jato para rever isso. O curioso é que tanto investigadores quanto investigados defendem o fim do foro. E por que quem desfruta do privilégio quer acabar com ele? Pelo combate à corrupção, ou por que preferem ser investigados e julgados nos seus Estados?

É por isso que, em vez do “fim” do foro privilegiado, é melhor a sua “revisão”, com regras, limites e quem deve ou não ser alvo do STF e STJ. Tarefa para especialistas do direito e da política.

É fato, e é óbvio, que a primeira instância é muito mais célere do que o STF, soterrado por uma avalanche de processos e sem os meios para os casos de colarinho-branco, altamente complexos. Mas nem todo o juiz de primeira instância é um Sérgio Moro, de Curitiba, um Marcelo Bretas, do Rio, ou um Vallisney de Souza, do DF.

Vamos pensar sobre as relações entre o governador, o prefeito, o juiz, o superintendente da PF e o padre em capitais menores e em cidades do interior. Será que não se conhecem? Não frequentam as mesmas festas e restaurantes? Os filhos não são amigos? Aliás, não são padrinhos dos filhos uns dos outros?

No Senado, muitos já foram governadores e prefeitos e são pais de quem hoje ocupa essas posições. É melhor para um senador ser julgado no STF ou por juízes das suas relações? Então, a Lava Jato está num momento decisivo, com a nova procuradora-geral, o novo chefe da PF e o Supremo julgando a questão do foro nesta semana. Alerta geral!

A saída de Bruno Araújo do Ministério das Cidades é mais uma confirmação do que a de José Serra do Itamaraty já indicara: o sonho de boa parte dos tucanos de reviver as glórias da transição com Itamar Franco desfez-se melancolicamente, reavivando o ensinamento de Karl Marx de que a história só se repete ora como tragédia ora como farsa.

Itamar também teve um início atribulado, com sucessivas trocas de ministros da Fazenda, mas chegou ao fim do mandato com gosto de vitória, lugar garantido na história e um candidato imbatível à sua sucessão. Para esse resultado, ele (baiano de nascimento) contou com sua astúcia mineira e com a participação efetiva dos políticos e economistas tucanos, liderados por Fernando Henrique.

Michel Temer também ascendeu à Presidência por um impeachment e com dois trunfos semelhantes ao de Itamar: alta (apesar de disfarçada) capacidade política, aliada a uma baixa pretensão futura. Foi assim, comparando condições e personagens, que José Serra liderou a ala tucana favorável à tese do “quem pariu Matheus que o embale”: se o PSDB foi decisivo ao tirar Dilma Rousseff para estancar a quebradeira do País, tinha responsabilidade com a gestão Temer. Não poderia simplesmente aboletar-se no conforto da arquibancada. 

À constatação somou-se o cálculo político: Temer tinha os predicados para dar certo, uma base sólida no Congresso, os quadros técnicos tucanos e, no final das contas, boas chances de interferir ativamente na sucessão de 2018. A favor de quem, se o PMDB tem tamanho, mas não tem nomes? Do PSDB. 

O sonho, portanto, era que Temer se transformasse num cabo eleitoral e tanto e apoiasse o próprio Serra, por exemplo, repetindo a relação de Itamar com Fernando Henrique. Mas sonhos são sonhos. A realidade é muito diferente e pode virar pesadelo.

Temer não era Itamar, Serra não era FHC, não havia Plano Real a ser inventado, a Lava Jato se voltou pesadamente contra o PMDB e as duas denúncias de Rodrigo Janot contra o presidente fizeram o resto. Em vez de batalhar para ser um protagonista de 2018, Temer teve de lutar para salvar o pescoço e foi perdendo apoios no PSDB e ganhando mais e mais pressões do Centrão.

Serra saiu de fininho do Itamaraty, acossado por dores de coluna e revelações da Lava Jato, e a situação no PSDB inverteu-se: Serra passou a lavar as mãos para os destinos do governo e Aécio Neves – que operado contra a participação dos tucanos no governo – assumiu o comando da ala favorável a continuar no primeiro escalão. Geraldo Alckmin? Esteve em cima do muro quando o partido entrou e continua em cima do mundo quando está pulando fora.

A demissão de Bruno Araújo abre a porta de saída do PSDB do governo e deixa Temer à mercê do Centrão – PP, PTB, PR, PSD – dando novos contornos para 2018. Uma coisa é um governo Temer com o PSDB, outra muito diferente é sem ele. Assim como uma coisa é uma campanha com PSDB e PMDB do mesmo lado, outra muito diferente é os dois concorrendo entre eles.

Temer conta com a recuperação da economia e dos empregos para entrar em campo, firme e forte, a favor de seu candidato. Nesse caso, ainda incerto e não sabido, Temer e o PMDB serão “players” muito importantes, mas sem um nome considerado realmente competitivo. E o PSDB viverá uma angústia oposta: terá um candidato forte, mas com que unidade, com quais forças políticas, com alguma convicção de vitória?

Assim como Temer não repete Itamar, dificilmente surgirá um novo Fernando Henrique nessa barafunda entre tucanos e tucanos, tucanos e peemedebistas e tucanos e governo. Enquanto o PSDB racha ao meio e o centro se pulveriza, Lula consolida sua liderança pela esquerda e Bolsonaro cristaliza sua imagem de anti-Lula pela direita.

Há ou não uma onda conservadora no Brasil, arrastando a política, a economia, o comportamento e a visão de mundo das pessoas? Essa questão é impulsionada pela ascensão do deputado Jair Bolsonaro ao segundo lugar nas pesquisas presidenciais, pelos assassinatos de mulheres (pelo menos quatro horrendos na semana passada!) e por militantes que botam fogo num boneco representando a pensadora Judith Butler, defensora da identidade de gênero. Fogueiras?! Bruxas?!

É daí a importância de uma pesquisa do movimento Agora!, com o instituto Ideia Big Data, feita face a face com 3 mil brasileiros e brasileiras de 38 cidades de todas as regiões, entre 31 de outubro e 6 de novembro. A grande maioria desdenhou de um salvador da Pátria na política, mas quase metade concorda que “bandido bom é bandido morto”.

Diante da pergunta sobre o “salvador da Pátria”, 72,8% concordaram que não há isso em política, enquanto, na pregação do “bandido morto”, impressionantes 44,8% disseram sim, 22,2% ficaram em cima do muro e 31,4% discordaram. E quanto à pena de morte? Dividiram-se exatamente ao meio: 47,9% defendem para crimes hediondos, 47,3% são contra mesmo assim. 

Significa que cidadãos e cidadãs estão mais bem informados sobre a política, suas práticas e seus personagens, mas reagindo enviesadamente à violência de Norte a Sul, com bandidos armados até os dentes. No Rio, já são 117 policiais mortos neste ano (até anteontem). Se até a polícia está à mercê, imaginem-se trabalhadores, idosos e crianças, até em escolas? 

O resultado também reflete essa exaustão com a violência quando a pergunta é sobre direitos humanos. Devem valer para todos, até mesmo para bandidos? 62,4% concordam que sim, mas a resposta contrária teve um alto índice, em se tratando de uma área tão fundamental: 33,8% acham que não. Como se estivesse aí a solução do problema. Não está, muito pelo contrário.

Pessoas do mesmo sexo devem ter o direito de se casar? Para 65,5%, sim. Para 29,7%, não. Mas nem todos os favoráveis aprovam que esses casais adotem crianças: 62,6% sim, 34,6% não. Já no caso da legalização do uso da maconha, há equilíbrio: 55,4% são contra, mas 41,2% já se manifestam a favor.

Por coincidência, mas justamente quando uma comissão especial da Câmara tenta voltar à estaca zero e impedir o direito ao aborto até nos três casos em que já é legal (estupro, anencefalia e risco de morte para a grávida), a Ideia Big Data perguntou se mulheres que fazem aborto devem ser punidas criminalmente. Para 60%, não. Mas, para 31%, sim. Parece pouco, mas não é. Até porque os grupos contrários à descriminalização são mais organizados e têm maior poder de pressão sobre o Congresso, como as igrejas.

Numa eleição, políticos engolem suas convicções e crenças para papagaiar o que as pesquisas dizem, sobretudo as pesquisas qualitativas. O candidato defende a descriminalização do aborto? Depende. Em casa e in pectore, pode ser. Na campanha, pode ser ou não, dependendo do que os eleitores querem ouvir.

Uma pena e um desserviço, porque campanhas são para debates, divergências, confronto de ideias, e devem servir para educar cidadãos e cidadãs para a igualdade, a liberdade, a justiça e o bem comum, acima dos privilégios individuais. Políticos são líderes e líderes têm de ter coragem e responsabilidade com avanços, não com recuos populistas.

A americana Judith Butler, recebida com gritos e agressões em São Paulo (que vergonha!), avisa que pode demorar mais ou menos, mas a vitória sobre a intolerância é certa: “As pessoas querem viver com liberdade, com alegria, não com vergonha e com censura. Temos a alegria e a liberdade do nosso lado. Por isso, vamos vencer”. Amém.

O senador Aécio Neves virou o queridinho do eleitorado anti-PT e anti-Lula e chegou bem perto de virar presidente da República em 2014, mas virou uma alma penada assombrando o PSDB, partido cujas tendências suicidas vêm piorando desde que Fernando Henrique desceu a rampa do Planalto. Piorando, aliás, com ajuda do próprio Aécio.

Com que autoridade Aécio pode pôr o dedo na cara do também senador Tasso Jereissati e destituí-lo da presidência interina do PSDB? O passado o condena, depois de ter-se aliado oportunisticamente a Lula contra José Serra, em 2002 e 2010, e contra Geraldo Alckmin, em 2006. E o presente não deixa pedra sobre pedra na sua construção política.

Aécio salvou o mandato num julgamento apertado no Supremo e depois numa canetada vergonhosa do Conselho de Ética do Senado, comandado há 12 anos pelo senador sarneysista João Alberto justamente para evitar que funcione como conselho de ética e aja com a mínima ética. Isso, porém, é só um capítulo da história, porque o drama continua e Aécio ainda é o terceiro senador com maior número de inquéritos no STF. 

Além da questão jurídica, há a política. O Brasil inteiro considerava Aécio imbatível em Minas, que governou duas vezes, mas ele perdeu o primeiro e o segundo turno para Dilma Rousseff no Estado e seus candidatos perderam a eleição para o governo e depois para a prefeitura de Belo Horizonte. Sua liderança política parece esfarelar. Ou não era tanta quanto s eimaginava. 

Ninguém é culpado até prova em contrário. Logo, não seria justo condenar Aécio, que nem sequer foi julgado ainda. Mas sua situação é delicada, seu futuro é incerto e ele deveria ter sobriedade, discrição e prudência, em vez de se arrogar uma liderança que efetivamente não tem mais. Em vez de pretender ser presidente do PSDB, deveria se preservar para uma longa jornada na Justiça e na polícia.

Isso significa que Jereissati tem toda razão e efetivo poder sobre o PSDB? Há controvérsias. Enquanto político, ele sempre age como bom e velho “coronel” do Ceará, cheio de certezas e de mandonismo. Na presidência interina do PSDB não foi diferente.

Ao oficializar sua candidatura à presidência efetiva do partido, na convenção de dezembro, Jereissati defendeu uma bandeira cara a uma sociedade tão perplexa: “a distância, definitivamente, desse show de fisiologia”. Como defendeu também uma necessidade urgente dos tucanos: “reconectar-se com as ruas”.

Ninguém lhe tira a razão objetiva, mas é preciso especificar o que ele chama de “show de fisiologia”. Uma inovação do governo Michel Temer? Uma prática exclusiva do PMDB? Como agiria um presidente tucano acossado por duas denúncias cercadas de dúvidas, excessos, suspeição? Desprezaria o “show de fisiologia” e os instrumentos do presidencialismo para escapar? Aliás, o PMDB não foi um aliado decisivo para os anos tucanos? Ah! E Renan Calheiros nunca foi ministro da Justiça de FHC?

É assim que o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman se alia a Aécio para tirar Jereissati da frente, assumir a presidência do PSDB e abrir passagem para o governador Marconi Perillo na presidência do partido no ano eleitoral. Goldman, é bom lembrar, já foi xingado pelo prefeito e presidenciável João Doria como “um fracassado” que vive “de pijamas”. Esse é o clima tucano.

Se o governo Temer é um “show de fisiologia”, o PSDB dá um show de hipocrisia e de autofagia. Se fosse só problema do partido, tudo bem, mas o Brasil precisa de um centro unido, com credibilidade e quadros técnicos capazes de superar a crise e levar a economia e o País adiante. Sem o PSDB, não há centro. Sem o centro, não há luz no fim do túnel.

Políticos vivem de mistificações e muitos deles, ao mesmo tempo em que se colocam como vítimas por serem negros, mulheres, (ex) pobres ou de recantos longínquos do País, usam essas mesmas condições para se fazerem populares e abocanharem privilégios. Ninguém desconhece que o Brasil tem ranços racistas e machistas e que a principal origem de nossas piores mazelas está na desigualdade social, mas usar essa triste realidade para detratar os adversários, de um lado, e obter simpatias e boquinhas, do outro, é ilegítimo e cínico.

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), é desembargadora aposentada, mulher das leis, mas, quando a lei afeta seus interesses, aí são outros quinhentos. Como mostrou a Coluna do Estadão, ela tentou furar o teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,7 mil, e acumular R$ 61,4 mil com aposentadoria e salário de ministra, alegando que a adequação à lei, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”. Logo, quis tirar vantagem com a conexão entre sua condição de negra e a escravidão, quando o teto vale (ou deveria valer) para brancos, negros, mulatos, asiáticos... 

Curiosamente, não há registro de nenhuma manifestação de Valois contra a portaria do trabalho escravo que mobilizou o País. Se alguém no governo botou a boca no trombone, foi a secretária nacional de Cidadania, Flávia Piovesan – aliás, exonerada na quarta-feira pela Casa Civil. Alegação: ela já estava a caminho mesmo de Washington, para representar o Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA. Ah, bom! 

O caso Luislinda Valois remete a um outro personagem que, há décadas, usa a seu favor a imagem de pobre, migrante nordestino, operário e... “de esquerda”. Sim, Luiz Inácio Lula da Silva, o inimputável, o que pode tudo, ganhar presentes de empreiteiras, fatiar a propina da Petrobrás, ratear estatais e fundos de pensão entre os “cumpanheiro”, jogar as culpas na mulher já falecida, lavar as mãos diante dos erros da pupila feita presidente da República.

Se Valois quis driblar a lei por ser negra e argumentar contra a escravidão (dela, não dos outros), Lula sempre se pôs acima de críticas, de regras e agora da lei porque tem a biografia que tem. E como cuida bem dessa biografia! Em nome dela e da mítica do nordestino pobre e “perseguido pelas elites”, ele preferiu aceitar sítio, triplex na praia e apartamento em frente ao seu de presente, em vez de simplesmente comprá-los. Seu dinheiro legal dava e sobrava para isso. Mas perder a aura de pobrezinho? Jamais. Esse é o seu “trunfo”.

A mitificação vale também para o presidenciável Jair Bolsonaro, que se faz passar por “militar” até hoje, angariando apoios e simpatias nas bases das Forças Armadas e de saudosistas da ditadura, apesar de estar na reserva do Exército desde 1988, como capitão, estar na política desde 1990, há quase 30 anos, e desfrutar do seu sétimo mandato como deputado federal.

Para se consolidar no segundo lugar das pesquisas e escamotear sua falta de condições para disputar a Presidência, o que ficou chocantemente evidente em suas últimas entrevistas, Bolsonaro se esconde por trás da fantasia de “militar”, da mesma forma como Lula usa a de “pobre e do povo”, e Valois, a de “negra vítima da escravidão”.

São todas mistificações para dourar a realidade ou “enganar um bobo, na casca do ovo”. Não um, mas milhões de bobos que não conseguem ver que Lula, o campeão das pesquisas, é réu seis vezes, já condenado uma vez, e deixou de ser pobre há décadas. E que Bolsonaro, o segundo colocado, foi um militar expelido prematuramente da tropa e é um político medíocre, que só sai do anonimato raramente e à custa de bandeiras do atraso. Só não vê quem não quer.

Finalmente chove em Brasília, após uma seca insuportável e em meio a um racionamento de água cruel e constrangedor, mas os três Poderes não vão comemorar, com o Feriado de Finados bem na quinta-feira. O presidente Michel Temer se recupera em São Paulo, parlamentares e ministros do STF viajam e há um enorme estresse – ou “ressaca”, como prefere o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

O Executivo atravessou o ano às voltas com as denúncias da PGR contra Temer e atuais ministros, prisão de ex-ministros, arrocho fiscal, recuos embaraçosos e impopularidade recorde do presidente, apesar de o governo, objetivamente, vir ganhando todas as votações fundamentais.

No Legislativo, é muito desgastante derrubar não só uma, mas duas denúncias contra o presidente da República no mesmo ano. E um ano pré-eleitoral, com boa parte do Congresso em compasso de espera, enquanto a rebordosa da Lava Jato não chega contra quem tem mandato e foro privilegiado. Deputados e senadores dividem-se em oposição e governo e quanto ao mandato de Temer, mas se unem no pavor ao bicho-papão da Lava Jato. 

E o Judiciário chega a novembro cambaleando, com uma profunda divisão interna liderada por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, julgamentos de imensa complexidade e responsabilidade, tudo isso transmitido ao vivo e em cores, com a “plateia” pressionando por mais rapidez e dureza nas decisões contra políticos e poderosos. 

É assim que a semana começou ontem com as revisões do Orçamento de 2018, mas deve durar só até amanhã, véspera do feriado. Ninguém é de ferro. O próprio Rodrigo Maia, espremido entre as pressões do Planalto e dos seus pares, viajou para Israel, Portugal e Espanha até a semana que vem. Sem ele por perto, difícil imaginar alguma decisão bombástica no Congresso ou um movimento incisivo do governo, que já foi longe demais ao mexer no Orçamento por MP e contrariá-lo. 

Mas nem em semanas assim as negociações nos três Poderes param, apenas ocorrem nos bastidores, e o foco neste momento está justamente no futuro da Lava Jato. Enquanto a Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional articulam centenas de entidades por medidas que aprofundem o combate à corrupção, o Congresso vai na contramão, retoma a Lei do Abuso de Autoridade e costura projetos para, por exemplo, restringir conduções coercitivas e delações premiadas com investigados presos – consideradas, “delações sob tortura psicológica”.

O STF está dividido ao meio, com a presidente Cármen Lúcia tentando contemplar correntes divergentes e o decano Celso de Mello oscilando entre um lado e outro. É em meio a essa divisão que os 11 ministros podem derrubar a prisão de condenados em segunda instância, sem esperar o “transitado em julgado”.

Logo, o feriado serve como pausa para pensar, descansar, recuperar energias e traçar estratégias para agir, cada qual na sua direção. Isso não é ruim, é positivo. Ressalvadas as agressões grosseiras e desnecessárias entre Gilmar e Barroso, é assim, com polêmica, avanços e recuos, divergência e construção de convergências, que a democracia brasileira vai amadurecendo e a cidadania encorpando. Além de burra, a unanimidade é coisa de ditadura.

É bom também que esse debate sobre um futuro da Lava Jato que seja eficaz, mas dentro das leis e das regras, seja aqui e agora e desenhe o cenário para 2018. Há uma repetição enfadonha de pesquisas com Lula e Bolsonaro na frente e uma profusão de nomes novos ou reincidentes, mas eles são só nomes, nada mais que nomes. É o processo que define os candidatos, não os nomes que determinam o processo.

Michel Temer foi o grande vencedor na votação das duas denúncias de Rodrigo Janot, certo? Nem tanto, porque Temer vem encolhendo a cada pesquisa, a cada delação e a cada ginástica para salvar o pescoço na Câmara. E, quanto mais ele encolhe, mais Rodrigo Maia infla.

Derrotada a segunda denúncia na Câmara, quem ocupou os espaços na mídia não foi Temer, foi Maia. Isso diz muito. Diz, por exemplo, que Temer venceu, mas está em contagem regressiva para virar passado, enquanto Maia afirma-se no presente e se lança para o futuro. 

Há uma fatalidade histórica nessa balança entre Temer e Maia: presidentes fracos, Congresso forte. Foi assim com Sarney e Ulysses o tempo todo, com Fernando Henrique e Antônio Carlos Magalhães em alguns momentos e com Dilma e Eduardo Cunha, principalmente no fim da era PT.

Como o próprio Maia repete, por mais fraco que seja, um presidente sempre é forte, porque tem os “instrumentos” – a caneta, por exemplo. Mas, se a principal meta de Temer é a reforma da Previdência, ele só tem alguma chance se Maia usar seus próprios “instrumentos”.

É Maia quem define a pauta, “esquece” ou não pedidos de impeachment, articula com os líderes, conhece cada deputado, sabe ler (e, quando necessário, manipular) o regimento. Temer tem o pão e quer fazer um sanduíche, mas é Maia quem está com a faca e o queijo na mão.

Até o impeachment de Dilma, só quem acompanha a política de perto sabia quem era Rodrigo Maia, “o filho do Cesar Maia”, que tem eleições apertadas no Rio e teve míseros 3% para a prefeitura em 2012. Mas o menino cresceu, encorpou, está cheio de minhocas na cabeça. Depois de abanar a mosca azul na primeira denúncia, não voltou a ser cotado para o lugar de Temer numa “emergência”, mas, dia sim, dia não, tem de negar que seja candidato ao governo do Rio ou à Presidência em 2018. 

Terra arrasada, o Estado de Cabral e Pezão é propício a novos nomes, e a presidência da Câmara é alavanca poderosa e chance única de exposição. A primeira entrevista após a votação da denúncia de Temer foi de Maia, que não saiu mais de TVs, rádios, jornais e blogs. Ele, porém, está convencido que a calamidade no Rio exige a experiência dos ex-prefeitos Cesar Maia e Eduardo Paes.

Quanto à Presidência: se até o Luciano Huck é lembrado, por que não quem já é o segundo na linha sucessória? O campeão das pesquisas é réu em sete processos, já condenado em um, seguido de um deputado cuja principal credencial é ter sido militar há décadas. E, quando há tantos nomes, é porque nenhum é levado a sério. Sempre cabe mais um.

Rodrigo Maia, porém, demonstra alguma maturidade ao repetir sempre que conhece sua real dimensão e que, ao contrário de um Ulysses, não tem estatura, por ora, para tal audácia. Sua obsessão é encorpar o DEM, tenha que nome vier a ter, e ele se enfurece quando o PMDB de Temer e Romero Jucá intercepta potenciais adesões ao seu partido. Mexeu com o DEM, mexeu com Maia. Mas o DEM errou ao não aproveitar o excesso de exposição e o vento a favor para soltar o balão Maia para 2018. Não para ganhar, mas para fortalecer a sigla e os trunfos de negociação.

Independente do que o futuro lhe reserva, Rodrigo Maia, aos 47 anos, assumiu protagonismo na crise e Temer não tem alternativa: com ele, a reforma da Previdência já é muito difícil; sem ele, fica praticamente impossível. Como, aliás, fica muito difícil até governar.

PUGILATO

Assim como Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski no mensalão, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso dividem o ringue na Lava Jato. Quem ganha? Ninguém. Todos perdem, mas quem perde mais é o Supremo Tribunal Federal do nosso pobre Brasil.

As duas coisas andam juntas, vão definir os cenários de 2018 e foram o foco da semana: os novos passos da Lava Jato e o futuro do governo Michel Temer, ambos envoltos em nuvens de incertezas. Até aqui, a maior operação de combate à corrupção no planeta é um sucesso e Temer tem vencido de forma surpreendente suas batalhas mais inglórias. E agora?

O Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, realizado na terça-feira, acendeu uma luz amarela e deixou um misto de tristeza, de um lado, e de instinto de luta, de outro. E a votação da segunda denúncia contra Temer, anteontem, gerou a crença de que ele termina o mandato e uma torcida para que a recuperação da economia avance.

No fórum, promoveu-se o confronto do passado bem-sucedido da Mãos Limpas e da Lava Jato com o presente desalentador da operação na Itália e o futuro incerto na do Brasil. Se a italiana inspirou a brasileira, agora serve de alerta. 

Segundo os magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, que participaram do momento áureo da Mãos Limpas, tudo começou muito bem, mas deu em nada. Melancolicamente, eles relataram que os corruptos se uniram, perderam de vez a vergonha, criaram uma rede de salvaguardas legais e se tornaram ainda mais poderosos. 

Cada um a seu estilo, o contido juiz Sérgio Moro e o bem falante procurador Deltan Dallagnol identificaram objetivamente os perigos imediatos que poderiam empurrar a Lava Jato para o mesmo destino da Mãos Limpas: um recuo na possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, manter intocável o foro privilegiado de políticos com mandato, atacar os instrumentos das delações premiadas e das prisões cautelares.

Um pacote assim garantiria a velha e resiliente impunidade que transforma o Brasil num país cruel para a base da pirâmide e indecente para o topo. Mas onde está concentrado o debate dessas questões? Não é no Legislativo e no Executivo, onde se acotovelam os alvos da Lava Jato, mas no Supremo, a quem cabe julgá-los. Transformar a Lava Jato num sucesso histórico ou num fracasso à altura da Mãos Limpas está na alma, no preparo, na ideologia e na coragem de 11 ministros togados.

Quanto a Temer, seus desafios daqui em diante ficaram evidentes nos votos a favor e contra a segunda denúncia de Rodrigo Janot. Para a oposição, o presidente integra uma organização que não apenas é corrupta como quer destruir florestas, direitos e pobres. Para os que votaram a favor de Temer, o mais importante para o País é sair do buraco em que foi jogado por Dilma Rousseff e o PT, manter a rota de recuperação, assegurar o crescimento e multiplicar empregos.

Os adversários têm a seu favor a impopularidade vexaminosa de Temer, o discurso fácil (e irresponsável) contra o termo ajuste fiscal e a ojeriza coletiva a mudanças na Previdência. E a fila de ex-ministros presos e enrolados é grande. Ontem mesmo, a Polícia Federal prendia três ex-assessores de Henrique Alves no Turismo.

Já os aliados contam com a recuperação econômica, que vai bem, obrigada, mas esbarra num obstáculo: o rombo das contas públicas, que continua crescendo. A fórmula Meirelles está em xeque. O teto desabou e a reforma da Previdência é ameaçada pela incompreensão popular, a má vontade do Congresso e por algo sutil: a prioridade de Temer não é de longo prazo, é aqui e agora.

São essas duas coisas, a força da Lava Jato em se impor e a capacidade de Temer de comandar o País e a economia, que vão definir 2018. A eleição está bem aí e parece assustadora.

Maia. Antes impulsivo, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não colou seu destino a Temer, não se comprometeu mais do que devia em derrubar a segunda denúncia e se coloca como salvador da reforma da Previdência. Está jogando alto.

O Palácio do Planalto levou dois sustos nesta quarta-feira, 25, a inesperada internação do presidente Michel Temer no Hospital do Exército e a dificuldade em dar quórum para derrotar a segunda denúncia no plenário da Câmara. Apesar disso, a vitória estava garantida desde o início e o sentimento no governo era e é de “bola para frente!”.

Por causa da obstrução na uretra, do procedimento médico e da anestesia, Temer teve de cancelar uma reunião com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco – também denunciados, como ele – para definir o tom e o conteúdo de um pronunciamento que ele pretendia fazer à Nação.

A intenção era, e continua sendo, insistir num ponto: depois de duas denúncias, ambas derrubadas pela Câmara, é hora de retomar a normalidade, a agenda de reformas abruptamente interrompida pelo escândalo JBS e os avanços na economia. Aliás, argumentos repetidos insistentemente pelos deputados que votaram a favor de Temer. 

“Fim da ficção do Rodrigo Janot, de volta à realidade do Brasil” era uma das frases engatilhadas para o pronunciamento do presidente, que deveria, ou deverá, enumerar dados econômicos positivos. Além da queda da inflação, do sexto mês da volta de empregos e da perspectiva de crescimento de mais de 3% em 2018, a ideia  é falar de êxitos nesta mesma semana. 

Enquanto o Congresso se preparava para votar a segunda denúncia e Temer abria os cofres para as emendas dos parlamentares dos votantes, o Banco Central baixava os juros para 7,5%, o Senado votava importante projeto sobre a leniência das empresas e o mercado se debruçava sobre o leilão do pré-sal, marcado para esta sexta-feira, 27.

A expectativa do Planalto é de que, sem a obrigatoriedade de participação da Petrobrás, a presença de grandes empresas estrangeiras será forte, criando um bom momento para mostrar a volta da confiança dos investidores internacionais no Brasil.

O Planalto, portanto, quer mostrar normalidade, avanços, segurança e disposição de mudar as coisas para melhor, mas tudo isso depende da capacidade e da força política de Temer para retomar a reforma da Previdência, que já foi considerada fundamental nos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff, mas nenhum deles conseguiu ir até o fim.

Temer, que se sente vitorioso e revigorado politicamente, aposta tudo nisso, mas a vitória na Câmara não significa que os problemas evaporaram e tudo está resolvido e às mil maravilhas. Nem a própria saúde do presidente.

Vamos convir que o governo e a sociedade italianos têm razão: Cesare Battisti não é nenhum herói como Garibaldi e não tem a aura de um Che Guevara, apesar de posar com a gravura do revolucionário cubano “casualmente” ao fundo. Nos governos do PT, aqui no Brasil, ele foi tratado como um réu político. Em qualquer governo, lá na Itália, ele é considerado um criminoso comum, um assassino frio de ao menos quatro cidadãos.

Discretamente, os italianos ponderam que vivem uma democracia e, mesmo condenado à prisão perpétua, Battisti dificilmente morreria no cárcere caso extraditado. Seus companheiros já foram soltos, integrados à vida normal e há quem esteja muito bem de vida. Na Itália, a prisão perpétua só vale na teoria, assim como as penas no Brasil são reduzidas para 1/6. Sérgio Cabral já está condenado a 72 anos. Quanto vai cumprir?

A história de Battisti no Brasil é tortuosa. Ele chegou fugido, clandestinamente. Foi preso e iniciou-se um longo debate. Os pareceres técnicos e jurídicos do Itamaraty e do Ministério da Justiça eram favoráveis à extradição, mas o então ministro Tarso Genro, que é da área jurídica, preferiu o viés ideológico e liderou o processo de mantê-lo no Brasil. 

O assunto foi parar no Supremo, que julgou a favor da extradição de Battisti, mas delegou para o presidente Lula a decisão de despachá-lo ou não para a Itália, sob argumento de que era questão de Estado. No último dia do mandato, Lula manteve condenado italiano em solo brasileiro.

As opiniões dividiram-se e isso só se intensificou quando a Itália prendeu, analisou e devolveu para o Brasil o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que, condenado no mensalão, fugiu com um documento em nome do irmão morto havia anos. À época, pareceu uma gentileza diplomática, um tapa com luvas de pelica da Itália no Brasil.

Na verdade, foi uma decisão muito pragmática dos dois lados: imagine se a Itália mantivesse lá, livre, leve e solto, um condenado por crime de colarinho-branco com sobrenome italiano? Os demais iriam fazer fila para escapar por terra, mar e ar, a começar dos dois ex-ministros petistas Antonio Palocci e Guido Mantega. Nenhum deles, claro, com dificuldades financeiras para sobreviver na Europa.

Como a decisão de Lula não prescreve, o governo, a diplomacia e a justiça italianas esperaram calmamente. Com Dilma Rousseff, as chances eram zero, já que ela foi presa por resistir à ditadura e prefere a “versão romântica” de Battisti. Mas, com a posse do professor de Direito Constitucional Michel Temer, as negociações recomeçaram. Já se manifestaram a favor da extradição os ministros da Justiça, do Itamaraty e do entorno de Temer no Planalto. Mas a questão depende também do Supremo.

Hoje, enquanto os magistrados italianos Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo participam do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, em São Paulo, os cinco integrantes da Primeira Turma do STF julgam, em Brasília, um habeas corpus contra a extradição de Battisti. Davigo e Colombo são dois dos principais personagens da Operação Mãos Limpas na Itália e discutirão com o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol os pontos em comum nas duas fantásticas operações contra a corrupção e o futuro da Lava Jato.

E, na Primeira Turma, como o ministro Luís Roberto Barroso foi advogado de Battisti, é provável que se declare impedido e haja risco de empate, dois a dois, e Battisti vá parar no plenário carregando seus quatro fantasmas. E é assim, com debates e divergências e aprendendo com experiências anteriores, que nós, brasileiros, vamos vivendo e aprendendo. Dê o que dê no caso Battisti, o debate sobre ideologia e leis é fascinante. Como será também no Forum Estadão.

O confronto entre o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, virou uma guerra desde que o PMDB sabotou as articulações do DEM para atrair deputados do PSB e Maia aderiu ao vale-tudo. Não só jantou com os piores inimigos de Temer no PMDB, como Renan Calheiros e Kátia Abreu, como agora é acusado de postar no site oficial da Câmara as acusações frontais do “operador” Lúcio Funaro contra o presidente da República.

O menor problema de Temer é a oposição do PT, PC do B e PSOL, porque ele está mesmo é às voltas com os aliados e com o potencial deletério de Maia sobre a tramitação da segunda denúncia da PGR e das futuras medidas de interesse do governo na Câmara. Bater de frente com a oposição é natural, com os próprios aliados é um risco imenso.

Para falar direto com sua base, sem mediação do presidente da Câmara, Temer enviou carta para deputados reagindo às “torpezas e vilezas” contra ele, inclusive a delação de Funaro, que Maia potencializou pela internet. Para o Planalto, Maia fez propaganda a favor de Funaro e contra Temer. 

Para piorar, à delação de Funaro vêm se somar a do ex-deputado do PP Pedro Corrêa e a operação da PF no gabinete e nas casas do deputado Lúcio Vieira Lima. Corrêa relata a partilha nojenta de dinheiro público para o PMDB. E Lúcio é famoso por ser irmão do ex-ministro Geddel, que foi parar na Papuda após a políciaestourar seu bunker com R$ 51 milhões.

A operação contra o deputado ocorre por determinação da procuradora-geral Raquel Dodge e ocorreu (por acaso?) na véspera do julgamento de Aécio Neves no plenário do Senado, que opõe o Legislativo ao Judiciário. A tendência é de os senadores dizerem não à Primeira Turma do STF e ao afastamento de Aécio do mandato.

E, apesar de ainda estar em meio a um confronto com o Legislativo, o STF já se meteu numa nova confusão, agora com o Executivo. Temer e os ministros Aloysio Nunes Ferreira (Itamaraty) e Torquato Jardim (Justiça) já decidiram virtualmente extraditar o italiano Cesare Battisti, mantido no Brasil pelo presidente Lula no seu último dia de mandato. Mas a Primeira Turma do STF vai decidir, no dia 24, terça-feira que vem, sobre um habeas corpus apresentado pela defesa dele. 

Vem mais divisão por aí! Primeiro, entre os próprios ministros da turma, que podem chegar a 4 x 4, já que o quinto voto seria de Luís Roberto Barroso, ex-advogado do italiano e, portanto, passível de se declarar impedido. Se assim for, o caso vai para o plenário, ainda de ressaca pelo julgamento sobre medidas cautelares para parlamentares. O risco é entrar zonzo e confuso no novo embate.

Então, temos Temer versus Maia, PMDB versus DEM, STF contra Legislativo, agora STF contra Executivo e as delações correndo soltas: Lúcio Funaro contra o PMDB, Pedro Corrêa contra o PMDB, Geddel Vieira Lima é considerado 100% pronto para delatar... o PMDB. 

No centro de tudo está Temer, porque, quando se fala de PMDB, Eduardo Cunha, Geddel e Lúcio Vieira Lima, o delator Funaro, a divisão no Supremo, a insubordinação de Rodrigo Maia, o destino imediato de Aécio Neves e até a extradição ou não de Cesare Battisti, a pergunta automática é: como isso afeta o presidente da República?

Não só porque o regime é presidencialista, mas também porque Temer é campeão de impopularidade, alvo de algo inédito, a segunda denúncia da PGR, e presidiu durante anos o PMDB, partido que está “em todas”. As previsões de crescimento da economia são revistas para cima, o mercado está animado, as pessoas voltam a comprar. Mas, se a economia descolou da política, Temer não se colou na economia.

Todo esse dramalhão envolvendo Supremo, Senado, Câmara, PSDB, PT, PMDB e redes sociais em torno do senador Aécio Neves tem uma origem clara: a demora do STF em julgar o tucano, alvo de nove investigações e uma denúncia, agravados pelas gravações entre ele e Joesley Batista e pela bolada que, ato contínuo, foi parar com o primo dele.

Se o Supremo tivesse pego esse touro a unha há tempos, não precisaríamos assistir a esse show de empurra-empurra. Aécio teria sido inocentado ou condenado e as instituições não estariam expondo suas vísceras ao vivo para escapar do problema, com o STF tentando até aplicar penas a quem nunca foi condenado!

A PF, a PGR e a Justiça não dão conta de tantos inquéritos (como no caso também de Renan Calheiros) e o fantasma fica pairando sobre Brasília. Como não se pune pela Constituição, a Primeira Turma do STF buscou aplicar o Código do Processo Penal, com o afastamento das funções e o tal recolhimento noturno – ambas soluções, digamos, heterodoxas. O plenário interveio, lembrando que não se afasta parlamentar sem aval dos plenários do Congresso e o problema voltou para o Senado. Se no Supremo não há solução, imagine-se no Senado, um dos templos do corporativismo na República. 

A expectativa para a próxima terça-feira é que os senadores não deem aval para as medidas contra Aécio, mas o resultado vai ficar mais apertado a cada dia que passa. No plenário do STF, foram cinco a cinco, que viraram seis a cinco com o voto confuso da presidente Cármen Lúcia. No do Senado, caminha para um racha equivalente a partir da ameaça do PT de rever sua posição.

Na primeira sessão, os petistas foram contra a Primeira Turma e, portanto, a favor de Aécio. Mas estão mudando de ideia, daí porque os aliados do presidente afastado do PSDB tentaram um outro jeitinho brasileiro: o voto secreto, não previsto no artigo 53 da Constituição e derrubado, por exemplo, na sessão que autorizou a prisão do então senador Delcídio do Amaral.

Aécio, portanto, escapou do Supremo e tende a escapar do plenário do Senado, com seus pares fazendo a mise-em-scène de enviar o caso para o Conselho de Ética. E daí? Criado em 1993, o conselho só cassou um senador até hoje, Luiz Estêvão, que, aliás, foi parar na Papuda após o STF aprovar a prisão de condenados em segunda instância. Seu presidente pela sexta vez, senador João Alberto (PMDB-MA), é sempre posto ali pelo padrinho José Sarney justamente para garantir a impunidade de todos os seus pares.

Por falar nisso, Aécio Neves está por trás da escolha dos relatores na CCJ da Câmara para a primeira e a segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, Paulo Abi-Ackel e Bonifácio de Andrada, ambos, não por coincidência, do PSDB de Minas. A equação é simples: Aécio articulou a salvação de Temer, Temer articula a salvação de Aécio, enquanto o lobo não vem e o STF não julga de fato.

O fato é que, enquanto o Supremo não começar a fazer sua parte na Lava Jato, condenando quem tem de condenar e inocentando quem merece, as assombrações vão continuar soltas por aí. Ninguém vai ter sossego, nem réus, nem julgadores, e o script vai se repetir, com o STF tentando aplicar penas a não-condenados, a Câmara e o Senado salvando os seus e a opinião pública querendo explodir as instituições. Meretíssimos, parem de brigar e julguem!

PS 1: Cármen Lúcia deixou de ler seu voto de mais de 30 páginas porque três ministros tinham voos para Miami. Ai, se arrependimento matasse!

PS 2: Depois da crise com o Legislativo, vem aí a crise do Judiciário com o Executivo. Planalto e Ministério da Justiça querem extraditar o italiano Cesare Batisti, mas STF está... dividido.

O senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, virou uma batata quente para o Judiciário e o Legislativo. Por ora, deixou de ser um problema imediato do Supremo para ser o principal problema do próprio Senado, que, ao dizer “não” ao seu afastamento e à Primeira Turma do STF, na próxima terça-feira, estará obrigado a ter sua própria solução para Aécio. No Conselho de Ética? O histórico das decisões ali é claramente corporativo.

A manobra para transformar a votação no plenário do Senado nem parece uma tentativa desesperada de mudar o resultado, mas apenas para “proteger” os senadores dos seus próprios votos. Vão deixar as evidências contra Aécio por isso mesmo? Eles se acertam entre eles e não querem que seus eleitores fiquem sabendo como votam?

Apesar disso, a roda continua girando: Aécio sobrevive agora, mas tem um encontro inexorável com a Justiça; o Senado está livre da acusação de confrontar o Supremo, mas é justamente a casa dos três campeões de inquéritos com foro privilegiado; e o Supremo rachou ao meio para resolver o impasse com o Senado, mas, mais cedo ou mais tarde, vai ter de julgar não só Renan Calheiros, Romero Jucá e Aécio Neves, mas os demais parlamentares investigados. 

O que esteve, e está, em discussão no Supremo é se os fins justificam os meios. Há ministros que, como a sociedade em geral, cansaram da confusão entre imunidade parlamentar e impunidade – como disse o relator da Lava Jato, Edson Fachin – e da velha tradição brasileira de “prender os miúdos e proteger os graúdos” – como acrescentou, em bom e claro português, o ministro Luís Roberto Barroso. De certa forma, tentam um atalho rápido para punir quem eles julgam que deva ser punido. 

Do outro lado, há ministros “garantistas”, como o novato Alexandre de Moraes, defendendo que as leis se submetem à Constituição, não o contrário. Ela, a Carta Magna, só prevê prisão de parlamentares em caso de flagrante delito inafiançável, como o Supremo julgou e o Senado acatou quando o senador Delcídio Amaral foi gravado acertando dinheiro e alternativas de fuga para potenciais delatores. Para esses ministros, a ordem jurídica está acima de tudo. Não há atalhos, há o caminho constitucional.

É uma discussão importante, num País que efetivamente vive um eterno “pacto oligárquico” (outra expressão de Barroso) que se ramifica por todas as regiões, Estados, cidades e setores e está na mente de cada um. Aos poderosos, tudo; aos pobres e desvalidos, a lei – e as prisões fétidas, as humilhações, as condições vis, a renda precária, a pior educação, a pior saúde.

A Lava Jato, porém, já tem quebrado esse pacto, ao desvendar a corrupção e investigar presidentes da República, líderes dos principais partidos, banqueiros, donos das maiores empreiteiras e produtoras de carne, altos executivos de estatais e empresas privadas. É um avanço, uma herança e tanto para as futuras gerações, desde que não se use o bom pretexto de acabar com a impunidade dos poderosos para “dar um jeitinho” na Constituição e nas leis, “quando necessário”.

Mal comparando, quando se acha que “um pouquinho de inflação não faz mal a ninguém”, a inflação dispara, implode os indicadores macroeconômicos e quem acaba pagando o maior preço é o mais fraco. Achar que atalhos jurídicos fazem bem à sociedade e mal aos corruptos pode ter um efeito oposto: favorecer os corruptos e prejudicar a sociedade, com efeito danoso sobre todo o fantástico trabalho da Lava Jato. Aécio não é santo, mas precisa ser investigado e julgado à luz da Constituição. Os fins, por mais nobres que sejam, não justificam os meios.

O julgamento do Supremo na próxima quarta-feira, dia 11, vai muito além de definir se pode isso ou aquilo contra o senador tucano Aécio Neves porque estabelecerá limites para punições impostas pela alta corte a políticos com mandato e limites para a reação do Congresso. O que está em jogo é, de um lado, a impunidade dos políticos; de outro, o equilíbrio entre Poderes diante da corrupção.

Em três anos e meio, a Lava Jato jogou atrás das grades empreiteiros, executivos da Petrobrás, doleiros, políticos sem mandato e, agora, os maiores produtores de carnes do mundo. Quem falta? Deputados e senadores alvos de inquérito, inclusive os campeões Renan Calheiros, Romero Jucá e o próprio Aécio Neves. Critica-se a PGR e a Lava Jato, bloqueiam-se valores e bens de Joesley e Wesley Batista, toma-se partido na crise entre STF e Senado, mas decidir sobre esses processos, nada...

As exceções foram Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral. O Supremo retirou a presidência e o mandato de Cunha por atrapalhar as investigações, e a Câmara ratificou a decisão. Delcídio, primeiro senador preso desde a redemocratização, foi gravado acertando R$ 50 mil e rotas de fuga para evitar uma delação e caiu com base na Constituição, que só prevê prisão para senadores por flagrante delito inafiançável.

Ficou nisso. E é assim que a decisão de quarta tem um peso enorme e divide corações, mentes e leituras dos onze ministros do STF, ao definir regras e ritmo para as punições a deputados e senadores. Em pauta, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida liminar contra congressistas que não seja prisão. 

Pela Constituição, os plenários da Câmara e Senado precisam autorizar a prisão de um de seus membros decretada pela Justiça. E as medidas que não sejam prisão, como o afastamento do mandato e o “recolhimento noturno”, que foram aplicados a Aécio pela Primeira Turma do STF, estão previstas no Código do Processo Penal?

O Senado está armado até os dentes, mas adiou o confronto com o Supremo para depois da decisão, enquanto os presidentes Eunício Oliveira e Cármen Lúcia atuam diplomaticamente para evitar a guerra. Prever julgamentos no Supremo é temerário, porque, por trás das lentes que interpretam a letra fria da lei, há homens e mulheres de carne e osso, com suas ideologias, crenças, escolas de Direito, mas vale projetar resultados.

Os três da Primeira Turma que impuseram o afastamento e a prisão domiciliar noturna de Aécio – Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – votarão, pelo óbvio, contra a Adin e o poder dos plenários da Câmara e do Senado de derrubarem medidas cautelares diversas da prisão. Eles devem ter o reforço de Edson Fachin.

No lado oposto estão Marco Aurélio e Gilmar Mendes, que já deram declarações públicas, e Alexandre de Moraes, que votou contra as penas de Aécio na Primeira Turma. Pelo alinhamento no STF, a eles podem se somar Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Dá quatro a cinco e a expectativa é de que a decisão caia no colo do decano Celso de Mello, um “garantista” que não demonstra preferências ideológicas e tem votos muito técnicos, e de Cármen Lúcia, que agrega ao papel de juíza uma enorme responsabilidade institucional. 

Se o STF decidir que pode usar o Código do Processo Penal para afastar e decretar prisão domiciliar de senadores e deputados, o Congresso vai reagir à bala. Se decidir que não, que está mantido princípio de prisão só por crime inafiançável e flagrante delito, o Congresso recolhe as armas, mas a opinião pública vai à luta: até quando os campeões Renan, Jucá e Aécio continuarão impunes? A guerra, portanto, continua.

É conversando que a gente se entende e foi exatamente conversando que os presidentes do Supremo, Cármen Lúcia, do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, estão apagando mais um incêndio que poderia tomar grandes proporções entre os dois Poderes.

Depois de muita tensão entre Congresso e Supremo, ontem foi dia de bandeira branca, aproveitando a solenidade pelos 29 anos da Constituição de 1988. Estavam lá, amigavelmente, os três presidentes, ministros e parlamentares que participaram daquele grande momento da democracia brasileira e ainda hoje são seus fiéis defensores, como Miro Teixeira, do Rio.

Visões diferentes de mundo, reações corporativas e eventuais divergências fazem parte da vida, ninguém é obrigado a concordar sempre. Mas o fundamental é que o Legislativo faz leis e o Judiciário as interpreta e aplica e que não é bom para a democracia – logo, para o País – quando Poderes se estranham e se confrontam. 

Depois da crise gerada pela decisão monocrática do ministro Marco Aurélio derrubando o então presidente do Senado, Renan Calheiros, agora foi a Primeira Turma, com os votos de Roberto Barroso e os dois próximos presidentes do TSE, Luis Fux e Rosa Weber, que jogou o Senado contra o STF, num embate entre instituições em que nenhuma delas sai vitoriosa.

O pivô desta vez foi o senador Aécio Neves, presidente afastado do PSDB, que recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista e foi delatado pelo benfeitor. Mas, apesar de pivô, Aécio é uma figura secundária na nova crise, porque ele tem um encontro inexorável com a Justiça e crise não é para salvá-lo, é para resguardar a independência entre Poderes.

A decisão da Primeira Turma de afastar Aécio do mandato e criar a figura do “recolhimento noturno” deixou o Senado em polvorosa, já que senadores e deputados não podem ser presos, a não ser em flagrante delito inafiançável e o tal “recolhimento noturno” é um eufemismo para... prisão. E até no STF os ministros se dividiram: apoiar os três colegas ou dar razão ao Senado?

Assim, o Senado aprovou urgência para autorizar ou não a prisão, ops!, o recolhimento noturno do tucano e o STF marcou data para definir regras claras para punições de deputados e senadores, principalmente se o plenário da Câmara e do Senado têm de autorizar, além da prisão, também medidas cautelares como recolhimento noturno.

Escolhidas as armas, Eunício Oliveira seguiu um caminho familiar para Rodrigo Maia: o do gabinete de Cármen Lúcia. Foi ali, conversando, que a solução foi construída: o Senado adiou a decisão sobre desautorizar ou não a Primeira Turma para o dia 17, ou seja, para depois do julgamento do Supremo sobre punições a políticos com mandato. 

A expectativa é que o STF repita a solução para a crise Marco Aurélio-Renan: o pleno faz mil elogios a Fux, Rosa e Barroso, mas decide, em tese, contra as medidas cautelares aplicadas a Aécio. Se for assim, o Senado fará sua parte na semana seguinte, deixando a crise com o STF para lá e se concentrando no afastamento de Aécio pelo Conselho de Ética, sem interferência “externa”.

Na votação do adiamento, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann e Renan Calheiros aproveitaram para atacar o Supremo, mas o resultado tende a estancar a crise. Foi um acordão, apesar de seus atores preferirem dizer que “prevaleceu o bom senso, o diálogo”.

Repetindo o histórico discurso de Ulysses Guimarães 29 anos atrás, Cármen Lúcia lembrou que a Constituição não é perfeita, mas não há alternativa: “Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. Vale tanto para senadores e deputados quanto para ministros do Supremo, de hoje e sempre.

O que está acontecendo no Brasil é o samba do País doido, em que as coisas mais inacreditáveis acontecem não uma ou duas vezes, mas aos borbotões, uma atrás da outra, todo santo dia. Quando a gente acha que não pode piorar, que é impossível surgir algo ainda mais inverossímil, pode ter certeza: piora e lá vem a nova bomba, uma mais chocante do que a outra. Isso tudo gera perplexidade, irritação, desânimo.

As gravações com Joesley Batista, por exemplo, são um mistério com várias explicações, nenhuma delas convincente. Alguém aí grava sem querer uma conversa mais do que comprometedora com um braço direito, um sócio, um parente? Ou grava, também sem querer, uma troca de informações com advogados, dentro de um carro fechado com cinco pessoas? 

Mas Joesley, que pode ser tudo, menos bobo, deixa um gravador ligado e sai falando cobras e lagartos de procuradores, políticos, ex-ministros e até ministros do Supremo com Ricardo Saud. E ele, ou alguém, também grava o papo dele com sua advogada, o diretor jurídico da JBS e o onipresente Saud justamente depois de uma reunião na PGR. Foi o mordomo? E o motorista? 

O mais fantástico é que os áudios foram parar na boca do leão, ou seja, na PF, no MP, no STF e, no final das contas, nas revistas, jornais, rádios e na televisão. Tudo por acaso, por descuido? O tal Joesley, espertíssimo ao comprar políticos, ficar íntimo do governo Lula e rapar o tacho no BNDES, é um boboca, quase idiota, ao se deixar gravar assim?

Inverossímil também é o pastelão em torno do apartamento vizinho ao do ex-presidente Lula em São Bernardo. Por coincidência (como as gravações do Joesley...), o primo do pecuarista José Carlos Bumlai compra o imóvel exatamente ali, cara a cara com Lula. Depois, esse primo diz em juízo que nunca recebeu nada da família que o usava. Lula rebate dizendo que pagava, sim, senhor. No disse que disse, surgem recibos salvadores. E que recibos!

Não foram reconhecidos em cartório. Continham dois dias inexistentes no calendário, 31 de junho e 31 de novembro. Foram assinados com datas variadas, mas num único dia, e num hospital. Segundo o proprietário, a pedido do advogado Roberto Teixeira, que cuida das moradias de Lula há umas três décadas. E o mais macabro: em nome de Dona Marisa Letícia, a mulher de Lula, que morreu em fevereiro. 

O STF e o Congresso já andavam se estranhando, com buscas e apreensões em gabinetes de senadores e a canetada do ministro Marco Aurélio para derrubar o réu Renan Calheiros da presidência do Senado. Mas a coisa piorou muito quando a Primeira Turma criou uma figura curiosa, a do “recolhimento noturno” do senador tucano Aécio Neves. Foi o “jeitinho jurídico”, ou o “jeitinho brasileiro”, para o STF prender Aécio sem admitir estar prendendo.

Os ministros do STF passaram a bater cabeça, não em “casa”, mas em público. Cada um fala o que bem entende, expondo as idiossincrasias internas a céu aberto. Fux, Barroso, Marco Aurélio e Gilmar, ora, ora, todos falam, enquanto Cármen Lúcia tenta acertar os ponteiros com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Esses meninos, ops!, esses ministros dão um trabalho!

Todas essas confusões refletem em resultados contraditórios nas pesquisas. Pelo Datafolha, Lula continua líder isolado para 2018, mas mais da metade dos entrevistados quer a prisão dele. E a grande maioria, numa resposta, defende que o processo contra o presidente Temer continue, mas, em outra, que ele conclua o mandato. O samba da pesquisa doida. É para rir ou para chorar?

Ideia de jerico. Juntar todos os chefões do tráfico novamente no Rio? Só pode ser brincadeira!

Ao estourar o apartamento com os R$ 51 milhões do ex-ministro e agora presidiário Geddel Vieira Lima, a Lava Jato chegou a uma outra frente de investigações: essa nova forma de guardar dinheiro sujo está longe de ser exclusividade de Geddel e tende a produzir escândalos e fotos espetaculares desde já e principalmente nas eleições de 2018. Nem doleiros, nem laranjas, nem contas no exterior, nem paraísos fiscais. A moda agora é esconder dinheiro vivo em apartamentos, casas, depósitos e... contêineres.

Os investigadores esfregam as mãos diante da delação do ex-poderoso Antonio Palocci, ansiosos para ele entregar onde estaria, afinal, a dinheirama que delatores atribuem ao ex-presidente Lula. A expectativa é de que esteja não em um contêiner só, mas em contêineres, no plural, nos países em que Lula atuava com as empreiteiras – por exemplo, na África e na América Latina. Lembram dos dólares bolivarianos dando sopa por aí? Sem contar o que pode estar em solo nacional, muito além das aplicações de R$ 9 milhões do ex-presidente que têm origem clara e legal.

Segundo Marcelo Odebrecht e o próprio Palocci, era o ex-ministro, e só o ex-ministro, quem gerenciava os milhões da conta pessoal do “Amigo” Lula, cuidando da contabilidade de entradas e saídas, das retiradas em dinheiro vivo, dos envios até Lula. Quando os também ex-ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo tentaram entrar na operação, Marcelo rechaçou. Quem metia a mão no dinheiro de Lula era Palocci, hoje o principal algoz do chefe. 

A primeira impressão, quando surgiu o inacreditável bunker de Geddel, foi a de que se tratava de uma mania individual e patológica de roubar e amontoar dinheiro num apartamento usado especificamente para esse fim. Depois, foi ficando claro que a fortuna não era só de Geddel, como a prática não ficava restrita a ele, sua família e o PMDB. 

Os corruptos e corruptores começaram a se sentir encurralados pelos vários e efetivos acordos entre a PF e o MP com seus correspondentes na Suíça, no Uruguai, nos EUA... e isso piorou com as novas regras de transparência na Europa para depósitos de estrangeiros. O dinheiro sujo ficou facilmente rastreável, não é, Eduardo Cunha? Ele dizia que nunca teve conta no exterior. A Suíça dizia que tinha e comprovou com contas e extratos. A mentira ruiu, a carreira política de Cunha também.

Além disso, os principais operadores estão presos, a começar por Marcos Valério, Alberto Youssef e Lúcio Funaro, e os outros andam de barbas de molho. Quem vai lavar o dinheiro? Enviá-lo para o exterior? Servir de laranja? Daí porque a PF acha que a descoberta dos R$ 51 milhões de Geddel é um veio de ouro. Basta procurar para achar outros apartamentos, depósitos e contêineres que seus donos julgam mais seguros do que operações obsoletas, malas e cuecas. Só questão de tempo.

A maior festa de novos “apartamentos do Geddel”, porém, deverá ser em 2018. As campanhas continuam pela hora da morte, mas as fontes tradicionais (empreiteiras, JBS...) secam, as regras estão mais rígidas e a PF e o MP estão na espreita. Sem falar que os vizinhos, como no caso de Geddel, estão na onda de denunciar movimentos suspeitos. Coitados dos corruptos. A vida deles está cada dia mais difícil.

Dobradinhas. Gilmar e Marco Aurélio, PT e PSDB... São curiosas as alianças contra a decisão do STF de prender Aécio Neves sem prender, inventando a figura da prisão preventiva domiciliar, como diz Marco Aurélio. Além das dúvidas jurídicas, há o sentido de autopreservação no Congresso: hoje é Aécio, amanhã pode ser qualquer um. Os senadores deram um tempo ao STF: ou o plenário da Corte derruba a decisão, ou o plenário do Senado vai fazê-lo.

Acompanhar de longe as notícias sobre o Brasil é um exercício complexo e deixa qualquer um numa tristeza sem fim. Um País tão lindo, tão diversificado, cheio de potencialidades, mas atolado numa corrupção gigantesca, numa desigualdade feroz e numa violência urbana sem paralelos, girando em círculos, sem saída. De dia é pânico, de noite é rock and roll. Mas o pânico fica, o rock acaba.

O bom da história é que a economia vem aos poucos se descolando do descalabro na política e tentar entender essa bifurcação é um desafio e tanto, até mesmo para os experts. Só não é difícil imaginar como está o clima no governo, particularmente no Planalto, com o presidente Michel Temer novamente no foco.

As manchetes políticas não são apenas devastadoras como abafam os bons resultados na economia que pipocam daqui e dali. Temer é alvo do segundo processo e de delações premiadas que vão sendo estrategicamente divulgadas. É Petrobrás, é Furnas, é CEF. Como destacar boas novas? 

Os juros continuam caindo. A inflação persiste abaixo da meta. Há recuperação de empregos com carteira assinada pelo quinto mês consecutivo. E, apesar do recuo de ontem, a Bolsa bate recordes. Nesse cenário, a previsão de crescimento melhora (ou deixa de ser tão aterrorizante). Mas e daí?  

Daí que Temer voltou às manchetes policiais e à chantagem do Congresso num processo de resultado previsível, enquanto o ministro Henrique Meirelles finge que não tem nada a ver com isso e tenta colar sua campanha para a Presidência em 2018 à recuperação da economia. 

Logo, a política traga Temer por um lado, a economia impulsiona Meirelles pelo outro, mas é preciso cautela para avaliar suas chances. Eles gostariam que a economia levantasse o presidente e os problemas políticos não atingissem o ministro e dá-se o contrário: a economia não beneficia o presidente e a impopularidade do governo tende a atrapalhar o ministro.

De toda forma, Meirelles voltou ao Brasil, entrou na política e aceitou os cargos que aceitou porque só pensa em ser presidente; o tabuleiro de 2018 está tão aberto que qualquer um se julga com direito de se lançar (até apresentadoras de TV?!); a economia pode se transformar num bom cabo eleitoral.

Longe ou perto das notícias, portanto, é possível entender o movimento de Meirelles, o que é incompreensível é Lula atingir o número cabalístico de sete inquéritos e não só manter como recuperar seguidores, enquanto o juiz Sérgio Moro faz o percurso inverso.

Mas, do outro lado do Atlântico, os dois grandes impactos são o turismo e a segurança, que, aliás, têm relação direta de causa e efeito. Onde você vai na Itália, em Portugal, na Croácia, na linda Eslovênia ou na sofrida Bósnia, há sempre uma multidão incrível de turistas de todas as partes e, claro, levas e levas de brasileiros, gerando empregos e desenvolvimento. Há cidades que, sozinhas, recebem mais turistas do que o Brasil inteiro.

A sensação de segurança é até estranha. Você não acha que vai ser assaltado na primeira esquina, não enxerga no rapaz ali parado um ladrão pronto para dar o bote, muito menos passa pela sua cabeça que vão te cortar a garganta ou dar um tiro à queima-roupa para roubar sua carteira. E ainda se tem de ouvir o taxista português contando o trauma da família depois do arrastão contra a excursão da sua irmã a Porto de Galinhas...

Nas eleições de 2018, a prioridade será não roubar, não deixar roubar e recuperar desenvolvimento e empregos, mas vai entrar para a história quem combater decisivamente a facilidade com que se assalta e se mata em qualquer região, cidade ou rua. O Brasil está doente. Sair de férias é ótimo, duro é voltar.

Sai Michel Temer por ora e entram na mira o ex-presidente Lula e o empresário Joesley Batista. O depoimento do ex-poderoso ministro Antonio Palocci é considerado a bala de prata contra Lula, enquanto o arrogante Joesley cuidou de atirar, ele mesmo, no próprio pé – ou no próprio peito. Se o PT vinha lucrando com a desgraça de Temer, não lucra mais.

Lula passou as últimas semanas encenando o papel de candidato a presidente, mas essa possibilidade é cada vez mais distante. Numa única semana, e numa semana com feriado na quinta-feira, ele foi atingido duramente duas vezes: além de Palocci denunciar o “pacto de sangue” entre PT e Odebrecht, o procurador Rodrigo Janot denunciou Lula e a pupila Dilma Rousseff por organização criminosa.

Condenado num processo e réu em cinco outros, Lula parece ter sete vidas políticas, mas vai consumindo uma a uma, com as denúncias de desvios, escândalos e favorecimento pessoal ilícito. O PT e seus seguidores não têm mais como atribuir as agruras de Lula na Justiça ao juiz Sérgio Moro ou à elite malvada, à direita enraivecida ou à mídia parcial. 

Quem agora denuncia Lula é Janot, que até pode ser considerado inimigo de Temer, mas nunca foi chamado de inimigo do petista. E ele não denunciou apenas Lula, mas também Dilma, o próprio Palocci, mais três ex-ministros, o ex-tesoureiro do PT Vaccari Neto e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. E pediu o bloqueio de nada modestos R$ 6,5 bilhões da turma.

E quem está contando os podres de Lula e o PT é Palocci, legítimo representante da elite, mas da elite do PT e dos governos Lula e Dilma, dos quais, aliás, caiu estrondosamente – e por suspeitas de corrupção. Logo, Palocci participou de tudo e sabe bem como as coisas funcionavam. Já imaginaram uma acareação pública entre Lula e Palocci?!

Lula está gravemente baleado e vai perdendo seu discurso de vítima e sua eterna condição de inimputável. Com um detalhe: desde o início, inclusive aqui neste espaço, falou-se que Antonio Palocci não é um José Dirceu. Há um gap de ideologia, de compromisso, talvez de caráter. Dirceu tem aguentado firme e forte, mas Palocci iria cair mais cedo ou mais tarde. Aliás, como Guido Mantega, o próximo a abrir a boca.

A balança entre Temer e Joesley Batista também inverteu. Se Joesley armou uma armadilha para Temer e quase derrubou um presidente da República, é a vez de Temer assistir, de camarote, à desgraça do seu algoz, com o sabor extra de sentir a aflição de Janot, que agora flecha e é flechado.

A conversa asquerosa com Ricardo Saud revela um Joesley simplório, mas megalomaníaco. Tinha certeza de que jamais seria preso, ameaçava “moer” o Executivo e o Judiciário e gabava-se de comprar qualquer um, mas deve ser preso, sim, como pede o ministro do STF Luiz Fux, está sendo moído pela PGR que manipulou e servido de bandeja para a opinião pública. O ex-poderoso Joesley virou uma ilha, cercado por todos os lados. Tudo o que disser, daqui em diante, será usado contra ele.

Temer tem 15 minutos de alívio, mas deve ser prudente. Nenhuma imagem foi tão avassaladora, em três anos e meio de Lava Jato, quanto o apartamento cheio de malas e caixas com R$ 51 milhões – R$ 51 milhões! – do seu amigo e ex-ministro Geddel Vieira Lima. Geddel foi vice-presidente da CEF no governo Dilma, mas sua identificação pública e política é com Temer. A mala de dinheiro do ex-assessor Rocha Loures já fez bom estrago na imagem do presidente. Imagine-se um apartamento de dinheiro do ex-ministro Geddel? Na próxima semana, as flechas de Janot devem se voltar de novo contra Temer, seu alvo preferencial.

PS: Enfim, duas semanas de férias. Até a volta!

Nada é por acaso, muito menos o desgaste do juiz Sérgio Moro na última pesquisa Ipsos, na qual ele ainda é muito mais bem avaliado do que políticos de ponta e até ministros do Supremo, mas perdeu pontos justamente no Norte, no Nordeste e nas classes D e E. Aí tem!

É justamente no Norte e no Nordeste que o PT e particularmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são campeões de voto e têm os mais fiéis seguidores, cegos, surdos e mudos para quaisquer revelações da Lava Jato, que opõem Moro a Lula. Ali, a versão de Lula vale mais do que os fatos de Moro.

E estão nas classes D e E os cidadãos e cidadãs com menor escolaridade e maior ingenuidade, menor nível de informação e maior crença no que Lula diz. Aliás, ele está percorrendo o Nordeste, num périplo que o PT chama de “Caravana pelo Brasil” e seus críticos apelidaram, ironicamente, de “Caravana da Saudade, ou da Despedida”. 

Ninguém é perfeito. Sérgio Moro não é perfeito. Mas é incrível como podem conferir 37% de desaprovação para o símbolo de uma operação que escarafunchou a corrupção como nunca antes no País, revelou roubalheira de bilhões de reais e está mostrando que a Justiça finalmente não só deve como pode ser igual para todos. 

A cúpula e a militância do PT não conseguem defender Lula da acusação de que foi comprado pelas empreiteiras e comandou o fatiamento da Petrobrás entre corruptos de partidos, empresas e da própria companhia. Assim, partem para o ataque, na velha base do “nós contra eles”. Lula é santo. Quem o acusa é demônio.

Moro não chega a tanto, pois teve 55% de aprovação, contra 37% de desaprovação, bem melhor do que, por exemplo, os ministros do STF Gilmar Mendes (67% de desaprovação), Edson Fachin e Cármen Lúcia. Mas o desgaste vem aumentando. E não só dele, mas, claramente, da Lava Jato. 

Às vésperas da campanha de 2018, a pesquisa sugere que a versão do PT e de Lula está voltando a ter ressonância em algumas faixas e continua forte em duas regiões, uma delas bastante populosa – o Nordeste. Depois de anos de baixa e da derrota acachapante nas eleições municipais de 2016, o partido recupera seu poder de ataque?

Essa percepção se torna ainda mais forte quando a própria pesquisa Ipsos aponta para uma grave rejeição aos principais líderes (e candidatos) do PSDB, o partido que polariza com o PT desde ao menos 1994. Quanto mais o PSDB cai, mais o PT pode subir.

Na lista de políticos, o candidatíssimo Alckmin (“Pronto para a guerra”, conforme coluna de domingo) ficou em oitavo lugar na desaprovação, melhor do que Aécio, Serra e FHC. Ele, porém, teve pesados 74% de desaprovação e só 14% de aprovação. Já o seu inimigo, ops!, amigo Doria chegou em 19.º lugar, mas não pode soltar fogos. 

Favorecido pelo discurso do “novo”, a ampla exposição, o talento marqueteiro e o pouco conhecimento, Doria ficou bem diante de políticos tradicionais e à frente de Luciano Huck, que não é prefeito, político ou, ao que se saiba, candidato. Mesmo assim, Doria teve 52% de rejeição e só 19% de aprovação.

Tem-se, portanto, que a sociedade brasileira está de mau humor, profundo mau humor, e distribui rejeição para todos os lados: o presidente da República, ministros do STF, o juiz mais conhecido da Lava Jato, políticos de todos os partidos, antigos e novos presidenciáveis.

Assim, tem razão o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, quando diz que não adianta discutir nomes, se o problema não é só dos políticos, mas do sistema. “Árvore podre não dá bom fruto”, compara. Os políticos só falam nos frutos, mas a sociedade se une para derrubar essa árvore.

Derrotada na Câmara a denúncia contra o presidente Michel Temer, o previsível é que o foco de Brasília e da mídia se desloque para duas outras áreas: a economia e a guerra entre Polícia Federal, Ministério Público e ministros do Supremo, inclusive com troca pública de desaforos. A política entra numa fase mais morna, a economia esquenta e a Lava Jato pode incendiar tudo de novo.

Na economia, a prioridade é a questão fiscal, com arrecadação baixa, gastos altos e a pressão política para Temer pagar suas dívidas pelo enterro da denúncia da PGR e fazer novos empenhos para aprovar a reforma a Previdência. Os riscos são o recuo no fim do imposto sindical, o esfarelamento da reforma e a votação de uma nova meta fiscal para 2017 e, talvez, de um novo teto de gastos para os anos seguintes.

Para amenizar o clima com as centrais sindicais, que miram na reforma trabalhista para derrubar o fim do imposto sindical, Temer e sua área técnica se preparam para apresentar uma fórmula intermediária. Leia-se: o imposto acabou, mas pode ressuscitar em função de interesses políticos. Resta saber o que a opinião pública acha disso. 

E, para atrair votos do Congresso, a área política defende um enxugamento na reforma da Previdência, que ficaria restrita a uma nova idade mínima para aposentadoria e o fim de privilégios do funcionalismo. Leia-se: viraria um remendo, até que o futuro presidente faça o que tem de ser feito para evitar o colapso do sistema. Resta saber o que os agentes econômicos acham do recuo.

De qualquer forma, Temer mantém a prioridade para a reforma da Previdência, como enfatizou em reunião no domingo com ministros e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Maia reiterou que a votação será difícil e que os votos dos tucanos são fundamentais, mas, ontem, admitiu levar o projeto ao plenário em setembro. Será?

Apesar de versões públicas de que não estão nem aí para o PSDB, é óbvio que Temer e seus ministros políticos e econômicos sabem o quanto o partido é importante para as decisões econômicas. Não só na reforma da Previdência, mas também na eventual revisão da meta fiscal e do teto de gastos.

Tanto é assim que Temer foi ontem a São Paulo participar de solenidade com o prefeito João Doria. Com Aécio Neves muito ocupado com as acusações conta ele, Tasso Jereissati liderando a oposição ao Planalto e Geraldo Alckmin articulando contra nos bastidores, quem sobra? Doria, mais cauteloso diante do governo Temer.

Enquanto Temer arma o jogo para as votações fundamentais na economia, há preocupação com as flechadas do procurador Rodrigo Janot nesses 40 dias até passar o bambu para Raquel Dodge. Como é improvável que ele tenha algo mais forte do que a gravação de Joesley Batista com Temer e os vídeos da mala de dinheiro do ex-assessor Rocha Loures, fica a dúvida: as ameaças de Janot são só guerra de nervos, ou ele tem mesmo bambu contra Temer?

Enquanto a resposta não vem, a guerra entre Janot e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, entrou no vale-tudo: flechadas, tiroteios, acusações e insinuações. Como é uma guerra de procurador contra procurador (Gilmar vem do MPF), confirma que a PGR está bastante dividida, além de enfrentar uma contestação atrás da outra da PF contra as delações hiperpremiadas.

Então, Brasília parece viver uma calmaria na política, mas é só na superfície. Na realidade, o pós-denúncia de Temer é de muitas interrogações quanto à economia, aos tucanos, às bombas contra Temer e seus ministros. Aliás, mesmo quando Janot sair, a PGR não vai parar. Raquel Dodge pode surpreender aqueles que estão sonhando com sombra e água fresca depois de 17 de setembro.

Antes de embarcar para a reunião do G-20 em Hamburgo, o presidente Michel Temer deixou uma mensagem nas redes sociais lamentando as “pedras no caminho”. São muitas pedras, verdadeiros pedregulhos, mas o principal deles tem nome e endereço: Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e na linha direta da sucessão presidencial.

Como dito aqui desde a “bomba” Joesley Batista, presidentes não caem enquanto não há um sucessor engatilhado. Foi assim com Fernando Collor e com Dilma Rousseff e está sendo assim com Temer, que vem resistindo bravamente, mas começa a enfrentar uma sensação que vai se generalizando: a de que Rodrigo Maia está se posicionando para “eventualidades”.

Maia é considerado jovem demais, inexperiente e inadequado para um desafio tão hercúleo, mas é favorecido por uma equação simples: se Temer cai, é o presidente da Câmara quem assume e convoca uma eleição indireta (pelo Congresso), para a qual não apareceu nenhum candidato natural ou ao menos consensual. Logo, ele próprio, Maia, se transforma no nome à disposição.

Registre-se que Maia vinha sendo um fiel escudeiro de Temer no Congresso, participando de reuniões no Planalto, no Jaburu e no Alvorada e articulando apoios para as votações de governo. Subitamente, ele pisou no freio, sumiu dos palácios e até viajou para a Argentina ontem, escapulindo de substituir Temer durante a viagem dele ao G-20. 

Nada é por acaso, muito menos num momento tão dramático. O deputado está se preservando para quando o carnaval chegar, ou para quando, e se, Temer cair. Ele não faz isso por ansiedade para assumir a Presidência, mas porque vem sendo alertado por amigos, correligionários e agentes econômicos de que, querendo ou não, o cargo pode cair na sua cabeça – se “as pedras no caminho” caírem na cabeça de Temer.

Essa possibilidade cresce a cada dia e Temer tem alternado perplexidade, irritação e mágoa com os múltiplos adversários (inclusive a mídia), sem um minuto de sossego. Mesmo na quarta-feira, quando o advogado Antônio Mariz apresentava sua defesa à CCJ da Câmara, as pedras continuavam rolando no caminho do presidente em forma de delações premiadas que podem se revelar fulminantes.

Lúcio Funaro, “operador” do PMDB, foi transferido da Papuda para a PF em Brasília. Eduardo Cunha deu uma guinada e passou a acenar com sua delação, enquanto MP e Justiça também davam uma guinada no mesmo sentido: se antes não se interessavam, agora passaram a gostar da ideia de ouvir o que ele tem a dizer. Geddel Vieira Lima e Henrique Alves estão presos. Rocha Loures ostenta uma tornozeleira. São, realmente, muitas “pedras” no caminho de Temer. 

Enquanto isso, a PGR e a PF investem contra o “PMDB da Câmara”. A PF pede a inclusão de Temer nesse inquérito e o procurador-geral Rodrigo Janot trabalha em duas novas denúncias contra ele, uma delas por organização criminosa, justamente por causa do tal “PMDB da Câmara”.

O torniquete se fecha em torno de Temer e o mundo político e privado passa a assimilar com naturalidade crescente o nome de Rodrigo Maia para o Planalto. Os tucanos, que foram decisivos para levar Temer à Presidência com o impeachment de Dilma, passam a ser decisivos agora para apeá-lo do poder. Em nome da governabilidade, o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, atira Temer ao mar e defende Maia para “a travessia”.

O que ninguém está percebendo, porém, é que a troca de Temer por Maia não assegura tranquilidade, nem aprovação das reformas, nem recuperação da economia. E quem lucra com o esfarelamento do governo? Lula, o PT e Bolsonaro. Basta olhar a curva das pesquisas. Se Temer cair, ele vai, mas a crise fica.

A troca do diretor-geral da Polícia Federal nunca é simples, mas se tornou particularmente delicada com o avanço da Lava Jato sobre o Executivo e o Legislativo e a gritaria, dia sim e outro também, sobre supostos golpes contra a maior operação de combate à corrupção da história. Foi assim que Leandro Daiello foi se tornando “imexível”, mas ele pode estar se cansando.

Daiello assumiu a direção-geral em janeiro de 2011, no início do governo Dilma Rousseff, foi mantido no de Michel Temer e já está no sexto ministro da Justiça. Desde a Olimpíada do Rio, em agosto de 2016, ele já pediu para sair pelo menos três vezes, mas um ministro atrás do outro recusa a demissão.

Agora, ele estaria sendo irredutível, mas acertando algumas condições. As duas principais delas seriam: escolher o sucessor junto com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e ele próprio anunciar o escolhido à opinião pública. Isso seria importante para Daiello, como demonstração de prestígio e de liderança na “tropa”, e também para o governo, como forma de esvaziar ataques. 

O mais temido deles seria a acusação, ou mesmo suspeita, de que a troca no comando da PF faria parte de uma grande manobra para esvaziar a Lava Jato e reduzir o papel da Federal nas investigações e operações especiais. O outro, uma consequência direta disso: a tentativa, equivocada, diga-se, de se juntar num mesmo saco a troca na PF e a nomeação de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República como parte dessa “manobra”.

Enquanto não há decisão, nem previsão de data, Daiello e Jardim vão acertando medidas para a PF, inclusive um processo de modernização tecnológica e um novo software conjunto de órgãos da Justiça, abrangendo a Federal. Outra medida seria a realização de concursos e a oferta de treinamento internacional para novos quadros da PF.

Há conversas, também, para retirar da PF a atribuição de emitir passaportes em 192 postos espalhados pelo País inteiro, o que não passa de mera burocracia e ocupa agentes que poderiam ser muito mais úteis em operações de campo, ou na inteligência, ou em outras funções diretamente vinculadas a ações policiais. Só se fala na Lava Jato, mas, neste exato momento, a PF tem 473 operações especiais a pedido da Justiça Federal.

As relações entre Daiello e Jardim, ou entre PF e Justiça, parece caminhar, portanto, dentro da normalidade e dos limites institucionais. Aliás, como o diretor-geral manteve com os ministros anteriores, desde que nomeado na gestão de José Eduardo Cardozo, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Apesar disso, a Polícia Federal nunca deixou de fazer tudo o que tinha de fazer e de tocar as operações da Lava Jato com autonomia. “Doa a quem doer”, como se diz na corporação. Que assim continue...

Geddel. Preso ontem por tentar evitar a delação premiada de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, Geddel Vieira Lima é envolvido em falcatruas numa vice-presidência da CEF no governo Dilma, mas, politica e midiaticamente, o que vale é que ele é do “PMDB da Câmara”, grupo político de Temer, e foi ministro no atual governo com assento no Planalto. Depois de Henrique Alves, Eduardo Cunha, Rocha Loures e Tadeu Filippelli, é mais um a piorar a imagem de Temer e mais uma ameaça de delação. Sem contar quem ainda não foi preso...

Goiás. A nova PGR, Raquel Dodge, é de Morrinhos. A presidente do STJ, Laurita Vaz, é de Trindade. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é de Anápolis. E, do outro lado, estão os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, que são de Formosa e investiram em Anápolis. Goiás no centro do País e da crise.

Estes dois meses e meio serão vitais para Michel Temer, que estará toureando a CCJ e o plenário da Câmara contra a denúncia de corrupção passiva, enquanto o procurador-geral Rodrigo Janot estará aguardando o melhor (ou o pior?) momento para apresentar novas denúncias contra ele.

Antes, Temer tinha pressa e Janot, não. Agora, os dois têm, porque o presidente corre o risco de perder apoios decisivos no Congresso e o procurador vai deixar o cargo em setembro. Com a indicação da sucessora, Raquel Dodge, a opinião pública e a própria da PGR mudam o foco.

O tempo, porém, é suficiente para Janot concluir duas novas denúncias contra Temer. Uma por obstrução da Justiça, com base na gravação dele com Joesley Batista, em que – na versão da PGR – eles teriam confirmado o pagamento para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o “operador” Lúcio Funaro não fazerem delação premiada.

Janot quer deixar isso pronto antes de deixar o cargo, mas se engana quem acha que Raquel Dodge vai ser “boazinha”. Ela foi votada pelos próprios colegas, fez mestrado em Harvard e é muito técnica. Bateu de frente com Janot, mas apenas têm estilos diferentes.

Ao denunciar Temer, Janot disse aos colegas que “ninguém está acima da lei”. Ao concorrer à vaga dele, Raquel acrescentou: “Ninguém está acima da lei e farei um esforço para que ninguém esteja abaixo da lei”. Uma forma de dizer que vai ser dura no combate à corrupção, mas sem forçar a mão ao interpretar a lei.

Também pareceu sutil e confusa a discussão no Supremo sobre os poderes do plenário para revisar acordos de delação como os de Joesley e Wesley Batista, que foram homologados monocraticamente por Edson Fachin e depois criticados como excessivamente complacente.

A curiosidade é que votaram da mesma forma três antigos desafetos no STF, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, até mesmo com trocas de deferências. Os três perderam, mas realmente causa estranheza que o plenário de um colegiado não possa revisar uma decisão individual.

De toda forma, os delatores pretéritos e futuros que se cuidem, inclusive os irmãos Batista. As cláusulas da delação estão valendo e, se mentirem, omitirem ou forem declarados chefes de organização criminosa, cabe revisão, sim. Aliás, a própria PGR avisa que, se descobrirem que eles omitiram voluntariamente Lula, os benefícios serão rediscutidos.

Temer luta na Câmara para salvar o mandato, muda-se o procurador-geral e o STF decide sobre limites de revisão das delação, mas a Lava Jato continua firme. Que Temer não decida tirar Leandro Daiello da PF justamente agora. Não afetaria a Lava Jato na prática, mas pioraria ainda mais a imagem do governo e poderia gerar dúvidas – injustas, frise-se – contra a própria escolha de Raquel.

Fachin x Moro. O relator Edson Fachin já retirou cinco processos do juiz Sérgio Moro, quatro contra Lula, um contra Guido Mantega. Sorte de Lula e Mantega ou da Lava Jato?

Dúvida atroz. Por que Temer não diz que a mala de R$ 500 mil era de Rocha Loures e ele não tinha nada a ver com ele e com ela? Teme ser desmentido, ou que o ex-assessor conte segredos inconfessáveis?

Foram dois recados prévios. O procurador Rodrigo Janot pediu a manutenção da prisão do ex-deputado Rocha Loures para deixar clara a linha da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, horas depois. E o juiz Sérgio Moro condenou Antonio Palocci a mais de 12 anos, aparentemente, como preparativo para sua sentença contra o ex-presidente Lula.

Rocha Loures está na antessala de Temer, assim como Palocci está na de Lula. Loures foi filmado carregando uma mala de R$ 500 mil que a PGR diz que, na verdade, seria de Temer e parte de uma mesada da JBS. E Palocci era o gerente real das contas de Lula na Odebrecht, conforme delatou o próprio Marcelo Odebrecht.

Loures entrou mudo e saiu calado do seu depoimento às autoridades e o Planalto nem sequer conseguiu disfarçar o alívio. E Palocci está sendo duro na queda, mas a condenação de ontem, que inclui a devolução de US$ 10 milhões (!) reforça informações de bastidores de que ele está caminhando para fazer delação premiada.

O que significa delação premiada nesses dois casos? Na expectativa dos investigadores e no temor dos envolvidos, significa “entregar os chefes”. Loures era, literalmente, o carregador de pasta de Temer, aquele que sabe tudo. E Palocci é mais ainda, porque tem mais status.

Em depoimento a Moro, Palocci foi premeditadamente confuso e contraditório, acenando com informações que pudessem dar um ano de trabalho à força-tarefa da Lava Jato. Para o juiz, foi “uma ameaça”. Pode ter sido para empresas, bancos, o PT. Mas, mais do que conhecer os esquemas, ele conhece o papel de Lula.

Líder nas pesquisas presidenciais, Lula luta nas bases, via militância e movimentos alinhados com o PT. Já Temer, três vezes presidente da Câmara e com aprovação abaixo do mínimo, guerreia nas cúpulas, com o Congresso e os partidos aliados.

Na avaliação do Planalto, a gravação de Joesley Batista com Temer é insuficiente para derrubar um presidente da República. “É o diálogo de um homem educado (Temer) tentando se livrar logo de um chato (Joesley)”, define um ministro. Mas a denúncia de Janot tem mais e é bem adjetivada, pode aumentar a perda de confiança e de apoio, principalmente no PSDB.

Há risco real de Temer ser afastado do cargo e de o País conviver com a situação inédita de um presidente processado pelo Supremo. Apesar disso, ontem a Bolsa subia, o dólar caía e a sociedade seguia normalmente. A crise política atinge seu pico, mas o País não está convulsionado, parece anestesiado. Mais uma jabuticaba, que só existe no Brasil.

Há protestos em Curitiba, por exemplo, mas eles não têm a ver diretamente com a denúncia contra Temer, mas sim contra o ajuste fiscal para corrigir a calamidade econômica deixada por Dilma Rousseff. Os Estados vão adotando ajustes e quem paga o pato são especialmente os funcionários públicos, que se revoltam. Ou seja: as manifestações são locais, pontuais, movidas por interesses diretos.

Temer é o presidente mais impopular desde a redemocratização, mas a crise não está nas ruas e as atenções estão nos poucos metros quadrados da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Intensa movimentação no Planalto, a PGR fatiando a denúncia contra Temer, a Câmara se preparando para autorizá-la ou não. Se autorizar, o Supremo vai julgar já com Temer afastado.

Tudo isso acontece ao mesmo tempo, sem que a sociedade e seus representantes se ocupem de traçar o “day after”. Hipoteticamente: se Temer cai hoje, como o Brasil acorda amanhã? De pernas para o ar, com Rodrigo Maia no centro da história. E se Temer tiver 172, 180 ou 200 votos na Câmara para barrar o processo? Ele fica, mas isso lhe garante governabilidade até 2018? Há controvérsias.

Quando o então presidente José Sarney embarcou para uma viagem internacional, em meio a um dos solavancos rotineiros na época do seu governo, Fernando Henrique fez uma maldade: “A crise viajou”. Não se pode dizer o mesmo quando o presidente Michel Temer joga tudo para lá e cruza oceanos e continentes. Ele não é a crise, é apenas parte dessa monumental bagunça.

Ao embarcar ontem no Aerolula, ops!, no avião presidencial, Temer deixou para trás um vídeo indignado contra Joesley Batista, da JBS, e processos por danos morais, calúnia, injúria e difamação contra ele. Mas o presidente deixou também um rastro de múltiplas crises e uma agenda político-policial carregada.

Enquanto ele encena normalidade na Rússia e na Noruega, o procurador-geral Rodrigo Janot vai aprontando o pedido de abertura de processo contra o presidente. Temer tem pressa e torce para que Janot faça logo o pedido, já que ele tem mais de 172 votos na Câmara para barrar o processo. Mas Janot acha que, quanto mais o tempo passa, mais bombas terá contra Temer para reverter votos de deputados. 

A Polícia Federal entregou ontem parte do inquérito contra Temer e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures à PGR, mas pediu mais tempo para as investigações. A PF e a PGR estão ansiosas para ouvir o que o próprio Rocha Loures, o coronel João Baptista Lima e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, entre outros, têm a contar sobre Temer. Logo, o presidente quer engavetar o processo antes de eles falarem, mas Janot só quer pedir o processo depois, até mesmo aproveitando bem o que venham a contar.

De outro lado, dois outros personagens jogam seus destinos nesta semana. O primeiro processo contra Lula entra na reta final, o Ministério Público já pediu condenação e prisão e o juiz Sérgio Moro estará pronto a dar sua sentença a qualquer momento. Imagine-se a expectativa de todos os lados...

E, hoje, a Primeira Turma do Supremo, que tem sido mais implacável do que a Segunda, decide se acata ou não o pedido da PGR para prender o senador Aécio Neves, do PSDB, o que pode causar mais uma saia-justa entre o Judiciário e o Legislativo. Legalmente, parlamentares só podem ser presos em flagrante delito.

Esse foi o caso de Delcídio Amaral, decidido em uma reunião extraordinária do Supremo. Já Eduardo Cunha, por exemplo, foi afastado da presidência da Câmara e do mandato, acabou cassado e só depois disso foi prestar contas à Justiça, mais precisamente a Moro, lá em Curitiba.

Por falar nisso, Cunha mandou mensagem de sua cela ontem desmentindo a versão de Joesley Batista de que mal conhecia Lula, mal tinha contato com Lula, nunca teve conversas comprometedoras com Lula. Segundo o deputado cassado, os três – Lula, Joesley e o próprio Cunha – passaram horas, em 2016, discutindo o impeachment de Dilma.

Eduardo Cunha diz que tem testemunhas para comprovar o encontro, no Sábado de Aleluia, 26 de março, menos de um mês antes da degola de Dilma: os agentes da Polícia Legislativa que faziam sua segurança. Mas, mais do que esses agentes, o que muita gente gostaria mesmo era ser uma mosquinha para ouvir o que tanto falavam três pessoas tão distantes, ou seriam muito mais próximas do que nós, os incautos, poderíamos imaginar?

Pulgas atrás da orelha: depois de tudo o que a gente já sabe, o que um trio barra-pesada como esse andava conversando – ou negociando – sobre Dilma e o impeachment? E, afinal, o que Joesley tinha a ver com isso, se ele mal conhecia Lula? Ah! Na entrevista à revista Época, Joesley disse que só se encontrou duas vezes com Lula, uma em 2006, outra em 2013. Será que alguém acreditou?

Portanto, Temer viajou e só chega no sábado, mas ainda tem muita crise pela frente.

Corrupção sempre houve, mas a Lava Jato detalha minuciosamente para as vítimas – os cidadãos brasileiros –, como, a partir de 2003 e do mensalão, o então presidente Lula dividiu o governo e o País em duas grandes organizações criminosas, ou Orcrims, ou quadrilhas, uma do PT, outra do PMDB. E, já que elas foram um estrondoso sucesso, foram se multiplicando em Brasília, nos Estados e municípios. Os demais partidos, principalmente o PSDB, nunca puderam atirar a primeira pedra.

Pelas delações e provas, Lula instalou e comandou a quadrilha do PT nos bancos públicos, estatais, fundos de pensão e ministérios. E Joesley Batista declara a Diego Escosteguy, da revista Época, que o então vice Michel Temer tinha uma quadrilha para chamar de sua. “Era a maior e mais perigosa organização criminosa desse País, liderada pelo (atual) presidente”, acusou, citando Temer, Eduardo Cunha, Geddel, Henrique Alves, Padilha e Moreira Franco. “Quem não está preso está no Planalto.”

Desde a gravação com Temer e a delação da JBS, Joesley joga suas denúncias, e até sua ira, contra Temer, passando de raspão por Lula. Mas... os procuradores e delegados não são trouxas e conhecem muitíssimo bem as regras das delações premiadas. O delator não pode mentir, nem omitir. Joesley admite que “Lula e o PT institucionalizaram a corrupção”, mas, claramente, protege o petista. Se Lula nunca viu e nunca sabe de nada, agora é Joesley que também mal viu, mal conhecia Lula e nunca negociou nada com ele. Dá para acreditar?

Em 2006, o grupo dos irmãos Batista faturou R$ 4 bilhões. Em 2016, foram R$ 170 bilhões, graças aos financiamentos, aportes e à sociedade com o generoso BNDES de Lula. Mas Joesley relata que foi um crescimento natural e suas relações com o BNDES eram “absolutamente republicanas”. Sempre tão falante, é sucinto – mas contundente – ao proteger Lula. Um troca-troca: Lula foi um pai para Joesley, Joesley está sendo filho agradecido para Lula.

No mensalão, Lula era o presidente, tudo ocorria no andar do seu gabinete, mas convencionou-se que o “chefe da quadrilha” era José Dirceu. A PGR, o Supremo, o Congresso, a própria oposição e a mídia foram cheias de pruridos diante de Lula, evitando cobrar responsabilidades e explicações do migrante nordestino, maior líder sindical de todos os tempos e presidente com imensa popularidade. A culpa toda recaiu sobre Dirceu.

No escândalo da JBS, a empresa virou a maior produtora de carne do mundo com uma mãozinha do BNDES, juros camaradas, financiamentos a toque de caixa, mais de R$ 8 bilhões (ou seriam R$ 12 bilhões?) para os irmãos Joesley e Wesley fazerem negócios fabulosos nos EUA. Coisa de Lula? Não, não, quem mandava em tudo, e arrecadava a propina, era Guido Mantega. Então, tá.

Assim, temos que eram duas organizações criminosas, Orcrims, ou quadrilhas, como Joesley Batista tão bem descreveu na entrevista. A do PMDB era chefiada pelo hoje presidente Temer. A do PT, ora, ora, não era chefiada por Lula, mas por Mantega? Mantega chorou ao se sentir uma vítima dos malvados da Lava Jato. Vai chorar também ao se saber vítima de Lula, Palocci e Joesley?

Mantega é o Dirceu da vez, o que Antonio Palocci (esse é esperto) reforça no processo. Para se defender, ataca Mantega. Os dois, como ministros, usaram a Fazenda para negociatas, achaques, coleta de propinas para o PT. Espantoso! Mas Palocci tira o corpo fora e joga no colo de Mantega – com ajuda de Joesley. Parece estratégia, jogo combinado. Eles precisam livrar o Lula e livrar Palocci, que é Lula. Então, jogam Mantega na fogueira, assim como jogaram Dirceu.

Como parecia claro desde o início, o que vai se configurando como mais grave e concreto contra o presidente Michel Temer é a relação dele com o coronel PM João Baptista Lima, o “coronel Lima” das delações da JBS. Por enquanto, e até surgirem fatos novos, bem mais grave e concreto do que a mala de R$ 500 mil do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e a fita gravada clandestinamente por Joesley Batista.

Tudo parece indicar que foi a JBS quem pagou a reforma da casa de uma das filhas de Temer, em São Paulo. O dinheiro sairia da empresa sob pretexto de doação de campanha, iria parar na empresa do coronel Lima e dali sairia para o pagamento de arquitetos e fornecedores de material para a obra.

A isso junte-se o depoimento do delator Ricardo Saud, da J&F, ao Ministério Público Federal. Segundo ele, dos R$ 300 milhões da “conta propina” do PT, R$ 15 milhõesforam para a campanha à Vice-Presidência em 2014, mas Temer teria feito “uma coisa até deselegante”: surrupiado uma parte para uso pessoal.

Adiante, ele ratificou: “Nessa eleição, só vi dois caras roubar deles mesmos. Um foi o Kassab, o outro foi o Temer. O Temer me deu um papelzinho e falou: ‘Ricardo, tem um milhão que eu quero que você entregue em dinheiro nesse endereço aqui’”. Era o endereço da empresa do coronel Lima, que, conforme recibos e mensagens colhidas pela PF, foi quem financiou as obras na casa da filha do então vice.

Temer tem se enrolado diante de perguntas que não são só da PF e da mídia, mas da sociedade. Negou que viajara no jatinho da JBS para Comandatuba, na Bahia, depois confirmou, mas dizendo que não sabia de quem era o avião. Agora, tudo o que tem a dizer é que a filha tinha recursos, na época, para bancar as obras. É pouco, senhor presidente.

Assim como as obras no sítio e no triplex criam um link direto entre Odebrecht e OAS e o ex-presidente Lula, a da casa da filha é considerada o link entre a JBS e Temer. Daí porque é temerário ele prever, como fez ontem com ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o provável pedido de processo da PGR contra ele será “fraquíssimo”.

Com o coronel Lima entrando em cena como protagonista, as reações são contundentes. Temer quer pressa na votação do pedido da PGR na Câmara, Maia acena até com o cancelamento do recesso de julho e o ex-presidente Fernando Henrique dá uma guinada importante, que pode mudar a disposição do PSDB e do Congresso.

Assim como pediu a renúncia como “gesto de grandeza” de Dilma Rousseff em 2015, FHC enviou nota ontem ao jornal O Globo e à agência Lupa sugerindo a Temer antecipar as eleições gerais como “gesto de grandeza”. Ele admitiu que sua percepção sobre a crise tem sofrido “abalos fortes”. Tem mesmo, já que FHC sempre foi contra eleições diretas agora e havia liderado, três dias antes, a decisão do PSDB de continuar no governo. 

Entre a reunião do “fico” e a defesa de eleições antecipadas, o que houve? Certamente, o avanço das investigações sobre os vínculos entre Temer, o coronel Lima e papéis rasgados na casa deste. Quem tem provas a destruir é porque tem culpa no cartório. A culpa de um coronel aposentado é uma coisa, a de um presidente da República é outra. Ainda mais com crise, tensão e futuro incerto.

A grave crise política descambou para suspeita de espionagem, contrainformação e desqualificação de todos contra todos, a ponto de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter descoberto, nada mais, nada menos, que um dos seus telefones funcionais estava grampeado. Grampo na PGR? Era só o que nos faltava.

Não se sabe quem fez, ou faria, essa agressão à PGR e ao procurador-geral Rodrigo Janot. Logo, há especulações, que igualmente não poupam ninguém e nenhum Poder. Se houve grampo, foi a PF, que vive às turras com o MP? Ou a Abin, órgão de inteligência do governo, suspeito de fazer devassa na vida do relator da Lava Jato, Edson Fachin? Ou algum deputado, senador ou empresário alvo de investigações?

A história ilustra como está Brasília, onde ministros do STF já pedem varreduras de seus telefones, temendo estarem grampeados, seja por aventureiros, seja por órgãos de Estado. Também ministros do Executivo e parlamentares de diferentes partidos já pensam em checar, ou já checaram, seus gabinetes e telefones, preventivamente, enquanto conversas por telefone, em gabinetes e até em locais públicos estão cada vez mais contidas, desconfiadas, quase codificadas. Se nem o presidente da República escapa... 

A partir daí, multiplicam-se histórias e versões, sem que se esclareçam quais são verdadeiras, quais são falsas e quem está espalhando o quê. Uma verdadeira é que o ministro Gilmar Mendes quase saiu aos tapas, na chamada “sala de togas” do STF, com o vice-procurador eleitoral Nicolao Dino, que pedira impedimento do ministro Admar Gonzaga no julgamento de Dilma-Temer no TSE e poderia gerar um tenebroso empate. 

Mas, em geral, as histórias ficam pairando, nem absolutamente confirmadas nem descartadas. A devassa de Fachin é uma delas. O presidente da República desmentiu, o chefe do GSI também, mas, pelo sim, pelo não, a presidente do STF, Cármen Lúcia, condenou duramente no sábado e, ontem, ressalvou que não cabia investigação “por ora”. 

É assim que, em vez de uma saudável luta de ideias, métodos, programas e visões de País, o que se vê é o mundo do poder embolado num confronto insano, onde germinam a injúria, a calúnia e a difamação. A troca de acusações entre PGR, PF, Abin, ministros do Supremo e a Presidência da República, sem contar a barafunda do Congresso, mais confunde do que esclarece, mais desqualifica do que se qualifica.

É como se houvesse metralhadoras giratórias nos Poderes, a ponto de Temer ter gravado pronunciamento ontem para as redes sociais, negando que o governo tenha tentado, ou venha a tentar, qualquer ataque contra o Judiciário e o Legislativo. A sensação é que ele estava não só defendendo a harmonia entre os Poderes, mas se autodefendendo da acusação de estar transformando o gabinete presidencial em bunker contra a Lava Jato. 

A Lava Jato é um orgulho nacional e continua firme, forte e nos calcanhares de quem tem de estar. O nível de acertos é inegável. Se há erros, ou excessos, podem e devem ser corrigidos pelos seus próprios agentes. Articulações de cúpulas que são alvo é que geram guerras, atritos e jogo sujo.

Assim como se defende neste espaço que nem todo político é ladrão e nem toda doação de campanha foi propina, agora é não à demonização generalizada. Há divergências entre Poderes e órgãos de Estado, mas não se pode, a qualquer pretexto, atingir a honra de procuradores, delegados, ministros do TSE, do STJ e do Supremo, autoridades do Executivo e todo e qualquer parlamentar. Divergir é salutar. Meter a mãe no meio é focar nos alvos errados e desqualificar o que (ainda) há de mais qualificado no País.

Além do general Sergio Etchegoyen, foi o próprio presidente Michel Temer quem ligou para a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e desmentiu que tenha acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer uma devassa na vida do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Mal vencia a batalha do TSE, por um voto, Temer já batalhava para se defender numa guerra muito mais inglória, contra o próprio Judiciário.

O clima do poder, ou dos Poderes, é exatamente esse: de guerra. Executivo, Judiciário e Legislativo estão se armando até os dentes, tendo no vértice a Procuradoria-Geral da República, onde o momento é de transição, com a sucessão do procurador-geral Rodrigo Janot em setembro e a disputa entre correntes e modos de operar e de ver as coisas, ou a vida. 

Temer tem origem no Judiciário, passou décadas no Legislativo e chegou ao posto máximo do Executivo, mas é o alvo principal das pressões e contrapressões dos três Poderes. Acuado, reage como fera ferida, com um fator fora de controle: a espionagem e a guerra de versões. Afinal, Janot pediu mesmo para Fachin instalar escuta ambiente no gabinete presidencial? Ele nega. E Temer determinou ou não a devassa da Abin na vida de Fachin? Ele também nega. 

É nesse ambiente deteriorado, de meias-verdades, puras mentiras, vazamentos manipulados e aumento diário do nível de tensão, que Temer mantém o mandato, mas poderia se perguntar: vale a pena? A vitória no TSE projeta vida nova ou acirra os ânimos e abre espaço para múltiplas e desgastantes batalhas sem final feliz?

O bom dessa história é que, na semana de um julgamento histórico, em que estava em jogo o mandato do presidente, um ano depois do impeachment da primeira mulher eleita presidente do Brasil, o País real funcionou normalmente e até surpreendeu o silêncio das ruas. Com exceções esporádicas, nem se ouviu “Fora, Temer”. Se estridência houve, foi nas redes sociais.

Enquanto sete ministros, com retórica empolada e capas antiquadas, decidiam não só o futuro de um presidente e da história brasileira, o País seguia seu rumo, cumpria sua rotina. Os bancos abriram, as empresas funcionaram, os trabalhadores trabalharam, as igrejas realizaram seus cultos e os estudantes estudaram (exceto no Rio, onde o problema é outro...). Até os ladrões comuns continuaram roubando normalmente.

O País real anda sozinho, horrorizado com mensalões e petrolões, comemorando as prisões de figurões de bancos, empreiteiras, partidos e governos que desde sempre se sentiram acima do bem, do mal e das leis. Brasília está em chamas, com Executivo no alvo da Lava Jato, o Judiciário devassado pelas transmissões ao vivo e o Congresso com as vísceras expostas, mas o País segue em frente, enquanto os gestores da economia trabalham arduamente para recuperar confiança, investimentos e empregos.

É nesse clima que Temer sobreviveu ao TSE, mas não pode soltar fogos, nem curtir a sensação de alívio, nem mesmo baixar a guarda, porque novas batalhas virão. Não só de versões e contrainformação, mas com a PGR, o Supremo, a PF, o Congresso, a mídia ou o mais decisivo: Sua Excelência, o fato.

Se sobreviver ao julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, como tudo indica, o presidente Michel Temer vai continuar guerreando pelo seu mandato, mas saindo do complexo ambiente jurídico e caindo no que podemos chamar de seu hábitat natural: a política. 

No TSE, o debate crucial é sobre a inclusão ou não das delações da Odebrecht e dos marqueteiros no PT no processo, que significa ter um antes das delações, sem provas decisivas, e um depois, com declarações e provas. E os ministros devem se restringir a leis, artigos e códigos para argumentar e condenar ou absolver Temer. 

Na Câmara, Temer tem trunfos poderosos. Está nas mãos do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), fiel ao Planalto, acatar ou não um dos vários pedidos de impeachment. Vai acatar? E, pelo artigo 51 da Constituição, só o plenário pode autorizar um pedido da PGR ao STF para processar o presidente da República. Vai autorizar?

Por incrível que pareça, os sete votos do TSE, ou de qualquer tribunal, são mais imprevisíveis e blindados a pressões do que os 513 da Câmara, que decidem “politicamente”. Se um deputado disser que vota assim ou assado simplesmente “porque quis”, quem há de trucidá-lo por isso?

Além disso, se Temer passar por 4 a 3 no TSE – como indicava ontem o posicionamento dos ministros em relação às delações –, o presidente e seus comandantes usarão todas as armas de convencimento na Câmara: caneta, a ameaça para a economia e a desqualificação do que há contra ele.

Sem sucesso na sociedade, mas com bons argumentos, o Planalto repete para deputados e senadores que Dilma foi citada por quase meia dúzia de delatores e Janot nunca pediu inquérito ou processo contra ela, mas pediu investigação contra Temer com base numa gravação que nem sequer fora periciada. E o relator no STF, Edson Fachin, acatou monocraticamente o inquérito, mesmo sem perícia e sem provar que tinha a ver com Lava Jato.

Além disso, os palacianos têm uma leitura do que há na gravação bem diferente da que é feita na Procuradoria e na opinião pública. Segundo eles, Joesley Batista, da JBS, falou praticamente sozinho, enquanto Temer foi monossilábico e até parecia impaciente.

E mais: Joesley só reclamou do governo na conversa, enumerando problemas com BNDES, Cade, CVM e até Fazenda, ocupada por um ex-conselheiro do grupo, Henrique Meirelles. Na conversa, diz o Planalto, Joesley praticamente inocenta Temer da acusação de favorecimento ou privilégios às suas empresas.

Outro argumento do governo para os parlamentares, os próximos juízes de Temer, é que as delações premiadas são para esclarecer crimes pretéritos dos quais o delator tenha participado. Se a JBS participou de uma organização criminosa, foi em “governos anteriores”, mas Joesley não entregou nada das gestões Lula e Dilma. O Planalto, porém, sabe que Temer continua no fio da navalha, com a possibilidade de delação premiada do ex-assessor Rocha Loures, com o coronel Lima, efetivamente seu velho amigo, e com o tal Edgar, que surge nas 82 perguntas da Polícia Federal como aviso ou guerra de nervos.

É assim que Temer deve sobreviver ao TSE e à votação na Câmara, mas batalhando diariamente com Janot, Fachin e a PF e, o que é pior para ele, perdendo uma outra guerra decisiva na vida e na morte dos políticos: a da opinião pública.